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Contribuições à crítica do
preconceito no debate do Serviço Social[1] Marylucia
Mesquita[2] Sâmya
Rodrigues Ramos[3] Silvana Mara Morais
dos Santos[4] “...É fácil crer
no que crê a multidão(...) difícil é saber o
que é diverso.” Goethe O preconceito, materializado em
diferentes formas de discriminação, é uma realidade objetiva
para amplos segmentos de homens e mulheres. Isso porque as diferenças no
jeito de ser e viver têm significado uma arena
fértil para a manifestação de múltiplas modalidades de opressão. Raça, etnia,
gênero, orientação sexual e muitos outros itens
compõem a agenda de questões que, historicamente, estão no alvo da
intolerância, da não aceitação da diferença. As questões que provocam
preconceito precisam ser problematizadas e desmistificadas, porque o
preconceito, enquanto algo que dizima o humano, destitui os indivíduos
sociais de sua autonomia e liberdade. Nestes termos, o debate em torno do
preconceito favorece à argumentação e à reflexão crítica sobre a vida cotidiana, espaço-tempo no qual se materializam as
expressões de discriminação e opressão. De saída, uma questão premente:
em que medida este tema interessa ao Serviço Social? Com o Código de 1993, abre-se
um campo de possibilidades para o entendimento e desnaturalização do
preconceito. Neste sentido, o objetivo deste artigo
é fornecer elementos para a crítica do preconceito, fortalecendo, desse modo,
tal discussão no âmbito do Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEPSS). Situaremos,
brevemente, a trajetória de construção do PEPSS a
partir dos anos 80, contextualizando os códigos de ética de 1986 e 1993,
para, estabelecer uma relação entre a dimensão ética e a necessidade de
superação dos preconceitos. 1. Contextualizando o Código
de Ética Profissional de 1993: um olhar sob as lentes do Projeto
Ético-Político do Serviço Social O novo Projeto
Ético-Político do Serviço Social começou a ser gestado na conjuntura de transição da década de 1970 à de
1980, momento em que a realidade objetiva
sinalizava a necessidade de mudanças no arcabouço teórico-metodológico
do Serviço Social. É o que Netto (1998) sintetizou
como sendo a “Intenção de Ruptura”, ou seja, no processo de
desenvolvimento do Serviço Social brasileiro se tece a recusa e a crítica ao conservadorismo profissional. O que merece destaque é que
mudanças não se efetivam sozinhas, como mera conseqüência da realidade objetiva.
Sob este ponto de vista,
pode-se afirmar que o projeto de “intenção de ruptura“ foi produto da ação
político-profissional de um significativo número de
assistentes sociais sob dadas condições históricas. Assume relevância,
portanto, a direção teórico-política
que orientou, naquele momento, segmentos expressivos da categoria
profissional, que viria, na continuidade do processo histórico, se expressar,
de forma mais coletiva, no cenário profissional
durante o histórico III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais - CBAS, em 1979, em São Paulo. Podemos identificar, além
do III CBAS, outros marcos históricos que expressaram mudanças qualitativas
na direção social da profissão, a exemplo do
Currículo de 1982 e do Código de Ética de 1986. As profissões não atualizam
suas agendas de forma linear, como mera evolução, desse modo, apesar de todo
esforço teórico-político para sintonizar o Serviço Social com uma
racionalidade crítico-dialética, logo foi possível identificar alguns limites
e contradições que permearam esse movimento amplo de redefinição da
profissão. Como exemplo, podemos citar que ocorreu, no Serviço Social, aquilo
que Consuelo Quiroga tematizou como sendo “a invasão positivista no
marxismo”, ou seja, até o início dos anos 80, esteve presente, com muito
realce, a concepção althusseriana de instituição,
sustentada ora pelo caráter voluntarista e
messiânico da ação profissional, expresso,
sobretudo, na hipertrofia e na ilusória pretensão de autonomização da dimensão
política da profissão, ora pelo seu caráter
fatalista, evidenciado, sobretudo, na impossibilidade de realizar, no âmbito
institucional, ações que expressassem compromisso
com os reais interesses das classes trabalhadoras. Na concepção althusseriana está a idéia de
que o fator econômico é
auto-explicativo de todos os fenômenos. Desse modo,
anulava-se um dos grandes ensinamentos de Marx, aquele que nos diz que “o
real é síntese de múltiplas determinações”. Na esteira desses limites
vieram outros, expressos na redução da assistência ao assistencialismo
e na forma secundária e periférica na qual foi tratada a Ética na
materialização dos Currículos etc. Estes equívocos eram presentes, de tal
forma que, por algum tempo, não foi possível conceder maior atenção àqueles(as) que, na década de 1970, já alertavam para os
perigos analíticos do economicismo. Na verdade, a disseminação do
pensamento gramsciano no Brasil, no início dos anos
80, e o próprio amadurecimento teórico dos profissionais, possível, entre outras
formas, pelo acesso aos estudos na Pós-Graduação, permitiram profundas
avaliações e reflexões sobre o Serviço Social. Esse movimento de pensar a
profissão tem possibilitado o encontro de assistentes sociais que debatem e
problematizam o cotidiano profissional, sendo neste
processo, de maturação intelectual permanente, que se constrói e reconstrói o
Projeto Ético-Político
Profissional. Exatamente por isso,
pode-se dizer que “trata-se de um projeto
que também é um processo, em contínuos desdobramentos” (Netto, 1999:104). Esse Projeto
não se constrói e nem se materializa de forma abstrata.
