SERVIÇO SOCIAL

ÉTICA, DEONTOLOGIA

& PROJECTOS PROFISSIONAIS

 

Helena Almeida

 

A obra que passo a apresentar surge na sequência de um conjunto de iniciativas promovidas pelo Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social (CPIHTS), designadamente um curso sobre “Ética profissional, Direitos Humanos e Responsabilidade Social” e um Seminário sobre “Serviço Social: Ética, Responsabilidade Social e Projecto Social”, e explicita de forma clara a intenção de promover o debate em torno da questão da cultura profissional dos assistentes sociais. O livro enquadra-se ainda numa estratégia de divulgação do esforço empreendido pelo CPIHTS na creditação da área do Serviço Social enquanto domínio científico.

 

Trata-se de uma obra colectiva publicada em parceria do CPIHTS com a Veras Editora e o Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, e foi apoiada pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, pela Associação de Profissionais de Serviço Social e pelo Projecto Atlântida. Apresenta um preâmbulo do seu organizador e Presidente do CPIHTS, Alfredo Henrique, e é constituída por duas partes complementares: uma de artigos reflexivos sobre ética, deontologia e projectos profissionais e outra de documentos essenciais à compreensão do estado da questão.

 

Conta com a colaboração de investigadores como José Paulo Netto, Maria Lúcia Barroco, Carlos Jacques, Jorge Cabral e Cristina Maria Brites, o que à partida constitui um incentivo à leitura pela qualidade que é reconhecida à sua produção científica e ao sentido crítico que usualmente lhe está associado. Trata-se , pois, de uma obra colectiva  onde se inscrevem os seguintes artigos:

 

  • A construção do Projecto Ético-político do Serviço Social frente à crise Contemporânea  - José Paulo Netto

 

  • Os fundamentos Sócio-históricos da Ética – Maria Lúcia Barroco

 

  • Ética e Solidariedade – Jorge Cabral

 

  • Ética e Deontologia Profissional – Jorge Cabral

 

  • O que é ser um bom Assistente Social? Prolegómenos de uma genealogia moral do Serviço Social – Carlos Jacques

 

  • A centralidade da Ética na formação profissional – Cristina Maria Brites e Maria Lúcia Barroco

 

              

O debate da questão do projecto ético-político  do Serviço Social é recente o que contribui para a relevância científica desta obra, tanto no plano dos conceitos como no da argumentação, articulados no discurso e apenas distintos para efeitos de análise.

 

A obra encontra-se estruturada em torno da análise dos conceitos de projecto profissional, moral, ética e deontologia profissional, e propõe a reflexão do quotidiano profissional e a genealogia moral como métodos de abordagem da questão ética do serviço social .

 

Sem pretender apresentar aqui a riqueza dos conteúdos dos vários artigos que integram a obra, destaco quatro ideias implícitas à reflexão desenvolvida pelos autores.

 

 

 

 

I – Como distinguir Moral e Ética ?

 

Os fundamentos da ética são sociais e históricos. Só o ser social age eticamente uma vez que só ele é capaz de agir com consciência e liberdade. Para agir teleologicamente o Homem cria alternativas de valor, escolhe entre elas, incorporando-as nas suas finalidades. Neste contexto, e no sentido de explicitar as formas específicas de objectivação da ética, Maria Lúcia Barroco estabeleceu a distinção entre prática moral, a acção ética e reflexão filosófica sobre elas.

 

A moral é o conjunto de costumes e hábitos culturais, transformados em deveres e normas de conduta, que responde à necessidade de estabelecer parâmetros de convivência social. As normas morais são orientadas por princípios e valores que, quando estão legitimados socialmente, funcionam como deveres exigidos aos membros da sociedade, tendo por objectivo o bem da comunidade. No plano da moral as acções são valoradas como boas/más, justas/injustas, correctas/incorrectas” (Maria Lúcia Barroco, 34).

