A Declaração de Lisboa:

Perdão, justiça ou impunidade ?

 

As recentes informações veiculadas na imprensa sobre o precário estado de saúde do ex-ditador militar chileno, Augusto Pinochet Ugarte, têm vindo a criar nalguns meios  políticos internacionais  o sentimento de que este indivíduo deve ser considerado inimputável ou incapaz para responder perante as acusações de genocídio.

        

A construção deste sentimento de perdão humanitário, pouparia a Pinochet sentar-se no banco dos réus dos tribunais internacionais e responder perante os crimes que lhe são imputados.  Assim, a dilatação propositada deste processo leva a que os juizes e o réu fiquem histórica e impunemente absolvidos, desresponsabilizados.

 

Os cidadãos abaixo indicados, Trabalhadores e Assistentes Sociais, estudantes e professores de Serviço Social de Portugal, subscrevem a “Declaração de Santiago”, como um documento que testemunha publicamente o desejo dos trabalhadores sociais latino-americanos de que seja feita justiça e que as vítimas e os seus familiares sejam ouvidos para benefício da humanidade, como testemunho pedagógico e  lição democrática para as futuras gerações:

 

Para que nunca mais se tornem a repetir

B. Alfredo Henríquez Cornejo, Hirondina Chitas, Ana Sofia Dias Martins Pedro, Alcina Maria de Castro Martins, Sónia Maria Martins dos Santos, Cláudia Sofia Gomes Inglês, Andreia Cristina Bruno, Maria Filomena Gaspar Novo, Liliana Alexandra Charraz Coelho de Almeida, Silvia Raquel Ferreira Salgueiro Jorge, Ana Isabel Entrudo, Marta Inês Coutinho Sequeira, Ana Cristina Lamy Ribeiro, Maria Augusta Geraldes Negreiros, Aida Lopes Bento Esteves Ferreira, Carla Sofia Nunes, Regina Maria Lourenço, Bruno Filipe Boaventura Silva Duarte, Rui Jorge Bernardo de Abreu, Ana Luisa Rodrigues, António Duarte, Catarina Sá Nascimento, Filipa Martins Embalo, Marlene Rodrigues Braz, João Pissarra, Maria Palma,Susana Rodrigo, Elisângela Fonseca, Clementina Margarida Constantino, Elsa Maria, Mario Afonso, Patricia Helena Ribeiro Lomba, Sónia Neves Gorjão Duarte, Ana Isabel Gonçalves Dias, Patricia Dias,  Ana Rita Sousa Costa, Anabela Gonçalves, Cláudia Patricia Fabião, Ana Maria Pereira, Carla Isabel Braz Vicente, Maria Teresa Martins, Maria Antónia Gonçalves, Maria Henriqueta Castelo, Mariana Marques, Ana Margarida de Sousa Reis, Ana Margarida dos Santos Calafate, João António  Baptista, Sónia Constantino, Ana Paula de Jesus Guerreiro, Marta dos Anjos Pereira, Francisco José do Nascimento Branco, Maria Joana Lourenço dos Anjos, Rosa Margarida Alves, Maria Joana Gonçalves dos Santos, Maria Teresa Seródio Rosa, Dináh Ferreira, António José Pires de Brito Guterres, Ernesto Fernandes, Edite Dos Reis Almas, Pedro Sérgio Pina, Mariana Gonçalves, Essaú Diniz, Ana Catarina Magalhães, Maria José Queiroz Viana, José Paulo Netto.

 

Lisboa, 1 de Fevereiro de 2000.

 

 

 

 

A DECLARAÇÃO DE SANTIAGO

 

A denominada globalização, processo multiforme e multi-dimensional que vive a humanidade, não é outra  coisa mais do que o resultado da incorporação forçada dos nossos povos numa nova divisão internacional do trabalho, conduzida e hegemonizada pelo capital trans-nacionalizado e as suas corporações multinacionais.

 

Este processo só pode concretizar-se na América Latina depois das ditaduras militares que assolaram o continente nas décadas dos anos 60 a 80, em que a tirania de Pinochet foi uma das mais brutais, cumprindo a missão do capital imperial dos Estados Unidos.

 

As conquistas sociais foram  arrebatadas aos nossos trabalhadores a sangue e fogo mediante uma  repressão sem piedade dirigida pelo terrorismo de Estado que, assegurados pelo Pentágono e a CIA, com a sua guerra de baixa intensidade, justificada pela Doutrina de Segurança Nacional, arrastou todo o continente para um brutal genocídio.

 

Os custos que os nossos povos têm pago, para se incorporarem no Capitalismo Neo-liberal à escala planetária têm sido demasiado elevados: mais de 100.000 desaparecidos no continente, mais de 500.000 vítimas , para além dos milhões de excluídos, perseguidos e miserabilizados.

 

A profissão de Trabalho Social tem-se constituído num colectivo que, pela sua própria natureza social e pela sua direcção histórica, tem estado comprometido com a defesa dos ideais democráticos, de liberdade, de justiça social e pela  defesa dos Direitos Humanos.  Tais compromissos ético-políticos  têm custado o exílio, a prisão, a tortura e a desaparição de muitos colegas vitimados pelos protagonistas dos regimes ditatoriais.

 

Esta herança cultural e ética da nossa história profissional  exige-nos o constante posicionamento político-profissional frente à dinâmica realidade social, de exclusão social acelerada e de perda de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores.

 

Neste doloroso processo histórico, os nossos povos têm vivido sob o jugo tanto da Doutrina da Segurança Nacional como de sistemas de Democracia Tutelada.

 

A construção de uma autêntica democracia participativa no político, económico, social e cultural, passa a ser um grande desafio que enfrentam os nossos povos no seu caminho até à sua definitiva libertação e emancipação.  Para este desafio estão convocados os povos da nossa América; neste desafio queremos trabalhar e comprometer-nos.  É em tal contexto que o Colectivo de Trabalhadores Sociais, Estudantes e demais participantes do XVI Congresso Latino-americano de Escolas de Trabalho Social, resolve:

A.   Prestar uma homenagem a todos os caídos no continente, àqueles que têm lutado por um novo futuro, aos índios que enfrentaram a invasão do colonialismo europeu, aos forjadores  da nossa independência política, aos movimentos de Camponeses, Operários, Mulheres, Intelectuais, Artistas e de tantos Trabalhadores Sociais exilados, desaparecidos, assassinados e torturados, que abraçaram as bandeiras da dignidade e da liberdade.

B.    Que, visto o actual processo jurídico que sacode e comove o mundo inteiro, com a prisão e eventual julgamento de Pinochet e, considerando que o julgamento e justiça para com aqueles ditadores ao serviço do Capital e do Imperialismo, é uma dívida ainda pendente com toda a humanidade, os aqui reunidos manifestam a vontade de que o ditador Pinochet, assim como todos responsáveis que usurparam o poder e assolaram a nossa América Latina ao serviço da Política do Pentágono, tenham um julgamento real e justo, que permita não só o castigo dos seus protagonistas, como o esclarecimento que a humanidade exige sobre as desaparições e as atrocidades cometidas em tais processos ditatoriais, PARA QUE NUNCA MAIS SE TORNEM A REPETIR.

 

 

Santiago de Chile, 12 de Novembro de 1998