Contribuições à crítica do  preconceito no debate do Serviço Social[1]

 

 

Marylucia Mesquita[2]

Sâmya Rodrigues Ramos[3]

 Silvana Mara Morais dos Santos[4]

 

 

“...É fácil crer no que crê a multidão(...)

difícil é saber o que é diverso.”

Goethe

 

 

O preconceito, materializado em diferentes formas de discriminação, é uma realidade objetiva para amplos segmentos de homens e mulheres. Isso porque as diferenças no jeito de ser e viver têm significado uma arena fértil para a manifestação de múltiplas modalidades de opressão. Raça, etnia, gênero, orientação sexual e muitos outros itens compõem a agenda de questões que, historicamente, estão no alvo da intolerância, da não aceitação da diferença.

As questões que provocam preconceito precisam ser problematizadas e desmistificadas, porque o preconceito, enquanto algo que dizima o humano, destitui os indivíduos sociais de sua autonomia e liberdade. Nestes termos, o debate em torno do preconceito favorece à argumentação e à reflexão crítica sobre a vida cotidiana, espaço-tempo no qual se materializam as expressões de discriminação e opressão.

De saída, uma questão premente: em que medida este tema interessa ao Serviço Social?

Com o Código de 1993, abre-se um campo de possibilidades para o entendimento e desnaturalização do preconceito. Neste sentido, o objetivo deste artigo é fornecer elementos para a crítica do preconceito, fortalecendo, desse modo, tal discussão no âmbito do Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEPSS). Situaremos, brevemente, a trajetória de construção do PEPSS a partir dos anos 80, contextualizando os códigos de ética de 1986 e 1993, para, estabelecer uma  relação entre a dimensão ética e a necessidade de superação dos preconceitos.

 

 

1. Contextualizando o Código de Ética Profissional de 1993: um olhar sob as lentes do Projeto Ético-Político do Serviço Social

 

O novo Projeto Ético-Político do Serviço Social começou a ser gestado na conjuntura de transição da década de 1970 à de 1980, momento em que a realidade objetiva sinalizava a necessidade de mudanças no arcabouço teórico-metodológico do Serviço Social. É o que Netto (1998) sintetizou como sendo a “Intenção de Ruptura”, ou seja, no processo de desenvolvimento do Serviço Social brasileiro se tece a recusa e a crítica ao conservadorismo profissional. O que merece destaque é que mudanças não se efetivam sozinhas, como mera conseqüência da realidade objetiva.

Sob este ponto de vista, pode-se afirmar que o projeto de “intenção de ruptura“ foi produto da ação político-profissional de um significativo número de assistentes sociais sob dadas condições históricas. Assume relevância, portanto, a direção teórico-política que orientou, naquele momento, segmentos expressivos da categoria profissional, que viria, na continuidade do processo histórico, se expressar, de forma mais coletiva, no cenário profissional durante o histórico III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais - CBAS, em 1979, em São Paulo. Podemos identificar, além do III CBAS, outros marcos históricos que expressaram mudanças qualitativas na direção social da profissão, a exemplo do Currículo de 1982 e do Código de Ética de 1986.

As profissões não atualizam suas agendas de forma linear, como mera evolução, desse modo, apesar de todo esforço teórico-político para sintonizar o Serviço Social com uma racionalidade crítico-dialética, logo foi possível identificar alguns limites e contradições que permearam esse movimento amplo de redefinição da profissão. Como exemplo, podemos citar que ocorreu, no Serviço Social, aquilo que Consuelo Quiroga tematizou como sendo “a invasão positivista no marxismo”, ou seja, até o início dos anos 80, esteve presente, com muito realce, a concepção althusseriana de instituição, sustentada ora pelo caráter voluntarista e messiânico da ação profissional, expresso, sobretudo, na hipertrofia e na ilusória pretensão de  autonomização da dimensão política da profissão, ora pelo seu caráter fatalista, evidenciado, sobretudo, na impossibilidade de realizar, no âmbito institucional, ações que expressassem compromisso com os reais interesses das classes trabalhadoras. Na concepção althusseriana está a idéia de que o fator econômico é auto-explicativo de todos os fenômenos. Desse modo, anulava-se  um dos grandes ensinamentos de Marx, aquele que nos diz que “o real é síntese de múltiplas determinações”.

Na esteira desses limites vieram outros, expressos na redução da assistência ao assistencialismo e na forma secundária e periférica na qual foi tratada a Ética na materialização dos Currículos etc. Estes equívocos eram presentes, de tal forma que, por algum tempo, não foi possível conceder maior atenção àqueles(as) que, na década de 1970, já alertavam para os perigos analíticos do economicismo.

Na verdade, a disseminação do pensamento gramsciano no Brasil, no início dos anos 80, e o próprio amadurecimento teórico dos profissionais, possível, entre outras formas, pelo acesso aos estudos na Pós-Graduação, permitiram profundas avaliações e reflexões sobre o Serviço Social. Esse movimento de pensar a profissão tem possibilitado o encontro de assistentes sociais que debatem e problematizam o cotidiano profissional, sendo neste processo, de maturação intelectual permanente, que se constrói e reconstrói o Projeto Ético-Político Profissional. Exatamente por isso, pode-se dizer  que  “trata-se de um projeto que também é um processo, em contínuos desdobramentos” (Netto, 1999:104).

Esse Projeto não se constrói e nem se materializa de forma abstrata. Ele revela a opção teórico-ético-política de segmentos expressivos da categoria que, na sua trajetória individual e coletiva, sobretudo, das duas últimas décadas, contribuem, de diferentes formas, para a disseminação e valorização de uma racionalidade crítico-dialética no entendimento da realidade social, bem como na leitura do próprio Serviço Social e das respostas profissionais que lhe são exigidas.