 

“É no campo da moralidade que são estabelecidos os juízos de valor (...). Os deveres, as normas e os juízos configuram o carácter normativo da moral e atendem a expectativas sociais diante do comportamento dos indivíduos” (ibid., 35).

 

“A moral e os valores são sempre sociais e históricos: são construções culturais objectivas inscritas nas relações sociais inerentes à (re)produção da vida social” (ibid, 35).

 

Os costumes são considerados como deveres porque são fruto de um consenso social acerca do que é bom para a colectividade. Tal facto leva a que se crie uma expectativa de que os indivíduos respeitem tais deveres, mas para isso é preciso que eles os aceitem conscientemente como legítimos, “daí a necessidade de criar a vinculação entre o dever e a consciência moral, entre o carácter social da moral e a sua aceitação subjectiva” (ibid., 35).

 

A moral constitui a prática dos indivíduos na sua singularidade e a ética é a reflexão teórica e a acção livre voltada ao humano. O conteúdo da reflexão ética é a própria realidade moral. ”As normas e os valores não são instituídos pela teoria, mas por necessidades práticas. A teoria pode contribuir para entender esse processo, indagando sobre o seu significado e voltando à prática para contribuir na sua transformação” (ibid.36)

 

A consciência da universalidade do Homem, o consciente respeito do outro, o agir individualmente em função do seu compromisso com projectos colectivos, constituem indicadores de um comportamento ético provido de um “sujeito consciente das suas escolhas e responsabilidades na sociedade” (ibid., 37).

 

A reflexão ética contribui para a descoberta das implicações éticas do agir social e do significado dos valores existentes nas relações de poder.

 

II – Genealogia da moral do Serviço Social, uma proposta metodológica fundamental à construção da identidade profissional  ?

 

Se por deontologia entendemos o conjunto de deveres exigidos aos profissionais, uma ética de obrigações para consigo próprio, com os outros e com a comunidade, parece evidente que todas as profissões implicam uma ética, pois todas se relacionam directa ou indirectamente com outros seres humanos” (Cabral, 52). 

 

Crítico da abordagem positivista da ética profissional, cuja finalidade reside essencialmente na exploração da natureza de problemas e dilemas morais, avançando com a prescrição de formas de agir correctamente, Carlos Jacques (59-71) propõe uma alternativa : a genealogia da moral do serviço social. Referindo Nietzsche e Foucault,  define genealogia como o estudo das condições de possibilidade da verdade de um discurso. As condições podem ser internas ao discurso (critérios de cientificidade, tradições disciplinares, técnicas retóricas,...) e externas (relações sociais, relações de poder, contexto histórico, ...), ambas contribuindo para determinar as condições de verdade de um discurso.  Simultaneamente descritiva e crítica, a genealogia apresenta uma dimensão crítica fundada no complexo histórico que legitima um discurso.

 

Aquilo que se afirma sobre a moral do serviço social tem a sua própria história, uma história que acumula e constitui as condições de legitimidade daquilo que é afirmado. A genealogia moral constitui uma proposta de investigação sobre as condições de legitimidade do discurso moral, um método de análise da moral do serviço social, que avalia a importância dos valores que integra e abre caminho a outras “possibilidades históricas de agir profissionalmente”( ibid. 62).

 

O conceito do “social” determinou e continua a determinar os valores básicos da profissão. A finalidade de uma profissão e os valores subjacentes a essa finalidade são condicionados pela história da profissão e pela história da sociedade em que se insere. Por isso, a genealogia do social coloca em evidência a história do serviço social, num evoluir nem sempre tranquilo  tendo mantido inalterado o objectivo da coesão social. De acordo com o código deontológico internacional do Serviço Social de 1994, os assistentes sociais devem colocar os seus objectivos, conhecimentos e experiência ao serviço dos indivíduos, dos grupo, das comunidades e da sociedade, apoiando-os no seu desenvolvimento e na resolução dos seus conflitos individuais ou colectivos e nas consequências que daí advêm, descortinando-se o propósito de assegurar as relações de solidariedade que constituem a sociedade.  O serviço social assume deste modo uma posição conservadora, integrando-se num conjunto de políticas e instituições dedicadas à promoção da coesão social e na manutenção da realidade dominante.