Ele revela a opção teórico-ético-política de
segmentos expressivos da categoria que, na sua trajetória
individual e coletiva, sobretudo, das duas últimas
décadas, contribuem, de diferentes formas, para a disseminação e valorização
de uma racionalidade crítico-dialética no
entendimento da realidade social, bem como na leitura do próprio Serviço
Social e das respostas profissionais que lhe são exigidas. Poderíamos nos perguntar: tal Projeto é endógeno ao Serviço Social? Sobre isso vale
considerar que toda profissão existe como resposta às necessidades objetivas postas no tecido social. Da mesma forma, um projeto profissional expressa um tipo de projeto coletivo e como tal
ganha materialidade ao vincular-se a um determinado projeto
societário. Ou seja, o Projeto Ético-Político
do Serviço Social não pode ser elaborado descolado da realidade social mais
ampla, embora guarde particularidades por ser algo específico de uma determinada
profissão. Segundo Netto (ibid.,
p.97), “embora seja freqüente a sintonia entre projeto societário hegemônico e
projeto hegemônico numa
determinada categoria profissional, podem ocorrer situações de confronto
entre eles. É possível que, em conjunturas precisas, o projeto
societário hegemônico seja contestado por projetos profissionais que conquistem hegemonia em suas
respectivas categorias (essa possibilidade é tanto maior quanto mais estas
categorias tornem-se sensíveis aos interesses das classes trabalhadoras e
subalternas e quanto mais estas classes se afirmem social e politicamente)”. No que se refere ao Projeto Ético-Político do
Serviço Social, podemos afirmar que ele se coloca na contra-mão do projeto societário ora hegemônico
em nossa sociedade. Há um conjunto de lutas que já foram enfrentadas e outras
que se tecem no tempo presente. Frente a elas, o protagonismo das entidades
representativas da categoria, com sua orientação política, sinaliza um
horizonte de crítica e resistência ao projeto neoliberal. No entanto, é preciso considerar que “esse
confronto de projetos profissionais com o projeto societário hegemônico
tem limites numa sociedade capitalista. Exceto se
quiser se esterilizar no messianismo, cuja antítese é o fatalismo, mesmo um projeto profissional questionador e avançado deve levar
em conta tais limites, cujas balizas mais evidentes se expressam nas
condições do mercado de trabalho” (id). O projeto
profissional enquanto projeto coletivo
não esgota e nem substitui a necessidade de outras mediações históricas
na singularidade da vida do(a) profissional. Daí a importância da
participação em espaços coletivos, tais como
movimentos sociais e partidos políticos – ambientes com condições de
possibilidade para a formação da vontade coletiva
– nacional – popular, conforme advertia Gramsci. À medida que o termo Projeto Ético-Político
Profissional ganha visibilidade, o que ocorre somente na década de 1990, conquistam relevo os questionamentos e dúvidas
sobre o seu real significado e alcance. Um desses questionamentos é quanto à
possibilidade desse projeto configurar-se ou não
enquanto hegemônico no seio do Serviço Social
nos dias atuais. Sobre esta questão, embora a
resposta seja afirmativa, faz-se necessário levar em consideração diversos
aspectos relacionados entre si. Em primeiro lugar, é preciso
considerar que o fato desse Projeto Ético-Político Profissional conquistar hegemonia nos anos
90, não significa dizer que ele tenha pretensões de apresentar-se de forma
acabada, ao contrário, enquanto projeto, o
entendimento repousa sobre o seu caráter inconcluso e aberto ao movimento dinâmico da vida social
e da ação política dos sujeitos profissionais. Em segundo lugar, afirmar-se hegemônico não significa sua exclusividade no campo
profissional. Isso porque “por uma parte, não se desenvolveram
suficientemente as suas possibilidades, por exemplo, no domínio dos
indicativos para a orientação de modalidades de práticas profissionais (neste
terreno, ainda há muito por fazer-se); por outra, a ruptura do quase
monopólio do conservadorismo no Serviço Social não
suprimiu tendências conservadoras ou neoconservadoras...”
(Netto,1999:106). Nesse horizonte, tal projeto insere-se num campo vivo de correlação de forças
e torna-se ilusório supor, apesar do aparente silêncio, a idéia
de uma categoria completamente unificada em torno de um único projeto, bem como a inexistência de oposição. Na verdade,
sob um olhar crítico é possível visualizar que as diferenças se manifestam,
mais claramente, nos vários fóruns de discussão e deliberação da categoria
profissional, através do debate, das publicações, pelo confronto de idéias, ou seja, na configuração de um espaço plural, no
qual é possível e pertinente a expressão de projetos
distintos. O Projeto
Ético-Político Profissional traz nas suas linhas
fundamentais uma sintonia “com tendências significativas do movimento (o
movimento das classes sociais) da sociedade brasileira. Essas linhas não
foram o fruto do desejo ou da vontade subjetiva de
meia dúzia de Assistentes Sociais envolvidos numa militância cívica e/ou
política: elas expressaram, processadas, numa perspectiva profissional,
refratadas no interior da categoria, demandas e
aspirações da massa dos trabalhadores brasileiros. Numa palavra: esse projeto profissional vinculou-se a um projeto
societário que, antagônico ao das classes
possuidoras e exploradoras, têm raízes efetivas na vida social brasileira” (id). Nessa perspectiva, e considerando todo o
acúmulo teórico-ético-político que possibilitou, sobretudo, a partir da
década de 1980, inscrever o Serviço Social na chamada maturidade intelectual,
vivemos desde a década de 1970 e, mais explicitamente nos anos 80 e 90, uma
profunda crise que atinge, a um só tempo, todas as esferas da vida humana (a
economia/a política/a ética/a ciência/a literatura/ a filosofia/a música/a
cultura dentre outras). Esta crise traz em seu bojo o fato de que “após
um longo período de acumulação de capitais, que ocorreu durante o
apogeu do fordismo e da fase keynesiana, o capitalismo, a partir do início
dos anos 70, começou a dar sinais de um quadro crítico” (Antunes,
1999:29). Caracterizada enquanto crise estrutural, suas conseqüências
repercutem mundialmente. Trata-se, pois, de um novo
reordenamento do capital, traduzido na ofensiva para recuperar o seu
ciclo reprodutivo. Assim, o objetivo destina-se a “reestruturar
o padrão produtivo estruturado sobre o binômio taylorismo e fordismo,
procurando, desse modo, repor os patamares de acumulação existentes no
período anterior, especialmente no pós-45, utilizando-se, de novos e velhos
mecanismos de acumulação” (Ibid., p.36).[5]
Desse modo, há, nos dias atuais, como
conseqüência de todo esse movimento do capital, a presença, no tecido social,
de uma classe trabalhadora que se apresenta de forma diversa e
heterogênea, o que nos autoriza a pensar, segundo Antunes (1995 e 1999), numa
classe-que-vive-do-trabalho. As dimensões de heterogeneidade se materializam,
sobretudo, nos trabalhos precarizados, nos quais vigoram uma tendência
acentuada de deterioração das condições de trabalho expressa, dentre outros,
nos seguintes aspectos: na diminuição/ausência de mecanismos de proteção
social; aumento da jornada de trabalho e/ou intensificação do trabalho;
insegurança quanto à continuidade-permanência no trabalho diante dos
contratos temporários; ausência, na maioria das vezes, de mediações políticas
para o tratamento das reivindicações trabalhistas e para o processo de
organização coletiva. Tudo isso convivendo com as inúmeras exigências quanto
ao domínio de novas habilidades na perspectiva da formação do(a)
trabalhador(a) polivalente, dinâmico(a) e empreendedor(a). Esse quadro, traçado aqui de forma bastante
sintética, revela as orientações ídeo-político-culturais do neoliberalismo
que enaltece o papel do mercado em detrimento da ação pública; que reconhece
como sujeito tão somente o cidadão-consumidor e que, em largas proporções,
dissemina na sociedade, a ideologia do neosolidarismo e da filantropia empresarial
nas respostas às múltiplas expressões da “questão social”. Esse conjunto de questões suscita uma
interrogação: é possível diante da brutalidade do capital, materializar, no
cotidiano, o projeto ético-político profissional que se apresenta de forma antagônica
ao projeto neoliberal? Para Netto (1999:107) “é evidente que a
manutenção e o aprofundamento deste projeto, em condições que parecem tão
adversas, depende da vontade majoritária da categoria profissional – mas não
só dela: depende também do revigoramento do movimento democrático e popular”.