Poderíamos nos perguntar: tal Projeto é endógeno ao Serviço Social? Sobre isso vale considerar que toda profissão existe como resposta às necessidades objetivas postas no tecido social. Da mesma forma, um projeto profissional expressa um tipo de projeto coletivo e como tal ganha materialidade ao vincular-se a um determinado projeto societário. Ou seja, o Projeto Ético-Político do Serviço Social não pode ser elaborado descolado da realidade social mais ampla, embora guarde particularidades por ser algo específico de uma determinada profissão. Segundo Netto (ibid., p.97), “embora seja freqüente a sintonia entre projeto societário hegemônico e projeto hegemônico numa determinada categoria profissional, podem ocorrer situações de confronto entre eles. É possível que, em conjunturas precisas, o projeto societário hegemônico seja contestado por projetos profissionais que conquistem hegemonia em suas respectivas categorias (essa possibilidade é tanto maior quanto mais estas categorias tornem-se sensíveis aos interesses das classes trabalhadoras e subalternas e quanto mais estas classes se afirmem social e politicamente)”. 

No que se refere ao Projeto Ético-Político do Serviço Social, podemos afirmar que ele se coloca na contra-mão do projeto societário ora hegemônico em nossa sociedade. Há um conjunto de lutas que já foram enfrentadas e outras que se tecem no tempo presente. Frente a elas, o protagonismo das entidades representativas da categoria, com sua orientação política, sinaliza um horizonte de crítica e resistência ao projeto neoliberal. No entanto, é preciso considerar que “esse confronto de projetos  profissionais com o projeto societário hegemônico tem limites numa sociedade capitalista. Exceto se quiser se esterilizar no messianismo, cuja antítese é o fatalismo, mesmo um projeto profissional questionador e avançado deve levar em conta tais limites, cujas balizas mais evidentes se expressam nas condições do mercado de trabalho” (id).

O projeto profissional enquanto projeto coletivo não esgota e nem substitui  a necessidade de outras mediações históricas na singularidade da vida do(a) profissional. Daí a importância da participação em espaços coletivos, tais como movimentos sociais e partidos políticos – ambientes  com condições de possibilidade  para a formação da vontade coletiva – nacional – popular, conforme  advertia  Gramsci.

À medida que o termo Projeto Ético-Político Profissional ganha visibilidade, o que ocorre somente na década de 1990, conquistam relevo os questionamentos  e dúvidas sobre o seu real significado e alcance. Um desses questionamentos é quanto à possibilidade desse projeto configurar-se ou não enquanto  hegemônico no seio do Serviço Social nos dias atuais. Sobre esta questão, embora a resposta seja afirmativa, faz-se necessário levar em consideração diversos aspectos relacionados entre si.

Em primeiro lugar, é preciso considerar que o fato desse Projeto Ético-Político Profissional conquistar hegemonia nos anos 90, não significa dizer que ele tenha pretensões de apresentar-se de forma acabada, ao contrário, enquanto projeto, o entendimento repousa sobre o seu caráter inconcluso e aberto ao movimento dinâmico da vida social e da ação política dos sujeitos profissionais.

Em segundo lugar, afirmar-se hegemônico não significa sua exclusividade no campo profissional. Isso porque “por uma parte, não se desenvolveram suficientemente as suas possibilidades, por exemplo, no domínio dos indicativos para a orientação de modalidades de práticas profissionais (neste terreno, ainda há muito por fazer-se); por outra, a ruptura do quase monopólio do conservadorismo no Serviço Social não suprimiu tendências conservadoras ou neoconservadoras...” (Netto,1999:106).    

Nesse horizonte, tal projeto insere-se num campo vivo de correlação de forças e torna-se ilusório supor, apesar do aparente silêncio, a idéia de uma categoria completamente unificada em torno de um único projeto, bem como a inexistência de oposição. Na verdade, sob um olhar crítico é possível visualizar que as diferenças se manifestam, mais claramente, nos vários fóruns de discussão e deliberação da categoria profissional, através do debate, das publicações, pelo confronto de idéias, ou seja, na configuração de um espaço plural, no qual é possível e pertinente a expressão de projetos distintos.

O Projeto Ético-Político Profissional traz nas suas linhas fundamentais uma sintonia “com tendências significativas do movimento (o movimento das classes sociais) da sociedade brasileira. Essas linhas não foram o fruto do desejo ou da vontade subjetiva de meia dúzia de Assistentes Sociais envolvidos numa militância cívica e/ou política: elas expressaram, processadas, numa perspectiva profissional,  refratadas no interior da categoria, demandas e aspirações da massa dos trabalhadores brasileiros. Numa palavra: esse projeto profissional vinculou-se a um projeto societário que, antagônico  ao das classes possuidoras e exploradoras, têm raízes efetivas na vida social brasileira” (id).

Nessa perspectiva, e considerando todo o acúmulo teórico-ético-político que possibilitou, sobretudo, a partir da década de 1980, inscrever o Serviço Social na chamada maturidade intelectual, vivemos desde a década de 1970 e, mais explicitamente nos anos 80 e 90, uma profunda crise que atinge, a um só tempo, todas as esferas da vida humana (a economia/a política/a ética/a ciência/a literatura/ a filosofia/a música/a cultura dentre outras).

Esta crise traz em seu bojo o fato de que “após um longo período de acumulação de capitais, que ocorreu durante  o apogeu do fordismo e da fase keynesiana, o capitalismo, a partir do início dos anos 70, começou a dar sinais de um quadro crítico” (Antunes, 1999:29). Caracterizada enquanto crise estrutural, suas conseqüências repercutem mundialmente.

Trata-se, pois, de um novo reordenamento  do capital, traduzido na ofensiva para recuperar o seu ciclo reprodutivo. Assim, o objetivo  destina-se a “reestruturar  o padrão produtivo estruturado sobre o binômio taylorismo e fordismo, procurando, desse modo, repor os patamares de acumulação existentes no período anterior, especialmente no pós-45, utilizando-se, de novos e velhos mecanismos de acumulação” (Ibid., p.36).[5]

Desse modo, há, nos dias atuais, como conseqüência de todo esse movimento do capital, a presença, no tecido social, de uma classe trabalhadora  que se apresenta de forma diversa e heterogênea, o que nos autoriza a pensar, segundo Antunes (1995 e 1999), numa classe-que-vive-do-trabalho. As dimensões de heterogeneidade se materializam, sobretudo, nos trabalhos precarizados, nos quais vigoram uma tendência acentuada de deterioração das condições de trabalho expressa, dentre outros, nos seguintes aspectos: na diminuição/ausência de mecanismos de proteção social; aumento da jornada de trabalho e/ou intensificação do trabalho; insegurança quanto à continuidade-permanência no trabalho diante dos contratos temporários; ausência, na maioria das vezes, de mediações políticas para o tratamento das reivindicações trabalhistas e para o processo de organização coletiva. Tudo isso convivendo com as inúmeras exigências quanto ao domínio de novas habilidades na perspectiva da formação do(a) trabalhador(a) polivalente, dinâmico(a) e empreendedor(a).

