DIFICULDADES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE
(DES) HOSPITALIZAÇÃO DO PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL.

Ilda Lopes Witiuk*

Neusa Castro Rosadas Silva**

RESUMO

O presente artigo é fruto de resultado de pesquisa bibliográfica e de campo, realizado pelas Assistentes Sociais: Dora Maria S. Rosa, Ilda Lopes Witiuk, Neusa Castro R. Silva, Rosana Aparecida de Fátima Mariano, Rosangela Natividade, Salete Tomazoni, Zildete Anselmo Rodrigues, nos Hospitais Psiquiátricos Nossa Senhora da Luz e Dom Alberto, do Complexo Hospitalar da PUCPR.
Retrata a realidade dos portadores de transtorno mental internados naquele complexo de saúde e os questionamentos e dificuldades vivenciadas pelos profissionais de saúde, diante do processo eminente de deshospitalização e a falta de recursos e equipamentos sociais que subsidiem um cuidado em forma de redes sociais.

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho é fruto de pesquisa bibliográfica e de campo desenvolvida pelos assistentes sociais que trabalham no Complexo Hospitalar da PUCPR e mais especificamente dos profissionais que atuam nos Hospitais Psiquiátricos Nossa Senhora da Luz e Dom Alberto em Curitiba-Paraná.

A pesquisa tem origem no questionamento desses profissionais que vivenciam a realidade dos hospitais psiquiátricos brasileiros, diante das importantes transformações decorrentes das discussões travadas no meio hospitalar, a cerca das práticas assistências e terapêuticas.

A assistência ao ser humano com transtornos mentais tem a sua trajetória histórica marcada por processos de isolamento, segregação, exclusão, anulação do indivíduo enquanto portador de direitos.
Os grandes manicômios, construídos de preferência afastados dos centros urbanos, guardaram a imagem do “louco” e o estigma do medo longe dos cidadãos “normais” por um longo tempo.

Essa forma de exercício da psiquiatria vem sendo questionada em todo o mundo, resultando em propostas de mudanças no sistema de atenção à Saúde Mental em vários países.

Através de caminhos diversos, todos foram unânimes em reconhecer a necessidade de ultrapassar o modelo centrado no hospital psiquiátrico e avançar no sentido do cuidado próximo às famílias e aos recursos socioculturais dos pacientes.

Neste trabalho, partilha-se as experiências e questionamentos de profissionais, comprometidos na busca da cidadania e garantia dos direitos do portador de transtorno mental.

OBJETIVOS:

Apresentar as discussões desenvolvidas pelos profissionais dos hospitais pesquisados, referentes ao processo de deshospitalização.

Colaborar com a reflexão da categoria profissional, quanto à implantação da nova política de saúde, no que diz respeito ao portador de transtorno mental

METODOLOGIA:

Trata-se de um estudo bibliográfico e de campo, envolvendo todos os portadores de transtorno mental internados pelo Sistema Único de Saúde
Para coleta de dados utilizou-se: a) pesquisa nos prontuários clínicos onde foram levantados dados como: idade, sexo, estado civil, tempo de internamento e diagnóstico; b) consulta aos documentos da secretaria de saúde, visando identificar a proposta do município para atendimento do portador de transtorno mental.
Foram examinados os prontuários de todos os pacientes internados no dia 10/08/2000, pelo SUS, nos hospitais psiquiátricos Nossa Senhora da Luz e Dom Alberto, ou seja, 436 prontuários.
Os dados coletados foram trabalhados através do método “análise de conteúdo”, pontuando as contradições e incoerências encontradas ao longo do estudo e através da porcentagem.

ANÁLISE E DISCUSÃO:

Os hospitais psiquiátricos Nossa Senhora da Luz e Dom Alberto, foram inaugurados em janeiro de 1903, com aproximadamente 80 leitos. Hoje o hospital possui 479 leitos, destes 71 leitos estão destinados para particulares e convênio. Os leitos estão divididos em enfermarias sendo 3 femininas totalizando 198 leitos e 3 masculinas num total de 238 leitos. O hospital possui ainda o atendimento ambulatorial por onde passam 4080 pacientes/mês, bem como um hospital/dia com 60 vagas, sendo 40 para o SUS e 20 para particulares e convênio.

Quanto ao sexo, 45% dos internados são do sexo feminino e 55% do sexo masculino.

Em termos de idade dos usuários, 20% do total feminino encontram-se na faixa etária dos 15 aos 30 anos, sendo os números mais expressivos na faixa etária entre 36 e 45 anos, idade de transição para as mulheres. Os homens representam 77% do total masculino até os 45 anos, porém concentra-se na faixa etária dos 25-35 que significa 30% do total.

Com relação à renda familiar 70% ganham até dois salários mínimos e 26% de 2 a 4 salários mínimos, sendo que somente 4% recebem mais de 4 salários mínimos, caracterizando-se como uma população de baixo poder aquisitivo.