Apesar das inúmeras dificuldades, na
construção de respostas e iniciativas políticas da
classe-que-vive-do-trabalho na perspectiva de fortalecer um projeto
societário alternativo, não é momento para desistirmos da elaboração de
estratégias reais de enfrentamento. Abraçar a desistência é visualizar, nas
respostas do capital, a única possibilidade e, decretar, por antecipação, o
capitalismo como único projeto societário possível. Segundo Tonet (1997:183) “há um sem-número
de trincheiras, nesta luta, que podem ser ocupadas, segundo as possibilidades
de cada um. Seja nos diversos setores do trabalho, da política, da educação,
da arte, das variadas atividades profissionais ou em inúmeros movimentos
sociais. E, em cada lugar, respeitando as peculiaridades e a especificidade
própria, combater não só a perspectiva neoliberal, mas também o reformismo e
imprimir a todas as lutas um caráter anti-capitalista”. Sob esse prisma, a efetivação do projeto ético-político-profissional
exige clareza na análise das condições objetivas, do movimento das classes
sociais, identificando aí quais as possibilidades e limites. Além disso, há
que se considerar as respostas equacionadas pelo Estado no tratamento
dispensado à “questão social”. Ao analisarmos a construção do
PEPSS é possível identificar como marcos: a aprovação do Currículo Mínimo
para os cursos de Serviço Social de 1982 e do Código de Ética Profissional de
1986. Tais documentos constituem ícones históricos porque sua elaboração se
deu de forma coletiva, reunindo, além das entidades
representativas, os diversos segmentos que formam esta categoria, tais como:
assistentes sociais/professores(as)/estudantes que
buscaram disseminar, no conjunto da categoria, um novo referencial de análise
para se pensar a sociedade, o indivíduo e a profissão. Estas expressões
concretas do processo de renovação profissional são signos “daquelas
conquistas políticas e teóricas, cujo lastro de crítica visava a recusa da
base filosófica tradicional, predominantemente conservadora que informava o
Serviço Social” (CFESS,1996:176). Nos anos noventa, os ganhos
teóricos e ético-políticos desta “intenção de
ruptura” se aprofundam, tendo como ícones, da consolidação do PEPSS, a
aprovação das Diretrizes Curriculares para o Curso
de Serviço Social em 1996 e do Código de Ética Profissional em 1993, no qual
são explicitados os princípios fundamentais que norteiam o projeto ético-político da
profissão. Destaque-se, no processo de
construção e aprovação destes documentos, o protagonismo das entidades
representativas da categoria, com especial relevo para o papel da ABEPSS na
coordenação do processo de elaboração das Diretrizes
Curriculares de 1996[6] e para o
Conjunto CFESS/CRESS na direção da construção coletiva do Código de Ética de 1993[7]. No Código de Ética de 1993 foi
assegurada a manutenção da direção política
presente no Código de 1986, superando, no entanto, alguns equívocos teórico-políticos e limitações normativas e operacionais.
O Código de 1986 significou uma importante ruptura com as perspectivas éticas
conservadoras que fundamentavam os códigos anteriores (1947/1965/1975),
notadamente, a concepção neotomista, fundada numa
perspectiva a-histórica, metafísica, idealista;
revelando, portanto, “a negação da base filosófica tradicional,
nitidamente conservadora, que norteava a ´ética da neutralidade`, enfim recusada; e a afirmação de um novo
papel profissional, implicando uma nova qualificação, adequada à pesquisa, à
formulação e gestão de políticas sociais” (Paiva, 1996:160). Neste sentido, o Código de 1986
configurou-se como um elemento significativo do processo de renovação
profissional, sobretudo, nos aspectos político e teórico, expressando, de
forma inconteste, a aproximação com a perspectiva
teórica marxista. Sobre a influência do pensamento marxista no Serviço
Social, Barroco salienta que “em termos da contribuição do pensamento
marxista para o processo de ruptura com o tradicionalismo do Serviço Social,
cabe salientar que os anos 80 revelam uma conquista fundamental: a
consciência do profissional de sua condição de trabalhador, que rebate na
organização política da categoria e na reflexão marxista que, gradativamente,
se apropria da realidade social, apreendendo o trabalho como elemento fundante da vida social” (Barroco,1996:282).