Esse quadro, traçado aqui de forma bastante sintética, revela as orientações ídeo-político-culturais do neoliberalismo que enaltece o papel do mercado em detrimento da ação pública; que reconhece como sujeito tão somente o cidadão-consumidor e que, em largas proporções, dissemina na sociedade, a ideologia do neosolidarismo e da filantropia empresarial nas respostas às múltiplas expressões da “questão social”.

Esse conjunto de questões suscita uma interrogação: é possível diante da brutalidade do capital, materializar, no cotidiano, o projeto ético-político profissional que se apresenta de forma antagônica ao projeto neoliberal?

Para Netto (1999:107) “é evidente que a manutenção e o aprofundamento deste projeto, em condições que parecem tão adversas, depende da vontade majoritária da categoria profissional – mas não só dela: depende também do revigoramento do movimento democrático e popular”.

Apesar das inúmeras dificuldades, na construção de respostas e iniciativas políticas da classe-que-vive-do-trabalho na perspectiva de fortalecer um projeto societário alternativo, não é momento para desistirmos da elaboração de estratégias reais de enfrentamento. Abraçar a desistência é visualizar, nas respostas do capital, a única possibilidade e, decretar, por antecipação, o capitalismo como único projeto societário possível.

Segundo Tonet (1997:183) “há um sem-número de trincheiras, nesta luta, que podem ser ocupadas, segundo as possibilidades de cada um. Seja nos diversos setores do trabalho, da política, da educação, da arte, das variadas atividades profissionais ou em inúmeros movimentos sociais. E, em cada lugar, respeitando as peculiaridades e a especificidade própria, combater não só a perspectiva neoliberal, mas também o reformismo e imprimir a todas as lutas um caráter anti-capitalista”.

Sob esse prisma, a efetivação do projeto ético-político-profissional exige clareza na análise das condições objetivas, do movimento das classes sociais, identificando aí quais as possibilidades e limites. Além disso, há que se considerar as respostas equacionadas pelo Estado no tratamento dispensado à “questão social”.

Ao analisarmos a construção do PEPSS é possível identificar como marcos: a aprovação do Currículo Mínimo para os cursos de Serviço Social de 1982 e do Código de Ética Profissional de 1986. Tais documentos constituem ícones históricos porque sua elaboração se deu de forma coletiva, reunindo, além das entidades representativas, os diversos segmentos que formam esta categoria, tais como: assistentes sociais/professores(as)/estudantes que buscaram disseminar, no conjunto da categoria, um novo referencial de análise para se pensar a sociedade, o indivíduo e a profissão. Estas expressões concretas do processo de renovação profissional são signos “daquelas conquistas políticas e teóricas, cujo lastro de crítica visava a recusa da base filosófica tradicional, predominantemente conservadora que informava o Serviço Social” (CFESS,1996:176).

Nos anos noventa, os ganhos teóricos e ético-políticos desta “intenção de ruptura” se aprofundam, tendo como ícones, da consolidação do PEPSS, a aprovação das Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social em 1996 e do Código de Ética Profissional em 1993, no qual são explicitados os princípios fundamentais que norteiam o projeto ético-político da profissão.

Destaque-se, no processo de construção e aprovação destes documentos, o protagonismo das entidades representativas da categoria, com especial relevo para o papel da ABEPSS na coordenação do processo de elaboração das Diretrizes Curriculares de 1996[6] e para o Conjunto CFESS/CRESS na direção da construção coletiva do Código de Ética de 1993[7].

No Código de Ética de 1993 foi assegurada a manutenção da direção política presente no Código de 1986, superando, no entanto, alguns equívocos teórico-políticos e limitações normativas e operacionais. O Código de 1986 significou uma importante ruptura com as perspectivas éticas conservadoras que fundamentavam os códigos anteriores (1947/1965/1975), notadamente, a concepção neotomista, fundada numa perspectiva a-histórica, metafísica, idealista; revelando, portanto, “a negação da base filosófica tradicional, nitidamente conservadora, que norteava a ´ética da neutralidade`, enfim recusada; e a afirmação de um novo papel profissional, implicando uma nova qualificação, adequada à pesquisa, à formulação e gestão de políticas sociais” (Paiva, 1996:160).

Neste sentido, o Código de 1986 configurou-se como um elemento significativo do processo de renovação profissional, sobretudo, nos aspectos político e teórico, expressando, de forma inconteste, a aproximação com a perspectiva teórica marxista. Sobre a influência do pensamento marxista no Serviço Social, Barroco salienta que “em termos da contribuição do pensamento marxista para o processo de ruptura com o tradicionalismo do Serviço Social, cabe salientar que os anos 80 revelam uma conquista fundamental: a consciência do profissional de sua condição de trabalhador, que rebate na organização política da categoria e na reflexão marxista que, gradativamente, se apropria da realidade social, apreendendo o trabalho como elemento fundante da vida social” (Barroco,1996:282).

No processo de implantação deste código, mediante determinadas condições objetivas, e considerando novos estudos e pesquisas sobre a ética, foram identificadas sérias limitações teórico-práticas neste documento, o que gerou a necessidade de reformulá-lo.

Dentre os limites detectados “do ponto de vista conceitual, podemos verificar que o texto de 1986 não observa a heterogeneidade intraclasse, que hoje está sendo discutida no interior das Ciências Sociais, em relação a aspectos de diferenças de raça, origem, etnia, geração e gênero. A perspectiva de classe deve ser assegurada, porém melhor explicitada, na direção de uma ampliação conceitual e política dos pressupostos que norteiam a profissão” (Silva,1996:143).

O conjunto das limitações do Código de 1986 foi alvo de problematizações e polêmicas nos debates coletivos, nos estudos e pesquisas, nos fóruns de discussão e deliberação da categoria profissional. Este processo demonstra um amadurecimento do debate ético no interior da profissão, conquistado, sobretudo, no início de 1990, meio a uma conjuntura favorável à reflexão ética no contexto sócio-político brasileiro. 

