Organizações que combatem a MGF

 

           

Várias são as organizações que se dispõem a combater a MGF e que, um pouco por toda a parte, têm desenvolvido esforços no sentido de educar estas comunidades e de apoiar as mulheres que todos os anos sofrem este tipo de mutilações.

Segue uma lista de algumas destas organizações:

 

 

Organização Mundial de Saúde (OMS)

Esta entidade, desde 1982, tem aconselhado os profissionais da saúde a não participarem na MGF.

Em 1998, em Genebra, consideraram a MGF, uma prática tradicional que pode ter graves consequências para a saúde pois além de causar dor e sofrimento, é uma violação dos direitos humanos aceites internacionalmente.

A OMS tem, de forma consistente e inequívoca, aconselhado que a MGF, em qualquer das suas formas, não seja praticada por nenhum profissional da saúde em nenhum estabelecimento de saúde (ex: hospital). É um assunto que deve ser abordado com conhecimento do contexto de prática cultural e o seu significado para as comunidades que a praticam.

Apesar de na última década muito se ter conseguido, é ainda necessário aumentar o volume de informação e desenvolver políticas que permitam eliminar a MGF. A OMS começou os seus esforços para promover a eliminação de práticas tradicionais danosas na década de 1970. Esses esforços incluíam juntar informação sobre MGF, especialmente sobre as suas consequências para a saúde. A OMS trabalha com o intuito de desenvolver políticas relevantes, estratégias e programas que conduzam à erradicação da MGF.

 

Amnistia Internacional (AI)

Há mais de 15 anos que a Amnistia Internacional trabalha os direitos humanos e as suas implicações na MGF.

Em 1995, por ocasião do International Council Meeting, a AI reconheceu a urgência com que tinha que ser tratado o assunto da MGF e desenvolveu um trabalho promocional de consciencialização entre a opinião pública internacional e a nível governamental trabalhou as implicações dos direitos humanos na MGF. As recomendações feitas, abrangiam três pontos principais: 1) os direitos das mulheres, 2) a violência contra as mulheres, 3) as mulheres e os conflitos armados.

Em Abril de 1996, em Bolgatanga, a AI organizou um seminário que contou com a participação de 50 representantes de Organizações Não Governamentais (ONG), líderes locais e delegados da AI da África ocidental. As ideias emergentes  passam pela acção das diversas ramificações da AI em território onde prevalece a prática da circuncisão feminina, através da colaboração estreita com as ONG`s locais e nacionais; trabalhar a consciencialização dos media e autoridades locais através da realização de workshops, tendo em conta a complexidade e a natureza do problema; o trabalho da AI contra a MGF devia ser vista de acordo com os direitos humanos e devia reconhecer a necessidade aproximações multidimensionais.

Em Maio de 1997 ocorre um seminário contra a MGF em Dodoma, na Tanzânia cujo . tema era “Direitos Humanos são os Direitos das Mulheres: erradicar a MGF”. Desta feita conclui-se que não há legislação disponível na Tanzânia que proíba a prática e Dodoma, Singida, Arusha, Kilimanjaro e Mara são os locais mais afectados pela MGF. O trabalho deveria, por isso, ser feito junto de governos, instituições religiosas, organizações internacionais e ONG`s.

 

National Organization of Circumcision Information and Ressource Center (NOCIRC)

Publica com regularidade newsletters e panfletos de distribuição em unidades médicas e organiza simpósios sobre a circuncisão

 

Associação Médica Mundial

Condena a prática de mutilação genital, inclusive circuncisão em mulheres e meninas, condenando, também, a participação de médicos na execução de tal prática.

 

International Council of Nurses (ICN)

É uma federação de mais de 120 associações de enfermeiras, representantes de milhões de enfermeiras em todo o mundo. É através destas associações que desenvolvem programas de informação e educação dirigidos a profissionais da saúde, ao público em geral, a mulheres, líderes religiosos e outros grupos comunitários.

O ICN também trabalha para desencorajar e, eventualmente, eliminar a mutilação genital feminina juntando-se com outros grupos e organizações governamentais e não governamentais.

 

International Federation of Gynecology and Obstetrics (FIGO)

É uma organização que, considerando a MGF uma violação dos direitos humanos, colabora com autoridades e organizações governamentais e não-governamentais no sentido de eliminar este tipo de prática.

A FIGO opõe-se a qualquer tentativa de medicalizar o procedimento ou permitir a sua prática executada por profissionais em instituições de saúde.