No processo de implantação
deste código, mediante determinadas condições objetivas,
e considerando novos estudos e pesquisas sobre a ética,
foram identificadas sérias limitações teórico-práticas neste documento, o que
gerou a necessidade de reformulá-lo. Dentre os limites detectados “do
ponto de vista conceitual, podemos verificar que o
texto de 1986 não observa a heterogeneidade intraclasse,
que hoje está sendo discutida no interior das Ciências Sociais, em relação a
aspectos de diferenças de raça, origem, etnia, geração e gênero.
A perspectiva de classe deve ser assegurada, porém melhor explicitada, na direção de uma ampliação conceitual
e política dos pressupostos que norteiam a profissão” (Silva,1996:143). O conjunto das limitações do
Código de 1986 foi alvo de problematizações e polêmicas
nos debates coletivos, nos estudos e pesquisas, nos
fóruns de discussão e deliberação da categoria profissional. Este processo
demonstra um amadurecimento do debate ético no interior da profissão,
conquistado, sobretudo, no início de 1990, meio a uma conjuntura favorável à
reflexão ética no contexto sócio-político brasileiro.
A partir de então se construiu
um processo coletivo de elaboração do Código de
1993, coordenado pelo CFESS e com a importante participação da Comissão
Técnica Nacional de Reformulação do Código de Ética Profissional do(a) Assistente
Social. Este novo código explicita a
defesa de princípios que rompem com uma perspectiva corporativista, na medida
em que se inserem em uma dimensão societária e não apenas profissional. A
defesa da liberdade, como questão central da reflexão ética; da democracia
não só política, mas também econômica; da cidadania
na perspectiva da universalização de direitos; da justiça social efetiva; dos direitos humanos como dimensão inalienável
de todos os indivíduos sociais; da luta pela eliminação de todos os preconceitos
e o respeito à diversidade são princípios defendidos para a profissão.
Configura-se, desse modo, uma tensão permanente, pois sabemos que, sob o
signo da sociabilidade do capital, não é possível conquistar a materialização
radical de tais princípios. A vinculação do nosso projeto profissional à construção de uma nova ordem
societária, conforme explicita o oitavo princípio do Código de Ética
Profissional do(a) Assistente Social, é uma questão polêmica,
complexa e que exige um conjunto de mediações e, nesses termos, tal
abordagem, em sua profundidade, foge aos objetivos
deste artigo. Ressaltamos que esta vinculação expressa a direção
social estratégica hegemônica, construída coletivamente pela categoria profissional, ao longo das
décadas de 1980 e 1990, com especial destaque para a ação
política das entidades representativas que coordenam a organização política
profissional. Sob este enfoque, o que
diferencia o Código de 1993 do de 1986 é que, no atual
código, são construídas mediações para expressar a vinculação do projeto profissional a um projeto
societário. Nesse sentido, há a defesa de que “o projeto
de transformação mais geral deve ser encaminhado em outros espaços que não
exclusivamente, o das práticas profissionais, ou seja, nos sindicatos, nos
movimentos sociais, nos partidos políticos. Isto significa que aquela visão
do assistente social como o agente privilegiado da transformação social está
sendo revista“ (Silva,1996:142).
Uma outra importante
modificação do Código de 1993 em relação ao anterior se refere à concepção do
ser social. Enquanto que no Código de 1986, o ser social era analisado apenas
na sua dimensão de classe, no atual, há uma abordagem que considera outras dimensões: o
gênero, a etnia, a geração e a orientação sexual. A partir desta concepção, o
código coloca-se claramente contrário à exploração de classe e a todas as
outras formas de opressão. Sob este ponto de
vista, posiciona-se contrário a qualquer tipo de discriminação e preconceito,
tanto no âmbito social quanto profissional. Ao se posicionar “a favor da
`eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à
diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão
das diferenças´ e ao ´exercício
do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar por questões de
inserção de classe social, gênero, etnia, religião,
nacionalidade, opção sexual, idade e condição física´
(CFAS,1993:11) o código é inovador, abordando
questões fundamentais à superação do moralismo” (Barroco, 1996:286). Para contribuir na reflexão
teórica sobre o moralismo e, mais particularmente, sobre o preconceito, no
próximo item, abordaremos alguns elementos para a crítica e para a desconstrução dos desvalores que o fundamentam. Vale
dizer, elementos estes significativos para a compreensão do quanto é nefasta
a disseminação dos preconceitos no cotidiano
profissional e em outras esferas da vida social.
2. Preconceito: uma das expressões do
moralismo e do conservadorismo A sociabilidade sob o capitalismo tardio, ao
preencher e penetrar todos os interstícios da existência humana, imprime, à
vida cotidiana contemporânea, uma forma peculiar de alienação, a reificação
das relações sociais (Netto, 1989). Nesses termos, a sociabilidade sob o
capital reiventa suas formas de aprisionar e arrefecer a existência humana,
tornando-a algo banal numa sociedade que ostenta o sentido pragmático e
descartável dos objetos, mas também dos indivíduos e de suas relações
sociais. Segundo Tonet (1999:101) “é desta forma
de sociabilidade que fazem parte as categorias do capital, do
trabalho assalariado, da propriedade privada, da mais-valia, do
valor-de-troca como elemento decisivo, do mercado e dos produtos como
mercadoria (...) [e] também faz parte desta forma de sociabilidade o
fetichismo da mercadoria, processo através do qual os produtos do trabalho
humano se transformam em mercadorias e passam a assumir as qualidades
típicas daqueles que as produziram enquanto estes tomam a forma de coisas”. A sociabilidade humana no capitalismo é
marcada por profundos antagonismos, contrapondo-se os interesses do capital
com os interesses do trabalho, permanecendo os interesses do capital
materializados de forma hegemônica. “Deste modo, toda a vida dos
indivíduos, em todas as suas manifestações é, de algum modo, colocada
sob a ótica do capital. Desde o trabalho propriamente dito, até as
manifestações mais afastadas dele, como a religião, os valores morais e
éticos, a afetividade e as relações pessoais. O que não significa (...) que
os aspectos, em sua totalidade, estejam subsumidos ao capital. Se assim
fosse, sequer os indivíduos poderiam existir como indivíduos. Esta afirmação
significa, apenas, que nenhum aspecto da vida social e individual, hoje,
deixa de ser perpassado pelos interesses do capital” (Ibid., p.102). Refletir sobre os preconceitos supõe, em
princípio, inscrevê-los na dinâmica da vida cotidiana-lócus privilegiado
de sua reprodução e, nesse percurso, problematizar alguns aspectos que
caracterizam a cotidianidade. Aqui, repousa o entendimento de que para a
compreensão crítica dos preconceitos e o exame cuidadoso de suas
manifestações há que se considerar o significado da cotidianidade em sua
dimensão mais genérica, alargando o olhar para sua configuração na lógica da
sociabilidade burguesa. Segundo Heller (1989), os preconceitos são
criados e disseminados na esfera cotidiana, constituindo-se, desse modo, numa
categoria do pensamento e do comportamento cotidianos. A autora adverte,
ainda, que os preconceitos exercem função substantiva, também, em esferas que
gozam de universalidade e se encontram acima da cotidianidade, como por
exemplo: a arte, a ciência e a política; embora, tais esferas se constituam
lócus privilegiados que possibilitam a suspensão da cotidianidade e do
rompimento do preconceito. Vale realçar que, os preconceitos não advêm dessas
esferas, nem enriquecem sua utilidade; ao contrário, empobrecem e obscurecem
o descortinar das possibilidades que elas comportam. A vida cotidiana como centro do acontecer
histórico configura-se como a vida de todos os indivíduos, ou seja, todos os
seres humanos se produzem e reproduzem na cotidianidade. Trata-se do
espaço-tempo de constituição-produção-reprodução do ser social e, conforme o
entendimento de Heller (1989:17), “a vida cotidiana é a vida do homem
inteiro”, posto que é nesse espaço que homens/mulheres se põem em
movimento com todos os seus sentidos, capacidades e potencialidades.