A partir de então se construiu um processo coletivo de elaboração do Código de 1993, coordenado pelo CFESS e com a importante participação da Comissão Técnica Nacional de Reformulação do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social.

Este novo código explicita a defesa de princípios que rompem com uma perspectiva corporativista, na medida em que se inserem em uma dimensão societária e não apenas profissional. A defesa da liberdade, como questão central da reflexão ética; da democracia não só política, mas também econômica; da cidadania na perspectiva da universalização de direitos; da justiça social efetiva; dos direitos humanos como dimensão inalienável de todos os indivíduos sociais; da luta pela eliminação de todos os preconceitos e o respeito à diversidade são princípios defendidos para a profissão. Configura-se, desse modo, uma tensão permanente, pois sabemos que, sob o signo da sociabilidade do capital, não é possível conquistar a materialização radical de tais princípios.

A vinculação do nosso projeto profissional à construção de uma nova ordem societária, conforme explicita o oitavo princípio do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, é uma questão polêmica, complexa e que exige um conjunto de mediações e, nesses termos, tal abordagem, em sua profundidade, foge aos objetivos deste artigo. Ressaltamos que esta vinculação expressa a direção social estratégica hegemônica, construída coletivamente pela categoria profissional, ao longo das décadas de 1980 e 1990, com especial destaque para a ação política das entidades representativas que coordenam a organização política profissional.

Sob este enfoque, o que diferencia o Código de 1993 do de 1986 é que, no atual código, são construídas mediações para expressar a vinculação do projeto profissional a um projeto societário. Nesse sentido, há a defesa de que “o projeto de transformação mais geral deve ser encaminhado em outros espaços que não exclusivamente, o das práticas profissionais, ou seja, nos sindicatos, nos movimentos sociais, nos partidos políticos. Isto significa que aquela visão do assistente social como o agente privilegiado da transformação social está sendo revista“ (Silva,1996:142).   

Uma outra importante modificação do Código de 1993 em relação ao anterior se refere à concepção do ser social. Enquanto que no Código de 1986, o ser social era analisado apenas na sua dimensão de classe, no atual há uma abordagem que considera outras dimensões: o gênero, a etnia, a geração e a orientação sexual.

A partir desta concepção, o código coloca-se claramente contrário à exploração de classe e a todas as outras formas de opressão.  Sob este ponto de vista, posiciona-se contrário a qualquer tipo de discriminação e preconceito, tanto no âmbito social quanto profissional. Ao se posicionar “a favor da `eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças´ e ao ´exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física´ (CFAS,1993:11) o código é inovador, abordando questões fundamentais à superação do moralismo” (Barroco, 1996:286).

Para contribuir na reflexão teórica sobre o moralismo e, mais particularmente, sobre o preconceito, no próximo item, abordaremos alguns elementos para a crítica e para a desconstrução dos desvalores que o fundamentam. Vale dizer, elementos estes significativos para a compreensão do quanto é nefasta a disseminação dos preconceitos no cotidiano profissional e em outras esferas da vida social.  

 

 

2. Preconceito: uma das expressões do moralismo e do conservadorismo

 

A sociabilidade sob o capitalismo tardio, ao preencher e penetrar todos os interstícios da existência humana, imprime, à vida cotidiana contemporânea, uma forma peculiar de alienação, a reificação das relações sociais (Netto, 1989). Nesses termos, a sociabilidade sob o capital reiventa suas formas de aprisionar e arrefecer a existência humana, tornando-a algo banal numa sociedade que ostenta o sentido pragmático e descartável dos objetos, mas também dos indivíduos e de suas relações sociais.

Segundo Tonet (1999:101) “é desta forma de  sociabilidade  que fazem parte as categorias do capital, do trabalho assalariado, da propriedade privada, da mais-valia, do valor-de-troca como elemento decisivo, do mercado e dos produtos como mercadoria (...) [e] também faz parte desta forma de sociabilidade o fetichismo da mercadoria, processo através do qual os produtos do trabalho humano se transformam em mercadorias e passam a assumir  as qualidades típicas daqueles que as produziram enquanto estes tomam a forma de coisas”.

A sociabilidade humana no capitalismo é marcada por profundos antagonismos, contrapondo-se os interesses do capital com os interesses do trabalho, permanecendo os interesses do capital materializados de forma hegemônica. “Deste modo, toda a vida dos indivíduos, em todas  as suas manifestações é, de algum modo, colocada sob a ótica do capital. Desde o trabalho propriamente dito, até as manifestações mais afastadas dele, como a religião, os valores morais e éticos, a afetividade e as relações pessoais. O que não significa (...) que os aspectos, em sua totalidade, estejam subsumidos ao capital. Se assim fosse, sequer os indivíduos poderiam existir como indivíduos. Esta afirmação significa, apenas, que nenhum aspecto da vida social e individual, hoje, deixa de ser perpassado pelos interesses do capital” (Ibid., p.102).

Refletir sobre os preconceitos supõe, em princípio, inscrevê-los na dinâmica da vida cotidiana-lócus privilegiado de sua reprodução e, nesse percurso, problematizar alguns aspectos que caracterizam a cotidianidade. Aqui, repousa o entendimento de que para a compreensão crítica dos preconceitos e o exame cuidadoso de suas manifestações há que se considerar o significado da cotidianidade em sua dimensão mais genérica, alargando o olhar para sua configuração na lógica da sociabilidade burguesa.

Segundo Heller (1989), os preconceitos são criados e disseminados na esfera cotidiana, constituindo-se, desse modo, numa categoria do pensamento e do comportamento cotidianos. A autora adverte, ainda, que os preconceitos exercem função substantiva, também, em esferas que gozam de universalidade e se encontram acima da cotidianidade, como por exemplo: a arte, a ciência e a política; embora, tais esferas se constituam lócus privilegiados que possibilitam a suspensão da cotidianidade e do rompimento do preconceito. Vale realçar que, os preconceitos não advêm dessas esferas, nem enriquecem sua utilidade; ao contrário, empobrecem e obscurecem o descortinar das possibilidades que elas comportam.