 

Comité Inter-Africano (IAC)

Em 1984 recebeu da ONU o mandato para identificar as causas da MGF e possíveis formas de erradicá-la. Instituíram comités em 28 países africanos com o intuito de promover campanhas de formação e informação elaborando material diverso de informação e educação.

 

Research, Action and Information Network for Bodily Integrity of Women (RAINBOW)

É um grupo de advocacia de Nova Iorque que se opõe à MGF e que elaborou uma petição solicitando a revisão da lei sobre o tema.

 

Organização das Nações Unidas (ONU)

Praticado em grande escala em muitos países africanos, a MGF envolve a parcial ou total remoção dos órgãos genitais externos femininos ou outras lesões dos órgãos genitais femininos por razões culturais ou outras não-terapêuticas.

 

Sinim Mira Nasseque (SMN)

Organização não governamental guineense que combate as práticas nefastas que afectem as mulheres e as crianças da Guiné-Bissau.

 

Exemplos de mulheres que lutam contra a MGF

 

Há mulheres que, através das suas acções, se tornaram exemplos de resistência à MGF:

 

-Waris Dirie

Modelo de Moda, foi nomeada a 18 de Setembro de 1997 Embaixadora Especial para a Eliminação da MGF pelo Fundo de Populações das Nações Unidas.

No papel de Embaixadora Especial, Dirie viaja por países africanos falando contra a prática e dando apoio aos programas que procuram erradicar a MGF. Faz, ainda, anúncios de serviço público e participa num documentário de informação sobre o tema.

Nativa da Somália, nascida numa família nómada, Dirie sobreviveu à tradicional forma de MGF, vítima de infibulação aos 5 anos, que mata centenas de mulheres todos os anos – uma irmã mais nova e duas primas morreram devido à operação.

Com 13 anos, antes de ser dada para casamento a um homem mais velho, ela fugiu de casa. Eventualmente achou o seu caminho até Londres. Depois de atingir sucesso internacional como modelo de Moda, decidiu contar ao público a sua experiência e dedicar-se a acabar com a MGF e melhorar o estatuto da mulher e hoje em dia é vista como uma pessoa a quem as outras mulheres podem olhar como inspiração. Espera-se que a sua coragem e lição de vida despertem a vontade de outras vítimas mostrarem a sua posição contra estas terríveis práticas.

A incidência de infibulação é muito maior no Djibouti, Somália (país onde nasceu Dirie) e norte do Sudão, com uma consequente maior taxa de complicações.

O trabalho de Waris Dirie é parte de uma campanha internacional para estimular a atenção e o apoio para os direitos humanos, especialmente o das mulheres de países em desenvolvimento.

 

-Fauziya Kassindja

Fugiu do Togo aos 17 anos, quando se preparava para ser a 4ª mulher de um homem 3 vezes mais velho que ela, que a queria forçar a ser vítima de MGF. Acabou por se refugiar nos Estados Unidos, onde o seu caso despertou a atenção de várias órgãos de Comunicação Social, despertando consciência para a problemática da MGF.

 

-Oureye Sall

Nasceu numa comunidade em que tradicionalmente os homens trabalham ferro e as mulheres fazem circuncisão a raparigas. Mas, há mais de 30 anos, Sall quebrou a tradição e, ao mesmo tempo, a sua única fonte de rendimento, depois da sua própria filha quase ter morrido após a operação. Sall nunca mais executou este tipo de intervenção.

 

 

“Gradually life became harder. By five I Knew what it was to be an African woman, to live with a terrible suffering in a passive, helpless manner.”

 

“Paying  the gypsy woman is one of the greatest expenses a household will undergo, but is considered a good investment. Without it the daughters

will not make it onto the marriage market.”

 

“The night before my circumcision, the family made a special fuss around me and

I got extra food at dinner. Mama told me not to drink too much water or milk. I lay awake with excitement, until suddenly she was standing over me, motioning.

The sky was still dark.”

                                   

 

Waris Dirie

 

História da luta contra a MGF

 

O debate acerca da circuncisão feminina é relativamente recente. A prática era pouco falada em África e pouco conhecida no Ocidente até à segunda metade do séc. XX. Contudo, nas décadas de 1950 e 60, médicos e activistas africanos chamaram a atenção de organizações como as Nações Unidas e a Organização Mundial de Saúde para as consequências da circuncisão feminina na saúde das mulheres. Apesar disso, só em 1979 foi tomada uma posição formal: um seminário organizado pela OMS referente a práticas tradicionais que afectam a saúde das mulheres e crianças fez recomendações para que os governos trabalhassem para eliminar a MGF.