Contraditoriamente, a possibilidade da inteireza cancela a realização das
capacidades e potencialidades em seu sentido pleno. Isso porque a vida cotidiana é marcada,
sobretudo, pela heterogeneidade tanto no que se refere ao conteúdo e
significado das ações, como sobre a relevância das atividades que nos
propomos realizar. O indivíduo atua em suas objetivações cotidianas se pondo
como homem inteiro – mas apenas no terreno da singularidade, fixado
que está na experiência, na busca de conceder respostas imediatas às
diferentes atividades. Somente quando supera a singularidade[8],
suspendendo a heterogeneidade da vida cotidiana e homogeneizando suas
faculdades – não diluindo sua capacidade, mas, ao contrário, jogando toda a
sua força numa objetivação menos instrumental e imediata – é que o indivíduo
se reconhece como portador da consciência humano-genérica[9].
Afinal, somente quando alcança o terreno da particularidade pode
comportar-se, nos termos de Lukács, como homem inteiramente. Inspirado nas elaborações lukacsianas, Netto
(1989) adverte que além da heterogeneidade, os componentes ontológicos
estruturais da vida cotidiana são a imediaticidade e a superficialidade
extensiva. Para o entendimento da imediaticidade, reconheçamos
o homem e a mulher como seres que têm que dar respostas para inúmeras
atividades. Tais respostas são formuladas numa velocidade tal que é razoável
admitir o entendimento da vida cotidiana como unidade direta e imediata entre
pensamento e ação, expressa, dentre outras formas, na identificação entre o
verdadeiro e o correto. Isso porque, segundo Heller (1989:45), “o que
revela ser correto, útil, o que oferece ao homem uma base de orientação e de
ação no mundo, o que conduz ao êxito, é também ‘verdadeiro’”. Eis que se
põem os automatismos e espontaneísmos característicos da conduta cotidiana. A
conduta imediata é a marca indelével da cotidianidade. A vida cotidiana marcada pela heterogeneidade
e imediaticidade requisita de cada indivíduo respostas funcionais, que se
referem ao somatório dos fenômenos que comparecem desconectados entre si em
cada situação concreta. Trata-se aqui, da superficialidade extensiva que,
conforme ilustra Netto (1989:66) “... a vida cotidiana
mobiliza em cada homem todas as atenções e todas as forças, mas não toda a
atenção e toda a força...”.[10] Os momentos característicos[11]
da conduta e do pensamento cotidianos imprimem uma conexão necessária entre
si e são eles: hierarquia, imitação, espontaneidade, probabilidade,
pragmatismo, economicismo, uso de precedentes, juízos provisórios, mimese,
entonação e a ultrageneralização. Tais características quando levadas ao
extremo e absolutizadas agudizam o processo de alienação. Neste aspecto,
adverte Heller que a vida cotidiana, de todas as esferas da realidade, é
aquela mais propensa à manifestação da alienação. Exemplos corriqueiros deste processo de
alienação ocorrem quando a hierarquia é levada ao extremo, gerando a
inflexibilidade; quando a imitação é exagerada, cerceando a captação do novo;
quando nossas ações são demasiadamente pragmáticas, reforçando a padronização
ou quando a ultrageneralização é absolutizada, formando-se os pré-juízos que
resultam em preconceitos. Para entendermos o modo como se estruturam os
preconceitos, vale centrar o olhar em torno da ultrageneralização,
entendendo-a enquanto um elemento característico e inevitável da vida
cotidiana, que, no entanto, quando conduzida à extrema rigidez pode ter
conseqüências problemáticas. Segundo Heller (1989:44), “chegamos à
ultrageneralização (...) [quando] por um lado assumimos estereótipos,
analogias e esquemas já elaborados; por outro, eles nos são ‘impingidos’ pelo
meio em que crescemos e pode-se passar muito tempo até percebermos com
atitude crítica esses esquemas recebidos, se é que chega a produzir-se uma
tal atitude”. E nesse sentido, “toda ultrageneralização é um
juízo provisório ou uma regra provisória de comportamento” (id). A problematização desses esquemas depende
tanto das condições subjetivas, através da atitude crítica dos indivíduos,
quanto das condições objetivas postas pelo contexto histórico, sendo mais
freqüente o questionamento dos estereótipos de comportamento e pensamento em
épocas dinâmicas do que nos períodos estáticos. Vale destacar que pessoas
dinâmicas e críticas tendem mais rapidamente a este questionamento, do que
pessoas inclinadas para o conformismo. E vale realçar, ainda, o papel das
instituições sociais como a família, a escola, a universidade, o trabalho, a
igreja, os movimentos sociais, dentre outras, enquanto aparelhos de
hegemonia, espaços de correlação de forças nos quais se provoca processos de
socialização permanente, ora para contribuir para a manutenção do status
quo, ora para transgredi-lo. Preconceito é uma manifestação particular do
juízo provisório. Segundo Agnes Heller (Ibid., p.47), os preconceitos são “juízos
provisórios refutados pela ciência e por uma experiência cuidadosamente
analisada, mas que se conservam inabalados contra todos os argumentos da
razão”. Nesse sentido, os preconceitos têm sua sustentação em bases
afetivas e irracionais amparadas na desinformação, na ignorância, no
moralismo, no conservadorismo e no conformismo. Numa palavra, na
naturalização dos processos sociais. Tais determinações por estarem inscritas