A vida cotidiana como centro do acontecer histórico configura-se como a vida de todos os indivíduos, ou seja, todos os seres humanos se produzem e  reproduzem na cotidianidade. Trata-se do espaço-tempo de constituição-produção-reprodução do ser social e, conforme o entendimento de Heller (1989:17), “a vida cotidiana é a vida do homem inteiro”, posto que é nesse espaço que homens/mulheres se põem em movimento com todos os seus sentidos, capacidades e potencialidades. Contraditoriamente, a possibilidade da inteireza cancela a realização das capacidades e potencialidades em seu sentido pleno.

Isso porque a vida cotidiana é marcada, sobretudo, pela heterogeneidade tanto no que se refere ao conteúdo e significado das ações, como sobre a relevância das atividades que nos propomos realizar. O indivíduo atua em suas objetivações cotidianas se pondo como homem inteiro – mas apenas no terreno da singularidade, fixado que está na experiência, na busca de conceder respostas imediatas às diferentes atividades.

Somente quando supera a singularidade[8], suspendendo a heterogeneidade da vida cotidiana e homogeneizando suas faculdades – não diluindo sua capacidade, mas, ao contrário, jogando toda a sua força numa objetivação menos instrumental e imediata – é que o indivíduo se reconhece como portador da consciência humano-genérica[9]. Afinal, somente quando alcança o terreno da particularidade pode comportar-se, nos termos de Lukács, como homem inteiramente.

Inspirado nas elaborações lukacsianas, Netto (1989) adverte que além da heterogeneidade, os componentes ontológicos estruturais da vida cotidiana são a imediaticidade e a superficialidade extensiva.

Para o entendimento da imediaticidade, reconheçamos o homem e a mulher como seres que têm que dar respostas para inúmeras atividades. Tais respostas são formuladas numa velocidade tal que é razoável admitir o entendimento da vida cotidiana como unidade direta e imediata entre pensamento e ação, expressa, dentre outras formas, na identificação entre o verdadeiro e o correto. Isso porque, segundo Heller (1989:45), “o que revela ser correto, útil, o que oferece ao homem uma base de orientação e de ação no mundo, o que conduz ao êxito, é também ‘verdadeiro’”. Eis que se põem os automatismos e espontaneísmos característicos da conduta cotidiana. A conduta imediata é a marca indelével da cotidianidade.

A vida cotidiana marcada pela heterogeneidade e imediaticidade requisita de cada indivíduo respostas funcionais, que se referem ao somatório dos fenômenos que comparecem desconectados entre si em cada situação concreta. Trata-se aqui, da superficialidade extensiva que, conforme ilustra Netto (1989:66) “... a vida  cotidiana  mobiliza em cada homem todas as atenções e todas as forças, mas não toda a atenção e toda a força...”.[10]

Os momentos característicos[11] da conduta e do pensamento cotidianos imprimem uma conexão necessária entre si e são eles: hierarquia, imitação, espontaneidade, probabilidade, pragmatismo, economicismo, uso de precedentes, juízos provisórios, mimese, entonação e a ultrageneralização. Tais características quando levadas ao extremo e absolutizadas agudizam o processo de alienação. Neste aspecto, adverte Heller que a vida cotidiana, de todas as esferas da realidade, é aquela mais propensa à manifestação da alienação.

Exemplos corriqueiros deste processo de alienação ocorrem quando a hierarquia é levada ao extremo, gerando a inflexibilidade; quando a imitação é exagerada, cerceando a captação do novo; quando nossas ações são demasiadamente pragmáticas, reforçando a padronização ou quando a ultrageneralização é absolutizada, formando-se os pré-juízos que resultam em preconceitos.

Para entendermos o modo como se estruturam os preconceitos, vale centrar o olhar em torno da ultrageneralização, entendendo-a enquanto um elemento característico e inevitável da vida cotidiana, que, no entanto, quando conduzida à extrema rigidez pode ter conseqüências problemáticas. Segundo Heller (1989:44), “chegamos à ultrageneralização (...) [quando] por um lado assumimos estereótipos, analogias e esquemas já elaborados; por outro, eles nos são ‘impingidos’ pelo meio em que crescemos e pode-se passar muito tempo até percebermos com atitude crítica esses esquemas recebidos, se é que chega a produzir-se uma tal atitude”. E nesse sentido, “toda ultrageneralização é um  juízo provisório ou uma regra provisória de comportamento” (id).

A problematização desses esquemas depende tanto das condições subjetivas, através da atitude crítica dos indivíduos, quanto das condições objetivas postas pelo contexto histórico, sendo mais freqüente o questionamento dos estereótipos de comportamento e pensamento em épocas dinâmicas do que nos períodos estáticos. Vale destacar que pessoas dinâmicas e críticas tendem mais rapidamente a este questionamento, do que pessoas inclinadas para o conformismo. E vale realçar, ainda, o papel das instituições sociais como a família, a escola, a universidade, o trabalho, a igreja, os movimentos sociais, dentre outras, enquanto aparelhos de hegemonia, espaços de correlação de forças nos quais se provoca processos de socialização permanente, ora para contribuir para a manutenção do status quo, ora para transgredi-lo.

Preconceito é uma manifestação particular do juízo provisório. Segundo Agnes Heller (Ibid., p.47), os preconceitos são “juízos provisórios refutados pela ciência e por uma experiência cuidadosamente analisada, mas que se conservam inabalados contra todos os argumentos da razão”.  Nesse sentido, os preconceitos têm sua sustentação em bases afetivas e irracionais amparadas na desinformação, na ignorância, no moralismo, no conservadorismo e no conformismo.  Numa palavra, na naturalização dos processos sociais. Tais determinações por estarem inscritas numa dada formação sócio-cultural poderão, no nosso entendimento, até explicar atitudes de discriminação, mas nunca justificá-las.

Para Heller, podemos distinguir vários tipos de preconceito: preconceitos científicos, políticos, de grupo, nacionais, religiosos, raciais, morais etc. Centrando o olhar para os preconceitos morais, um aspecto torna-se substantivo. Trata-se da vinculação entre preconceitos morais e  valores, ou mais precisamente desvalores. Mas o que são valores e desvalores?