Quanto à participação da família no tratamento constata-se que entre as mulheres 17,5% não recebem nenhuma visita, não mantendo nenhum laço de ligação com o mundo exterior aos muros do hospital psiquiátrico. Esse número nos homens representa 18,5%.

Quanto ao tempo de permanência constata-se que aproximadamente 12% dos internados perderam totalmente o contato com o mundo exterior pelo longo período que encontram-se asilados, de 15 a 51 anos. Muitos deles têm como sentido de família, como lar, a instituição que os abrigou e na qual convivem a mais de 10 anos. Para estes, o processo de deshospitalização é a quebra do “cordão umbilical”, deve ser trabalhado no sentido de ganhar o significado de crescimento e independência e jamais de “abandono familiar”.

O processo de deshospitalização do portador de doença mental é questão central desta discussão. A reforma psiquiátrica em curso, à aproximadamente duas décadas no Brasil, vem exigindo mudanças nas instituições hospitalares, alterando o perfil de atendimento diversificando os serviços e transformando as instituições em menos asilares e segregadoras. Buscou-se, a princípio, transformar internamente o asilo e o hospital psiquiátrico, na tentativa de humanizá-los e de torná-los terapêuticos e mais eficazes na recuperação dos internos. As experiências de comunidade terapêutica foram expressão desse movimento e logo revelaram suas limitações.

Os Hospitais Psiquiátricos pesquisados, ligados historicamente à Santa Casa de Misericórdia, dirigidos por religiosas, abrigaram historicamente os excluídos e abandonados pela sociedade, os mendigos, os “loucos”, os deficientes físicos (surdos e mudos). Esta instituição representou durante anos para algumas famílias o local de acolhida e abrigo daquele familiar que “perdia o contato com a realidade” e que tornava-se “perigoso”, ou um estorvo dentro da realidade familiar. Essa instituição acolheu todos aqueles pacientes ditos “crônicos”, dos demais hospitais psiquiátricos do município que realizaram o processo de deshospitalização passando a fazer somente o atendimento ambulatorial e de hospital/dia.

A discriminação, a segregação e as limitações causadas pela doença fizeram do paciente com transtorno mental um excluído, sempre dependente. A inversão dessa condição vai além das conquistas no campo jurídico e constitucional, e pressupõe uma transformação nas reações entre pessoas que as condicionam.

Em períodos em que o estado não se ocupava em assegurar nenhum tipo de direitos sociais, os doentes mentais eram beneficiados pelo perigo que poderiam representar para a vida em sociedade. A legislação criada tinha o caráter controlador e interventor nas questões que diziam respeito ao doente mental, por considerá-lo prejudicial ao conjunto da população. Os avanços nas conquistas dos direitos políticos e sociais vieram, no decorrer dos anos, e a garantia constitucional de igualdade faz hoje dos indivíduos, cidadãos. Todavia, para aquele que tem transtorno mental, trata-se de uma "cidadania regulada", que continua dependendo da inserção desse indivíduo no mercado de trabalho, ao qual, dificilmente, o paciente com sofrimento mental terá acesso. A busca do direito à cidadania do portador de transtorno mental, passa pelo direito de sobrevivência. A prática tem mostrado que mesmo que políticas sociais se efetivem, garantindo um tratamento mais humano ao paciente, ele ainda será um tutelado, sem poder de decisão, sem voz para opinar e sem vontade para escolher.

Historicamente poder-se-ia dizer que o movimento de reforma psiquiátrica no Brasil, teve origem, no fim da década de 70, com as denúncias sobre as injustiças e os maus tratos aos doentes mentais nos manicômios, gerando inúmeros questionamentos sobre as práticas institucionais, as condições de trabalho e o modelo assistencial psiquiátrico.

Nesse período na Europa, consolida-se um outro projeto assistencial que nas décadas seguintes revelaram um caráter desafiador, com experiências sólidas e bem sucedidas, tendo ampla difusão em todo o mundo: a proposta da desinstitucionalização. Tal proposta parte da constatação de que o hospital psiquiátrico tradicional é definitivamente antiterapêutico, e que a estratégia de conversão do sistema de cuidado deve partir da substituição radical do hospital por um amplo rol de serviços abertos e comunitários, capazes de assistir o usuário, desde a crise aguda e as demandas de cuidado psicológico, até as necessidades mais amplas de caráter social.

No Brasil, os anos 80 marcam o início de uma posição crítica em relação ao tratamento psiquiátrico. A primeira conferência nacional de saúde mental, realizada em 1987, recomendou o combate à psiquiatrização do social, promovendo a saúde mental, a defesa dos direitos dos doentes mentais e a priorização dos investimentos extra-hospitalares. Já em 1989 foi apresentado o projeto de lei 3.657/89, definindo a extinção progressiva das instituições públicas manicomiais e regulamentando os direitos dos doentes mentais, lei de autoria do deputado Paulo Delgado.