Durante a década de 80 o silêncio que era vigente sobre a circuncisão feminina foi quebrado. Organizações de mulheres africanas encontraram-se em Dakar, no Senegal, em 1984 para discutir esta e outras práticas culturais, dando origem à criação do Comité Africano Contra Práticas Tradicionais Nocivas. Com comités nacionais em mais de 20 países, este IAC tem sido importante para despertar a atenção dos governos africanos para as consequências perigosas desta prática. Para mais, conseguiu que organizações de mulheres africanas que se dedicavam principalmente a assuntos como os direitos das mulheres e saúde na reprodução trabalhassem contra a MGF.

Em parte devido às novas perspectivas trazidas por estes grupos sobre o assunto, o ênfase nas discussões sobre circuncisão feminina passou para os direitos humanos das mulheres e também para os relacionados com os de saúde. Declarações internacionais consensuais e tratados como a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e a Convenção para os Direitos da Criança começaram a incluir linguagem aplicável à circuncisão feminina. Estes documentos, contudo, não se aplicavam directamente a esta prática, focavam antes categorias como práticas discriminatórias, violência e violação dos direitos.

Com estas mudanças veio uma nova linguagem: embora activistas e pessoal médico continuassem a referir-se à prática como circuncisão feminina enquanto trabalhavam directamente com as mulheres da comunidade, as declarações e documentos passaram a usar o termo mutilação genital feminina. O termo foi usado no primeiro documento internacional especificamente dedicado a esta prática, o Programa de Acção adoptado pela Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo em 1994. O Programa referia-se à MGF como uma violação dos direitos básicos e alertava os governos para a proibição da prática em todos os locais onde existisse.

 

 

Iniciativas para a erradicação da MGF

 

A prática tradicional de MGF, por vezes referida como circuncisão feminina, tem atraído cada vez mais a atenção internacional nos últimos 20 anos. Activistas e organizações não-governamentais têm aproveitado a oportunidade fornecida pelas conferências mundiais organizadas pelas Nações Unidas – Conferências Mundiais sobre a Mulher, Copenhaga em 1980, Nairobi em 1985, Beijing em 1995; Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, Viena em 1993; Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, Cairo em 1994; Encontro Mundial para o Desenvolvimento Social, Copenhaga em 1995 – para estabelecer um forte consenso global contra esta prática e consolidar a vontade e os recursos de instituições nacionais, regionais e internacionais para acabar com a MGF.

 

A MGF viola convenções de Direitos Humanos que protegem mulheres e crianças de crueldade e violência e lhes garantem acesso a cuidados médicos, educação e auto-realização. Algumas dessas convenções são:

-A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

-A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1959)

-A Carta Africana sobre os Direitos e Saúde da Criança (1990)

-A Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1992)

-A Declaração das Nações Unidas sobre Violência Contra as Mulheres (1993)

-A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, Declaração e Programa de Acção, Viena (1993)

-A Alta Comissão para os Refugiados das Nações Unidas, Declaração Contra Violência Baseada em Discriminação (1996)

 

Na Declaração de Budapeste sobre a condenação de MGF (adoptada pela 45ª Assembleia Geral da Associação Médica Mundial em Budapeste, Hungria, Outubro de 1993) concluía-se que:

a MGF afecta mais de 80 milhões de mulheres e meninas no mundo e é praticada por muitos grupos étnicos em mais de 30 países.

Nenhuma das principais religiões faz referência explícita à circuncisão feminina nem apoia esta prática. A opinião médica actual é de que a MGF é prejudicial à saúde física e mental de meninas e mulheres e é vista por muitos como uma forma de opressão às mulheres.

 

Em 1993 a Assembleia Geral das Nações Unidas elaborou a Resolução sobre a violência contra as mulheres em que o artigo 2º menciona, de forma explícita, as mutilações genitais femininas e outras práticas do mesmo cariz.

 

Em 1994, foram lançadas campanhas oficiais contra a MGF no Egipto e na Tanzânia.

Em grande parte como um resultado de campanhas de massas, os governos de vários países aprovaram legislação sobre mutilação genital ou fizeram desta um delito criminal. Alguns lançaram campanhas educacionais e de consciencialização numa tentativa para educar as mulheres acerca das consequências.

 

A erradicação da MGF também tem sido incluída em resoluções e planos de acção em várias conferências internacionais, incluindo a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (1995) e a 4ª Conferência Mundial sobre Mulheres (1995).

 

A Declaração de Pequim e a Plataforma de Acção avançam o princípio de que os direitos das mulheres são direitos humanos e de que é necessário fazer algo para pôr fim a todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a responsabilização pela violência contra as mulheres bem como a condenação da MGF como forma de violência.