Valor é “tudo aquilo que, em qualquer das esferas e em relação com a situação de cada momento contribua para o enriquecimento daqueles componentes essenciais; e pode-se considerar desvalor tudo o que direta ou indiretamente rebaixe ou inverta o nível alcançado no desenvolvimento de um determinado componente essencial” (Heller,1989:04/05). Os componentes da essência humana são, para Marx, a objetivação pelo trabalho, a sociabilidade, a universalidade, a consciência e a liberdade[12].

Heller nos adverte para o entendimento de que o preconceito, abstratamente considerado, via de regra, apresenta-se com conteúdo axiológico negativo. Numa palavra, “é sempre moralmente negativo”. Isso porque “todo preconceito impede a autonomia do homem, ou seja, diminui sua liberdade relativa diante do ato de escolha, ao deformar e, conseqüentemente, estreitar a margem real de alternativa do indivíduo” (ibid., p.59).

Sobre este aspecto, moralismo enquanto base de sustentação do preconceito, é entendido por  Barroco (1996:83) como “uma forma de alienação moral, pois implica na negação da moral enquanto uma forma de objetivação da consciência crítica, das escolhas livres, de construção da singularidade”.  

Existem várias expressões dos preconceitos, dentre as quais as mais freqüentes são: a não universalização dos valores morais, a intolerância e a indiferença. A primeira, se caracteriza pelo respeito apenas às pessoas que gosto, que pertencem a minha família ou ao meu grupo. Nesta perspectiva, fere-se princípios éticos centrais, tais como: a igualdade e a universalidade, no sentido de que estes permitem a visão dos indivíduos como seres humano-genéricos. Vale realçar, ainda, que, sob este ponto de vista, o respeito não é entendido como necessário para com os sujeitos de outros grupos que ajam, pensem, sintam diferentemente de mim e dos meus. Nesses termos, tanto a negação da igualdade como o desrespeito reforçam a cultura corporativista, traço tão forte de nossa formação histórico-social.

Outra tradução do preconceito é a intolerância[13] que se dissemina na não aceitação da diferença e na tentativa de censurá-la ou silenciá-la. Por fim, temos, também, a indiferença que se expressa na ignorância e na falta de solidariedade aos que não pertencem ao meu grupo.

Os preconceitos constituem, pois, uma modalidade de discriminação sobre àqueles(as) que se orientam na vida de forma diferente dos padrões dominantes. Nesse horizonte, “o desprezo  pelo ‘outro’, a antipatia pelo diferente, são tão antigos quanto à própria humanidade” (Heller, 1989:55).

Assim, inseridos(as) no novo milênio, mas em meio a velhas desigualdades e opressões, em determinados contextos históricos, homens e mulheres permanecem alvo de atitudes de cunho preconceituoso, porque não compõem o padrão dominante de sexualidade,  do estético,  do étnico,  do etário etc. Estas atitudes discriminatórias da condição de existir são práticas que ganham legitimidade com a crescente banalização de múltiplas formas de opressão e dominação. Afinal, por que temos que nos enquadrar, nos padronizar?

Homens, mulheres, crianças, idosos(as) na condição de seres humanos necessitam, na sua objetivação enquanto tais, responder a  múltiplas dimensões de sua existência, seja de natureza social, política, cultural, ética e sexual. Será legítimo, do ponto de vista ético, negá-las, ocultá-las, obscurecê-las, abstrai-las a partir de bases conservadoras e moralistas?

Segundo Jaime Pinsky (1999), o preconceito e a própria discriminação, entendida como preconceito em ação, ganham terreno quando, cotidianamente, falamos da suposta e falsa inferioridade dos(as) negros(as) e das mulheres; dos(as) nordestinos(as) e dos(as) judeus (judias); dos(as) velhos(as) e da juventude; dos indivíduos portadores de baixa/alta estatura e de necessidades especiais; dos(as) gordos(as);  dos(as) homossexuais, bissexuais e transgêneros, dentre outros.

Considerando que homens e mulheres só podem conviver em sociedade, a discriminação sempre ocorrerá em relação ao outro, portanto, a discriminação é fruto das relações sociais que estabelecemos através da reprodução de desvalores que, por vezes, incorporamos acriticamente no nosso cotidiano. As várias facetas do preconceito se manifestam em vários lugares, revelam-se na família, na escola, na igreja, no trabalho, nos partidos, nos sindicatos, nos movimentos, nas ruas, nos bares... 

A atitude preconceituosa não pode ser destituída do conteúdo ideológico que lhe é inerente, permitindo banalizar e naturalizar através de brincadeiras, piadas e gozações aspectos do jeito de ser e viver dos indivíduos, colocando-os em situação vexatória.

Nesses termos, partindo das reflexões até então desenvolvidas, uma questão merece destaque: para que serve a reprodução de preconceitos? Para Agnes Heller, “os preconceitos servem para consolidar e manter a estabilidade e a coesão da integração dada”(1989:54). Poderíamos, desse modo, afirmar que, ao reproduzirmos preconceitos na vida cotidiana, estamos corroborando para manter ideológica e moralmente a estabilidade e coesão da sociedade capitalista na qual vivemos, reforçando, independente da consciência que os sujeitos têm de sua ação preconceituosa, a manutenção da hegemonia de um projeto político opressor e explorador.

Diante do exposto, torna-se fecundo, na atualidade, reeditar a inquietação de Heller (Ibid., p. 59) quando se interroga: “que é necessário para que o homem possa escolher com relativa liberdade em determinadas circunstâncias concretas?” Ou, com outras palavras, “como libertarmo-nos dos preconceitos?”

O preconceito é contrário a princípios e valores éticos fundamentais: liberdade, dignidade, respeito, pluralismo e democracia. A construção de uma sociedade emancipada exige o respeito ao diferente e a garantia da dignidade humana. Neste sentido, o “empenho na eliminação de todas as formas de preconceitos, o respeito à participação de grupo socialmente discriminado e à discussão das diferenças”[14], deve ser um princípio ético-político defendido por todos os indivíduos e profissionais comprometidos(as) com a construção de uma sociedade verdadeiramente emancipada.