numa dada formação sócio-cultural poderão, no nosso entendimento, até
explicar atitudes de discriminação, mas nunca justificá-las. Para Heller, podemos distinguir vários tipos
de preconceito: preconceitos científicos, políticos, de grupo, nacionais,
religiosos, raciais, morais etc. Centrando o olhar para os preconceitos
morais, um aspecto torna-se substantivo. Trata-se da vinculação entre
preconceitos morais e valores, ou mais precisamente desvalores. Mas o
que são valores e desvalores? Valor é “tudo aquilo que, em qualquer das
esferas e em relação com a situação de cada momento contribua para o
enriquecimento daqueles componentes essenciais; e pode-se considerar desvalor
tudo o que direta ou indiretamente rebaixe ou inverta o nível alcançado no
desenvolvimento de um determinado componente essencial” (Heller,1989:04/05).
Os componentes da essência humana são, para Marx, a objetivação pelo
trabalho, a sociabilidade, a universalidade, a consciência e a liberdade[12].
Heller nos adverte para o entendimento de que
o preconceito, abstratamente considerado, via de regra, apresenta-se com
conteúdo axiológico negativo. Numa palavra, “é sempre moralmente
negativo”. Isso porque “todo preconceito impede a autonomia do homem,
ou seja, diminui sua liberdade relativa diante do ato de escolha, ao deformar
e, conseqüentemente, estreitar a margem real de alternativa do indivíduo” (ibid.,
p.59). Sobre este aspecto, moralismo enquanto base
de sustentação do preconceito, é entendido por Barroco (1996:83)
como “uma forma de alienação moral, pois implica na negação da moral
enquanto uma forma de objetivação da consciência
crítica, das escolhas livres, de construção da singularidade”. Existem várias expressões dos
preconceitos, dentre as quais as mais freqüentes
são: a não universalização dos valores morais, a intolerância e a
indiferença. A primeira, se caracteriza pelo respeito apenas às pessoas que
gosto, que pertencem a minha família ou ao meu grupo. Nesta perspectiva,
fere-se princípios éticos centrais, tais como: a igualdade e a
universalidade, no sentido de que estes permitem a visão dos indivíduos como
seres humano-genéricos. Vale realçar, ainda, que,
sob este ponto de vista, o respeito não é entendido como necessário para com
os sujeitos de outros grupos que ajam, pensem, sintam diferentemente de mim e
dos meus. Nesses termos, tanto a negação da igualdade como o desrespeito
reforçam a cultura corporativista, traço tão forte de nossa formação histórico-social. Outra tradução do preconceito é
a intolerância[13] que se dissemina
na não aceitação da diferença e na tentativa de
censurá-la ou silenciá-la. Por fim, temos, também, a indiferença que se
expressa na ignorância e na falta de solidariedade aos que não pertencem ao
meu grupo. Os preconceitos constituem, pois, uma modalidade
de discriminação sobre àqueles(as) que se orientam na vida de forma diferente
dos padrões dominantes. Nesse horizonte, “o desprezo pelo ‘outro’, a
antipatia pelo diferente, são tão antigos quanto à própria humanidade”
(Heller, 1989:55). Assim, inseridos(as) no novo milênio, mas em
meio a velhas desigualdades e opressões, em determinados contextos
históricos, homens e mulheres permanecem alvo de atitudes de cunho
preconceituoso, porque não compõem o padrão dominante de sexualidade,
do estético, do étnico, do etário etc. Estas atitudes
discriminatórias da condição de existir são práticas que ganham legitimidade
com a crescente banalização de múltiplas formas de opressão e dominação.
Afinal, por que temos que nos enquadrar, nos padronizar? Homens, mulheres, crianças, idosos(as) na
condição de seres humanos necessitam, na sua objetivação enquanto tais,
responder a múltiplas dimensões de sua existência, seja de natureza
social, política, cultural, ética e sexual. Será legítimo, do ponto de vista
ético, negá-las, ocultá-las, obscurecê-las, abstrai-las a partir de bases
conservadoras e moralistas? Segundo Jaime Pinsky (1999), o preconceito e
a própria discriminação, entendida como preconceito em ação, ganham terreno
quando, cotidianamente, falamos da suposta e falsa inferioridade dos(as)
negros(as) e das mulheres; dos(as) nordestinos(as) e dos(as) judeus (judias);
dos(as) velhos(as) e da juventude; dos indivíduos portadores de baixa/alta
estatura e de necessidades especiais; dos(as) gordos(as); dos(as)
homossexuais, bissexuais e transgêneros, dentre outros. Considerando que homens e mulheres só podem
conviver em sociedade, a discriminação sempre ocorrerá em relação ao outro,
portanto, a discriminação é fruto das relações sociais que estabelecemos
através da reprodução de desvalores que, por vezes, incorporamos
acriticamente no nosso cotidiano. As várias facetas do preconceito se
manifestam em vários lugares, revelam-se na família, na escola, na igreja, no
trabalho, nos partidos, nos sindicatos, nos movimentos, nas ruas, nos
bares... A atitude preconceituosa não pode ser
destituída do conteúdo ideológico que lhe é inerente, permitindo banalizar e
naturalizar através de brincadeiras, piadas e gozações aspectos do jeito de
ser e viver dos indivíduos, colocando-os em situação vexatória. Nesses termos, partindo das reflexões até
então desenvolvidas, uma questão merece destaque: para que serve a reprodução
de preconceitos? Para Agnes Heller, “os preconceitos servem para
consolidar e manter a estabilidade e a coesão da integração dada”(1989:54).