 

Segundo o autor, a alteração da sua justificação moral, o seu conservadorismo, exige mais do que simplesmente reconceptualizar a natureza das suas acções no campo social. Terá que ir ao encontro do princípio da soberania democrática.

 

III – Em que consiste o Projecto Profissional?

 

Como refere Paulo Netto, os homens agem sempre teleologicamente. As suas acções são sempre orientadas para objectivos-metas e fins. A acção

humana implica sempre um projecto que é uma antecipação ideal da finalidade que se pretende alcançar, com a inovação dos valores que a legitimam e a escolha dos meios para a atingir. Apenas os projectos societários, aqueles que apresentam uma imagem da sociedade a ser construída, e que reclamam valores e privilegiam meios materiais e culturais para concretizar essa sociedade, possuem uma dimensão política que envolve relações de poder.

 

O Serviço Social não constitui uma unidade identitária, ele está alicerçado na diversidade de origens e expectativas sociais, comportamentos e preferências teóricas, ideológicas e societárias distintas. Por isso, a profissão de Serviço Social é um espaço plural de onde poderão emergir projectos profissionais diferentes. “Toda a categoria profissional é um campo de tensões e lutas” e a afirmação de um projecto profissional não suprime divergências e contradições. Ela deve fazer-se através do debate, pela discussão, pelo confronto de ideias. 

 

IV - Quais os valores básicos do projecto profissional do Serviço Social?

 

A análise do projecto ético-político do serviço social no Brasil mostra  que ele se centra nos seguintes valores:

 

1 - A Liberdade:

 

Reconhece a liberdade como valor central, concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas concretas. Deste modo, a liberdade surge associada à autonomia, à emancipação e desenvolvimento dos sujeitos entendidos como actores providos de vontade.

 

“O projecto profissional vincula-se a um projecto societário (ideal) que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e género” (Netto, 24).

 

2 - A Defesa intransigente dos Direitos Humanos:

 

A equidade e a justiça social, na perspectiva da universalização do acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, a ampliação e a consolidação da cidadania constituem condição para a garantia dos direitos civis, políticos e sociais.

 

3 - A democratização de procedimentos:

 

O projecto reclama-se radicalmente democrático, entendendo-se democratização como a “socialização da participação política e socialização da riqueza socialmente produzida”.

 

4 - Um compromisso com a competência:

 

A competência profissional implica uma formação académica qualificada que viabilize a “análise concreta da realidade social” imprescindível ao desenvolvimento de procedimentos adequados. A auto-formação permanente e o exercício de uma postura investigativa revelam-se fundamentais.

 

É necessário romper com o voluntarismo, com o isolamento profissional e com as falsas interpretações acerca da direcção social do projecto ético-profissional.

 

 

 

 

5 - Um compromisso com a qualidade dos serviços prestados:

 

O projecto profissional radica num compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, o que implica uma abertura das decisões institucionais à participação dos utentes.

 

No Brasil, o Serviço Social tem-se vindo a afirmar em contextos diversos, e a sua expansão encontra-se legitimada pela crescente massa crítica e redimensionamento da formação, mas sobretudo “à reconquista dos direitos cívicos e sociais que acompanharam a restauração democrática da sociedade brasileira” (Netto, 22).