Diversos segmentos comprometidos com esta nova construção societária estão lutando pela defesa dos direitos de segmentos socialmente discriminados, destacando-se a presença do movimento negro, movimento de mulheres, movimento homossexual e movimento de defesa dos direitos humanos, dentre outros. Esses movimentos sociais são extremamente importantes no processo de publicização e crítica dos preconceitos na sociedade, além de pressionarem pela aprovação de leis[15] que garantam juridicamente aos segmentos discriminados o reconhecimento dos seus direitos. Tais lutas e iniciativas contribuem para o amadurecimento da democracia, da liberdade e da autonomia.

Paiva e Sales (1996) ao refletirem sobre o princípio ético-político presente no Código de 1993, que orienta os(as) profissionais a se empenharem na eliminação dos preconceitos, enfatizam a necessidade de formulação de estratégias de ação que contribuam para a desalienação dos sujeitos com os quais os(as) assistentes  sociais contracenam no espaço institucional, bem como a importância da tolerância e do respeito ao diferente para o amadurecimento da democracia.

No âmbito profissional, o enfrentamento deste debate sobre os preconceitos assume relevância em diversas dimensões: na produção teórica, no ensino, no exercício profissional, na normatização e na organização política. Na esfera teórica e no ensino, faz-se necessário aprofundar e ampliar o debate em torno desta temática com o objetivo de estimular o conhecimento crítico sobre a sociedade e a subjetividade dos indivíduos sociais.

No âmbito do exercício profissional é fundamental o desenvolvimento de um constante processo de capacitação e reflexão para que as(os) assistentes sociais  entendam e se posicionem de forma crítica frente às manifestações de preconceito. Isso porque cotidianamente lidam com usuários(as) das mais diversas orientações políticas, religiosas, sexuais, sociais, culturais etc. Estarão, assim, contribuindo para a formação de uma postura baseada no respeito à igualdade, à liberdade e ao pluralismo, princípios evidenciados no Código de 1993. Estas diferentes orientações no jeito de ser e de viver, muitas vezes, se constituem num solo fértil de disseminação de múltiplas formas de preconceito e discriminação.

Na dimensão da normatização profissional se destacam os avanços do Código de Ética de 1993 que amplia a compreensão do ser social para além da sua inserção de classe, incluindo as dimensões de gênero, etnia, geração, orientação sexual etc., explicitando, desse modo, a defesa da eliminação dos preconceitos e o exercício do Serviço Social sem discriminar nem ser discriminado(a).

Na esfera da organização política, observa-se uma preocupação das entidades representativas com a discussão sobre esta temática, destacando-se o protagonismo do Conjunto CFESS/CRESS que vem dando  uma  direção  política  à  dimensão ética na profissão. Destaca-se a importância da existência da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, a realização do Projeto Ética em Movimento[16], a discussão e aprovação de Princípios Éticos e Políticos para as Organizações Profissionais de Trabalho Social do Mercosul[17], a elaboração de pareceres jurídicos[18] que questionam leis discriminatórias e a articulação com outros movimentos de defesa dos direitos humanos.       

Nosso posicionamento sobre os preconceitos passa, necessariamente, por reflexões ético-políticas, pelo questionamento sobre quais valores estamos internalizando e disseminando. Enfim, podemos afirmar que a atitude de superação dos preconceitos exige um processo contínuo de reflexão e crítica frente aos desvalores que aprendemos em espaços como a família, a escola etc. Muitas vezes, estes desvalores escondem, na aparência de serem corretos, o desrespeito e a discriminação. “Por mais difundido e universal que seja um preconceito, sempre depende de uma escolha relativamente livre o fato de que alguém se aproprie ou não dele. Cada um é responsável pelos seus preconceitos. A decisão em favor do preconceito é, ao mesmo tempo, a escolha do caminho fácil no lugar difícil, o  `descontrole´ do particular-individual, a fuga diante dos verdadeiros conflitos morais, tornando a firmeza algo supérfluo” (Heller, 1989:60).

Posturas de reflexão e questionamento contribuem para romper com o comodismo e geram conflitos necessários ao processo de transformação dos desvalores e das ações preconceituosas, afinal “crer em preconceitos é cômodo porque nos protege de conflitos, porque confirma nossas ações anteriores“ (Ibid., p. 48).

Está em nós a possibilidade de transformar tais entendimentos e atitudes preconceituosas. Isso pressupõe identificar que tipo de sociedade e parâmetros de relações humanas desejamos construir. Nós somos responsáveis pela construção dessas respostas e, ao lado de outros sujeitos individuais e coletivos, podemos fortalecer, sob dadas condições históricas, a luta pela materialização do projeto de emancipação humana. Sobre isso, Antunes afirma que, “o fim das formas de opressão de classe, se geradoras de uma forma societal autenticamente livre, autodeterminada e emancipada, possibilitará o aparecimento de condições histórico-sociais nunca anteriormente vistas, capazes de oferecer condicionantes sociais igualitários que permitam a verdadeira existência de subjetividades diferenciadas, livres e autônomas(1999:110).

 

BIBLIOGRAFIA

 

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho: ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 1995.

______. Os sentidos ao trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999.

BARROCO, Lúcia. Ontologia social e reflexão Ética. 1996. Tese (Doutorado    em Serviço Social) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 1996.

______. Ética e sociedade. Brasília, DF: CFESS, 2000.

CONSELHO FEDERAL DE ASSISTENTES SOCIAIS. Código de Ética Profissional do Assistente Social . Brasília, DF,1993.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Serviço Social a caminho do século XXI: o protagonismo ético político do conjunto CFESS-CRESS. In: Serviço Social e Sociedade Nº 50. São Paulo: Cortez, 1996.

______. Relatório de Deliberações - Encontro Nacional CFESS/CRESS, Campo Grande, 1999.

______.Revista INSCRITA. São Paulo: CFESS;Cortez, 2001.

GALLO, Sílvio (Coord.). Ética e cidadania: caminhos da filosofia. São Paulo: Papirus, 1997.

HARVEY,David. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1999.

HELLER, Agnes. O cotidiano e a história. 3ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1989.

LESSA, Sérgio. Sociabilidade e individuação. Maceió: EDUFAL,1995.

MARX, Karl. e ENGELS, F.  A ideologia alemã. São Paulo: Ed. Ciências Humanas, 1982.

MINEIRO, Fernando (org.) et al –  Dito e feito nº 3– Ousar dizer o nome: Respeito- Direitos Humanos- Orientação Sexual. Natal, Mandato Popular do PT: Por uma cidade cidadã, 2001.