Em 1988 a Constituição Brasileira, preconiza, com relação à saúde, a criação de um sistema democrático que leva em conta as necessidades da população e que possibilite o exercício do controle social sobre as políticas de saúde, com a participação dos gestores, trabalhadores da área da saúde e usuários. Dentro da saúde mental, por suas peculiaridades a implantação da política de saúde exige uma luta específica para que esses direitos sejam legitimados, haja visto que a cidadania, para o doente mental é um processo mais atribulado do que a cidadania no conjunto da população.

Em Curitiba, as medidas propostas pela legislação vigente, lei estadual 11.189/95 e lei Municipal 9000/96, visando a gradativa substituição do sistema hospitalocêntrico por uma rede integrada e variada de serviços assistênciais, garantindo os direitos dos doentes mentais, não saiu do papel, tornando-se uma grande falácia. Dentre as medidas propostas pela legislação destaca-se: a) a implementação de serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento; b) a reintegração do portador de transtornos mental, na sociedade; c) a desmistificação da doença mental; d) o desenvolvimento de ações extra-hospitalares, e) internações psiquiátricas através de serviços de emergências especializados; entre outras.

As instituições hospitalares que recebem valores irrisórios do estado ( diária de vinte reais e trinta e três centavos) para atender ao portador de transtorno mental acabam sendo responsabilizadas pela operacionalização, criação de equipamentos sociais e custos do processo de deshospitalização.
Os diversos serviços de saúde mental trabalham isoladamente, desarticulados das outras instituições formais e informais. A estrutura ambulatorial e especializada não comporta a demanda de pacientes, dificultando o acesso a serviços e tornando a internação a alternativa mais viável para a realização do tratamento. O número de leitos psiquiátricos do município, em contrapartida, representa quase o dobro do preconizado como adequado pelos padrões mundiais.

Neste cenário o portador de transtorno mental e seus familiares não participam ativamente do processo terapêutico. Sua reintegração na família e comunidade fica comprometido assim como o exercício de cidadania e ressocialização.

As instituições hospitalares precisam envolver os usuários, trabalhadores, familiares e comunidade de forma efetiva buscando juntos alternativas que respondam à nova perspectiva de tratamento a partir da implantação de novo modelo assistencial, instituindo nova forma de cuidar da loucura. Os avanços da psiquiatria não foram suficientes para modificar as formas de tratamento, pois os asilos e o processo de albergagem permanecem dominantes, constituindo-se em depósitos de excluídos e despossuidos.

Uma outra dificuldade apresentada nesse processo de deshospitalização é a condição sócio-econômica da família, e a falta de apoio financeiro do sistema de saúde vigente. Muitos dos portadores de transtorno mental, tem como requisito para sua segurança o acompanhamento, a tutela de um membro da família, o que muitas vezes é inviabilizado pela necessidade de ambos os cônjuges trabalharem para o sustento da família. O custo da medicação e a não disponibilização dos mesmos pelas farmácias públicas, inviabiliza muitas vezes a possibilidade de continuidade do tratamento e as crises que levam a necessidade de internamento para medicar.

CONCLUSÕES:

Os assistentes sociais envolvidos nessa instituição entendem que o processo de deshospitalização, não deve ser efetivado como uma resposta ao sistema neoliberal que no afã de diminuir os gastos do aparelho estatal promove a extinção dos hospitais psiquiátricos públicos e conveniados, oferecendo alternativas legais expressas mas não concretizadas. As medidas propostas na nossa realidade pelo município não têm sido viabilizada financeiramente.

Os casos dos pacientes internados a longo tempo devem ser estudados pela equipe multiprofissional, buscando-se alternativas que levem em consideração os vários fatores já apontados. Os novos internamentos devem ser trabalhados desde o início com a família no sentido de não perder-se o vínculo desta com a pessoa internada.

A preocupação com a cidadania, com a busca de um atendimento humanizado e não massificado é preocupação desses profissionais.

O preconceito social levou ao asilamento, abandono e esquecimento, pessoas com condições de convívio social.

O trabalho de esclarecimento com a comunidade faz-se necessário e urgente. O processo de acompanhamento e tratamento no meio social só será possível com a mudança de cultura, e nesse sentido a responsabilidade é de todos.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Lei 10.216 De abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília: DOU, 2001.
MANUAL DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL EM CURITIBA. Curitiba: Secretaria Municipal da Saúde, 1999.

OLIVEIRA, Betty. O trabalho educativo. Campinas: Autores Associados, 1996.

PARANÁ, BRASIL. Lei 11.189, de 09 de novembro de 1995. Dispõe sobre condições para internações em hospitais psiquiátricos estabelecimentos similares de cidadãos com transtornos mentais. Assembléia legislativa do Estado do Paraná, Curitiba, 1995.

VASCONSELOS, Eduardo Mourão (org.). Saúde Mental e Serviço Social. O desafio da subjetividade e da interdisciplinaridade. São Paulo: Cortez, 2000.

* Assistente Social graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Doutoranda pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Professora do Curso de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

** Assistente Social graduada pela Universidade de Ciências Humanas e sociais de Curitiba.
Pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior.
Assistente Social do Complexo de Saúde da PUCPR.