 

O projecto profissional é um processo contínuo que se constroi no quotidiano, e que assenta numa proposta de resgate da centralidade da ética na formação profissional. A defesa e a reprodução dos princípios e valores éticos que lhe estão subjacentes exige sujeitos profissionais activos e autónomos.  Como referem Cristina Maria Brites e Maria Lúcia Barroco “A formação ética, pela sua natureza filosófica, é pressuposto essencial, tanto para o desvelamento crítico do significado das escolhas individuais em face dos projectos colectivos, quanto para orientar a construção de respostas profissionais que, diante dos desafios quotidianos, tenham a capacidade objectiva de romper, em algumas situações, ou de resistir aos limites da ordem burguesa” (80).

 

O contributo essencial deste livro reside no facto de considerar a existência ética  como um recurso teórico acessível aos quadros profissionais que estão em formação, rompendo com a ausência de reflexão ética sobre a prática profissional.  O estágio, enquanto  experiência pré-profissional, permite a construção de uma identidade e postura éticas no processo de formação, e constitui “uma relação orgânica com o quotidiano”.

 

Mas o interesse da obra aqui apresentada ultrapassa a qualidade dos referidos  artigos. Para além de uma listagem das publicações do CPIHTS, o livro inclui ainda  4 documentos importantes para o estudo e reflexão das questões da ética, deontologia e projectos profissionais do Serviço Social, designadamente:

 

·        A ética no serviço social. Princípios e Valores, documento adoptado pela Assembleia Geral da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, em Julho de 1994.

 

·        Definição de Trabalho Social, adoptada pela Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, documento divulgado pela Associação de Profissionais de Serviço Social em 2000.

 

·        Princípios Éticos y Políticos para las Organizaciones Profesionales de Trabajo Social del Mercosur, documento cedido pelo Comité  Mercosur de Organizações Profissionais de Trabalho Social.

 

·        Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, aprovado em Brasília pelo Conselho Federal de Serviço Social no dia 13 de Março de 1993.

 

Estes documentos mostram por si a actualidade do debate que aqui se inicia.

É difícil numa obra colectiva estabelecer um fio condutor entre os contributos diversos dos autores que integra. Também nesse aspecto, a obra aqui apresentada responde a esta exigência. Aparentemente com algumas repetições no plano dos fundamentos teóricos, a natureza da escrita e as reflexões a que nos conduz permitem-nos estabelecer a riqueza de abordagem e uma matriz teórica referencial. Também por isso, a iniciativa desta publicação merece ser aplaudida.

 

Coimbra, 22 de Abril de 2002.

 

 

 

BIBLIOGRAFIA


Artigos

- A construção do Projecto Ético-político do Serviço Social frente à crise Contemporânea - José Paulo Netto

- Os fundamentos Sócio-históricos da Ética -Maria Lúcia Barroco

- Ética e Solidariedade -Jorge Cabral

- Ética e Deontologia Profissional -Jorge Cabral

- O que é ser um bom Assistente Social? Prolegómenos de uma genealogia moral do Serviço Social -Carlos Jacques

- A centralidade da Ética na formação profissional - Cristina Maria Brites e Maria Lúcia Barroco

VALORES BÁSICOS DO PROJECTO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL


1 - A LIBERDADE

2 - A DEFESA INTRANSIGENTE DOS DIREITOS HUMANOS

3 - A DEMOCRATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

4 - UM COMPROMISSO COM A COMPETÊNCIA

5 - UM COMPROMISSO COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS


DOCUMENTOS

A ÉTICA NO SERVIÇO SOCIAL. PRINCÍPIOS E VALORES, documento adoptado pela Assembleia Geral da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, em Julho de 1994.

DEFINIÇÃO DE TRABALHO SOCIAL, adoptada pela Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, documento divulgado pela Associação de Profissionais de Serviço Social em 2000.

PRINCÍPIOS ÉTICOS Y POLÍTICOS PARA LAS ORGANIZACIONES PROFESIONALES DE TRABAJO SOCIAL DEL MERCOSUR, documento cedido pelo Comité Mercosur de Organizações Profissionais de Trabalho Social.

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS, aprovado em Brasília pelo Conselho Federal de Serviço Social no dia 13 de Março de 1993.

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