NETTO, José Paulo. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise contemporânea. In: Capacitação em Serviço Social e política social: Módulo 1: Crise contemporânea, questão social e serviço social. Brasília: CEAD, 1999.

OLIVARES, Rosa. Por uma abordagem revolucionária da questão sexual. In: Cadernos Democracia Socialista. São Paulo, v 8. ed. APARTE, 1989.

PAIVA, Beatriz A. ; SALES, Mione A. A nova Ética Profissional: práxis e princípios In BONETTI, O. A . (Org.) Serviço Social e Ética: convite a uma nova práxis. São Paulo: Cortez; Brasília:CFESS, 1996.   

PINSKY, Jaime (Org.). 12 faces do preconceito. São Paulo: Contexto, 1999.

RAIZER, Eugênia Célia. O estatal, o público e o privado e suas expressões na epidemia da AIDS. Tese (Doutorado em Serviço Social). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1997.

TERRA, Sylvia Helena. Parecer jurídico sobre material divulgado pelos “Bancos de Sangue”, contendo explicações acerca dos critérios e condições para doação de sangue.  Brasília, DF, CFESS, nº 09/2001, mimeografado.

TONET, Ivo. Educação e Concepções de Sociedade. Revista Universidade e Sociedade. Brasília, DF. v. 9, nº19, 1999.

_______Democracia ou liberdade? Maceió: EDUFAL,1997.

 

 



[1] Texto originalmente publicado na revista Presença Ética.  Revista do Programa
de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco. Ano I, Nº 1, Recife: Unipress, 2001.

[2] Mestra em Serviço Social pela UFPE, Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Ética (GEPE/UFPE) e Conselheira CFESS, gestão “Brasil, mostra a tua cara” (1999/2002).

[3] Professora do Departamento de Serviço Social da UERN, Doutoranda em Serviço Social pela UFPE e Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Ética (GEPE/UFPE).

[4] Professora do Departamento de Serviço Social da UFRN, Doutoranda em Serviço Social pela UFPE e Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Ética (GEPE/UFPE).

 

 

[5] Para aprofundar  as discussões sobre a ofensiva do capital e suas repercussões  na sociabilidade das classes trabalhadoras ver Harvey (1993); Mota (1995 e 1998); Teixeira (1998); Antunes (1999); Mészaros (1999) etc.

 

[6]Foram realizadas mais de 200 oficinas locais, regionais e nacionais no processo de construção coletiva das diretrizes curriculares, envolvendo professores(as),estudantes e profissionais.

[7]Uma expressão desta construção é a publicação do livro Serviço Social e Ética: convite a uma nova práxis (1996), que contém aspectos fundamentais das discussões e elaborações teóricas que fundamentaram a nova proposta.

[8]O indivíduo, nessa suspensão, materializa a particularidade enquanto espaço de mediação entre o singular e o universal (Netto, 1989).

[9]A respeito das possibilidades de objetivação do humano-genérico Cf. Heller (1977 e 1989); (Netto, 1989) e Barroco (1996).

[10]Grifos do autor.

[11]Para compreensão de cada um desses momentos característicos do comportamento e do pensamento cotidianos conferir Heller (1989: 17 à 41).

[12]Dados os limites objetivos deste ensaio não discorreremos acerca dos componentes da essência humana. A  este respeito Cf. Barroco (1996).

[13]Um exemplo, aparentemente banal, a este respeito refere-se à ridicularização do humano através do humor. Tendo o riso como finalidade, por vezes, são criadas situações de constrangimento em que se dicotomizam os meios dos fins. Se fizermos um balanço dos programas de humor apresentados, sobretudo, na televisão brasileira, identificaremos que, na sua maioria quase absoluta, tais programas expressam o humor através de situações vexatórias para: o(a) negro(a); para a mulher; para o homossexual; para os gordos; para os portadores de necessidades especiais e para os nordestinos, dentre outros. Ora, brincadeiras e piadas que põem o outro em situação de constrangimento são atitudes que expressam profundo preconceito e discriminação. Em uma palavra, degradação do humano. Trata-se do humor sarcástico.

 

[14]In: Código de Ética dos(as) Assistentes Sociais, 1993.

[15]Destacamos a Lei Caó (Lei 7716 de 05.01.1989) que institui o racismo como crime inafiançável e o Projeto de Parceria Civil Registrada, originalmente denominado de Projeto de União Civil, de autoria da então Deputada Federal e hoje atual Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT) que tem como objetivo contribuir na garantia da cidadania sexual dos que amam de forma diferente daquela defendida pelo padrão sexual dominante.

[16]Aprovado no XXVIII Encontro Nacional CFESS/CRESS (setembro, 1999) e implementado pela gestão  do CFESS “Brasil, mostra a tua cara” (1999/2002) tem como eixos: capacitação, denúncias, visibilidade social da ética profissional e fortalecimento da interlocução com organismos internacionais e nacionais de defesa dos direitos humanos e sociais. Cf. Relatório do Encontro Nacional CFESS/CRESS, MS, 1999.

[17]Cf. Revista Inscrita nº7. São Paulo: CFESS, 2001.

[18]Durante a realização do XXIX Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESSS (setembro/2000) em Maceió/AL a CEDH/CFESS socializou a informação sobre os folhetos de orientação à doação de sangue dos estados de RN, PE e CE, os quais interditam os chamados, indevidamente, “grupos de risco”. Como fruto da discussão ocorrida neste encontro, a CEDH/CFESS incorporou como demanda e encaminhou junto à assessoria jurídica do CFESS o pedido de elaboração de parecer sobre o assunto. Em 2001, é aprovado em reunião do Conselho Pleno do CFESS o parecer jurídico (009/2001), cujo conteúdo, dentre outros, sugere ação de interpelação ao Ministério da Saúde. A CEDH/CFESS, considerando a necessidade de fortalecimento e ampliação da ação do conjunto CFESS/CRESS contra práticas que desumanizam, negando a liberdade e dignidades humanas encaminhou este parecer para conhecimento e ampla divulgação aos movimentos de gays, lésbicas e travestis, bem como ao FENTAS e  organizações que trabalhem com a questão da AIDS.