Poderíamos, desse modo, afirmar que, ao reproduzirmos preconceitos na vida
cotidiana, estamos corroborando para manter ideológica e moralmente a
estabilidade e coesão da sociedade capitalista na qual vivemos, reforçando,
independente da consciência que os sujeitos têm de sua ação preconceituosa, a
manutenção da hegemonia de um projeto político opressor e explorador. Diante do exposto, torna-se fecundo, na
atualidade, reeditar a inquietação de Heller (Ibid., p. 59) quando se
interroga: “que é necessário para que o homem possa escolher com relativa
liberdade em determinadas circunstâncias concretas?” Ou, com outras
palavras, “como libertarmo-nos dos preconceitos?” O preconceito é contrário a
princípios e valores éticos fundamentais: liberdade, dignidade, respeito, pluralismo e democracia. A construção de uma
sociedade emancipada exige o respeito ao diferente e a garantia da dignidade
humana. Neste sentido, o “empenho na eliminação de todas as formas de
preconceitos, o respeito à participação de grupo socialmente discriminado e à
discussão das diferenças”[14], deve
ser um princípio ético-político defendido por todos
os indivíduos e profissionais comprometidos(as) com
a construção de uma sociedade verdadeiramente emancipada. Diversos segmentos
comprometidos com esta nova construção societária estão lutando pela defesa
dos direitos de segmentos socialmente discriminados, destacando-se a presença
do movimento negro, movimento de mulheres, movimento homossexual e movimento
de defesa dos direitos humanos, dentre outros. Esses movimentos sociais são
extremamente importantes no processo de publicização
e crítica dos preconceitos na sociedade, além de pressionarem pela aprovação
de leis[15] que garantam
juridicamente aos segmentos discriminados o reconhecimento dos seus direitos.
Tais lutas e iniciativas contribuem para o amadurecimento da democracia, da
liberdade e da autonomia. Paiva e Sales (1996) ao refletirem sobre o princípio ético-político
presente no Código de 1993, que orienta os(as)
profissionais a se empenharem na eliminação dos preconceitos, enfatizam a
necessidade de formulação de estratégias de ação
que contribuam para a desalienação dos sujeitos com
os quais os(as) assistentes sociais contracenam no espaço
institucional, bem como a importância da tolerância e do respeito ao
diferente para o amadurecimento da democracia. No âmbito profissional, o enfrentamento deste debate sobre os preconceitos assume
relevância em diversas dimensões: na produção teórica, no ensino, no
exercício profissional, na normatização e na
organização política. Na esfera teórica e no ensino, faz-se necessário
aprofundar e ampliar o debate em torno desta temática com o objetivo de estimular o conhecimento crítico sobre a
sociedade e a subjetividade dos indivíduos sociais.
No âmbito do exercício
profissional é fundamental o desenvolvimento de um constante processo de
capacitação e reflexão para que as(os) assistentes
sociais entendam e se posicionem de forma crítica frente às
manifestações de preconceito. Isso porque cotidianamente
lidam com usuários(as) das mais diversas orientações
políticas, religiosas, sexuais, sociais, culturais etc. Estarão, assim, contribuindo
para a formação de uma postura baseada no respeito à igualdade, à liberdade e
ao pluralismo, princípios evidenciados no Código de 1993. Estas diferentes
orientações no jeito de ser e de viver, muitas vezes, se constituem num solo
fértil de disseminação de múltiplas formas de preconceito e discriminação. Na dimensão da normatização profissional se destacam os avanços do
Código de Ética de 1993 que amplia a compreensão do ser social para além da
sua inserção de classe, incluindo as dimensões de gênero,
etnia, geração, orientação sexual etc., explicitando, desse modo, a defesa da
eliminação dos preconceitos e o exercício do Serviço Social sem discriminar
nem ser discriminado(a). Na esfera da organização
política, observa-se uma preocupação das entidades representativas com a
discussão sobre esta temática, destacando-se o protagonismo do Conjunto
CFESS/CRESS que vem dando uma direção
política à dimensão ética na profissão. Destaca-se a importância
da existência da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, a realização
do Projeto Ética em Movimento[16],
a discussão e aprovação de Princípios Éticos e Políticos para as Organizações
Profissionais de Trabalho Social do Mercosul[17],
a elaboração de pareceres jurídicos[18]
que questionam leis discriminatórias e a articulação com outros movimentos de
defesa dos direitos humanos.
Nosso posicionamento sobre os
preconceitos passa, necessariamente, por reflexões ético-políticas,
pelo questionamento sobre quais valores estamos internalizando
e disseminando. Enfim, podemos afirmar que a atitude de superação dos
preconceitos exige um processo contínuo de reflexão e crítica frente aos
desvalores que aprendemos em espaços como a família, a escola etc. Muitas
vezes, estes desvalores escondem, na aparência de serem corretos,
o desrespeito e a discriminação. “Por mais difundido e universal que seja um preconceito, sempre
depende de uma escolha relativamente livre o fato de que alguém se aproprie
ou não dele. Cada um é responsável pelos seus preconceitos. A decisão em
favor do preconceito é, ao mesmo tempo, a escolha do caminho fácil no lugar
difícil, o `descontrole´ do particular-individual, a fuga diante dos
verdadeiros conflitos morais, tornando a firmeza algo supérfluo” (Heller, 1989:60). Posturas de reflexão e
questionamento contribuem para romper com o comodismo e geram conflitos
necessários ao processo de transformação dos desvalores e das ações preconceituosas, afinal “crer em preconceitos é cômodo porque nos protege de conflitos, porque confirma
nossas ações anteriores“ (Ibid.,
p. 48). Está em nós a possibilidade de
transformar tais entendimentos e atitudes preconceituosas. Isso pressupõe
identificar que tipo de sociedade e parâmetros de relações humanas desejamos
construir. Nós somos responsáveis pela construção dessas respostas e, ao lado
de outros sujeitos individuais e coletivos, podemos
fortalecer, sob dadas condições históricas, a luta pela materialização do projeto de emancipação humana. Sobre isso, Antunes afirma
que, “o fim das formas de opressão de classe, se geradoras de uma forma societal autenticamente livre, autodeterminada
e emancipada, possibilitará o aparecimento de condições histórico-sociais
nunca anteriormente vistas, capazes de oferecer condicionantes sociais
igualitários que permitam a verdadeira existência de subjetividades
diferenciadas, livres e autônomas” (1999:110). BIBLIOGRAFIA ANTUNES, Ricardo. Adeus ao
trabalho: ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do
trabalho. São Paulo: Cortez, 1995. ______. Os sentidos ao
trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São
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contendo explicações acerca dos critérios e condições para doação de sangue. Brasília, DF, CFESS, nº 09/2001, mimeografado. TONET,
Ivo. Educação
e Concepções de Sociedade. Revista Universidade e Sociedade. Brasília,
DF. v. 9, nº19, 1999. _______Democracia ou
liberdade? Maceió:
EDUFAL,1997.
[1] Texto
originalmente publicado na revista Presença Ética. Revista do Programa [2] Mestra em Serviço Social pela UFPE, Membro do
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Ética (GEPE/UFPE) e Conselheira CFESS,
gestão “Brasil, mostra a tua cara” (1999/2002). [3] Professora do Departamento de Serviço Social
da UERN, Doutoranda em Serviço Social pela UFPE e Membro do Grupo de Estudos
e Pesquisas sobre Ética (GEPE/UFPE). [4] Professora do Departamento de Serviço Social
da UFRN, Doutoranda em Serviço Social pela UFPE e Membro do Grupo de Estudos
e Pesquisas sobre Ética (GEPE/UFPE). [5] Para aprofundar as discussões sobre a
ofensiva do capital e suas repercussões na sociabilidade das classes
trabalhadoras ver Harvey (1993); Mota (1995 e 1998); Teixeira (1998); Antunes
(1999); Mészaros (1999) etc. [6]Foram realizadas mais de 200
oficinas locais, regionais e nacionais no processo de construção coletiva das
diretrizes curriculares, envolvendo professores(as),estudantes e
profissionais. [7]Uma expressão desta
construção é a publicação do livro Serviço Social e Ética: convite a uma
nova práxis (1996), que contém aspectos fundamentais das discussões e
elaborações teóricas que fundamentaram a nova proposta. [8]O indivíduo, nessa suspensão,
materializa a particularidade enquanto espaço de mediação entre o singular e
o universal (Netto, 1989). [9]A respeito das possibilidades
de objetivação do humano-genérico Cf. Heller (1977 e 1989); (Netto, 1989) e
Barroco (1996). [10]Grifos do autor. [11]Para compreensão de cada um desses
momentos característicos do comportamento e do pensamento cotidianos conferir
Heller (1989: 17 à 41). [12]Dados os limites objetivos
deste ensaio não discorreremos acerca dos componentes da essência humana.
A este respeito Cf. Barroco (1996). [13]Um exemplo,
aparentemente banal, a este respeito refere-se à ridicularização do humano
através do humor. Tendo o riso como finalidade, por vezes, são criadas
situações de constrangimento em que se dicotomizam os meios dos fins. Se
fizermos um balanço dos programas de humor apresentados, sobretudo, na
televisão brasileira, identificaremos que, na sua maioria quase absoluta,
tais programas expressam o humor através de situações vexatórias para: o(a)
negro(a); para a mulher; para o homossexual; para os gordos; para os
portadores de necessidades especiais e para os nordestinos, dentre outros.
Ora, brincadeiras e piadas que põem o outro em situação de constrangimento
são atitudes que expressam profundo preconceito e discriminação. Em uma
palavra, degradação do humano. Trata-se do humor sarcástico. [14]In: Código de Ética dos(as)
Assistentes Sociais, 1993. [15]Destacamos
a Lei Caó (Lei 7716 de 05.01.1989) que institui o
racismo como crime inafiançável e o Projeto de Parceria Civil Registrada, originalmente
denominado de Projeto de União Civil, de autoria da
então Deputada Federal e hoje atual Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy
(PT) que tem como objetivo contribuir na garantia
da cidadania sexual dos que amam de forma diferente daquela defendida pelo
padrão sexual dominante. [16]Aprovado no XXVIII Encontro Nacional CFESS/CRESS (setembro, 1999) e implementado pela gestão do CFESS
“Brasil, mostra a tua cara” (1999/2002) tem como eixos: capacitação,
denúncias, visibilidade social da ética profissional e fortalecimento da
interlocução com organismos internacionais e nacionais de defesa dos direitos
humanos e sociais. Cf. Relatório do Encontro
Nacional CFESS/CRESS, MS, 1999. [17]Cf. Revista Inscrita nº7. São Paulo: CFESS, 2001. [18]Durante a
realização do XXIX Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESSS (setembro/2000) em Maceió/AL a
CEDH/CFESS socializou a informação sobre os folhetos de orientação à doação
de sangue dos estados de RN, PE e CE, os quais interditam os chamados,
indevidamente, “grupos de risco”. Como fruto da discussão ocorrida neste
encontro, a CEDH/CFESS incorporou como demanda e encaminhou junto à
assessoria jurídica do CFESS o pedido de elaboração de parecer sobre o
assunto. Em 2001, é aprovado em reunião do Conselho Pleno do CFESS o parecer
jurídico (009/2001), cujo conteúdo, dentre outros,
sugere ação de interpelação ao Ministério da Saúde.
A CEDH/CFESS, considerando a necessidade de fortalecimento e ampliação da ação do conjunto CFESS/CRESS contra práticas que
desumanizam, negando a liberdade e dignidades humanas encaminhou este parecer
para conhecimento e ampla divulgação aos movimentos de gays,
lésbicas e travestis, bem como ao FENTAS e organizações que trabalhem
com a questão da AIDS. |