A versão final da Plataforma contém mais de 350 parágrafos e cerca de 13 áreas de interesse das quais se destacam, para o presente trabalho: as mulheres e a saúde, os direitos humanos das mulheres, a rapariga, educação das mulheres, as mulheres e o meio [1] .

A maior preocupação da Amnistia Internacional era que a Plataforma de Acção deveria afirmar, pelo menos, o princípio universal e indivisibilidade dos direitos humanos e, assim, ficou assente que “os direitos humanos das mulheres e das raparigas são parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais” [2] . O parágrafo 213 do mesmo documento afirma, também, que “todos os direitos humanos - civis, culturais, económicos, políticos, sociais e o direito ao desenvolvimento - são universais, indivisíveis, independentes e inter-relacionados.”

Os governos comprometeram-se a criar e fortalecer as instituições nacionais de promoção e salvaguarda dos direitos humanos com a finalidade desenvolver programas de divulgação e protecção das mulheres. Esta condição deu aso a que se pudesse proibir a MGF em todo o lado e condenar quem a praticava.

É de salientar que o parágrafo 224 avança que a violência contra as mulheres viola os seus direitos humanos e a sua liberdade fundamental e que, por isso, os governos devem tomar medidas urgentes para combater e eliminar todas as formas de violência contra as mulheres, tanto na esfera pública como na privada, quer seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou por pessoas privadas.

As recomendações imediatas que emanaram da Plataforma de Pequim passam pela condenação e repressão da violência contra as mulheres, investigação dos casos de violência exercida pelas autoridades policiais e forças armadas mas também pela tradução e difusão das resoluções da Declaração de Pequim e da Plataforma de Acção.

 

Tendo em conta o crescente interesse pela MGF, foi organizado a 29 de Novembro de 2000, por Emma Bonino no Parlamento Europeu em Bruxelas, o Dia Internacional contra a MGF.

 

A Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, a 12 de Junho de 2001, emitiu um relatório de parecer [3] destinado à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades. O relatório invoca a necessidade de repressão penal quando não são respeitados os direitos à integridade pessoal física e psíquica, elementos que são postos em causa quando estamos a falar de mutilações genitais.

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades deve incorporar na proposta de resolução aprovada os seguintes elementos propostos pela Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, que se passa a transcrever do relatório [4] :

1.”considera que as mutilações genitais femininas, constituem um atentado irreversível à integridade física e psíquica das mulheres e das jovens, que nenhuma motivação de ordem cultural ou religiosa pode justificar,

2.considera que as MGF constituem uma violação dos direitos da mulher e da criança consagrados em diversas Convenções Internacionais e reconhecidos como princípios fundamentais da União Europeia, enquanto espaço de segurança, de liberdade e de justiça,

3. considera que os Estados-Membros dispõem, doravante, de um quadro jurídico comunitário que lhes permite adoptar uma política eficaz de luta contra as discriminações e instituiriam regime comum em matéria de asilo, bem como uma nova política de imigração (artigo 13º e Titulo IV do Tratado CE). Convida a Comissão e os Estados-Membros a:

4. Assegurar-se de que as MGF serão perseguidas como crime contra a integridade pessoal, o qual é passível de sanções penais aplicáveis tanto aos seus autores como aos seus cúmplices e que as vítimas de tais práticas podem beneficiar de uma assistência adequada;

5. realizar um inquérito aprofundado afim de determinar a dimensão deste fenómeno nos países da UE

6. promover campanhas públicas de informação, de educação, de formação (autoridades policiais, médicos, professores,...) e de prevenção sobre os riscos sanitários causados pelas MGF;

7. reconhecer às mulheres ameaçadas por estas práticas a concessão do direito de asilo ou da protecção humanitária;

8. recorrer à cláusula dos direitos do homem afim de fazer da luta contra a MGF uma prioridade de acção nas relações com os países terceiros e a exercer pressões sobre estes para que adoptem as medidas legislativas, administrativas, judiciais e preventivas necessárias para pôr termo a tais práticas;

9. apoiar as ONG e os projectos locais que se empenham na erradicação deste tipo de práticas nos países em que as mesmas encontram uma justificação no plano cultural e/ou religioso;

10. tomar nota das medidas necessárias, a fim que o tema “concessão do direito de asilo às mulheres que correm o risco de sofrer mutilações genitais” seja incluído como questão prioritária na agenda da Assembleia Geral das Nações Unidas, a realizar em 2002.

Quando as pessoas provenientes de países onde a MGF é permitida emigram, fazem-se acompanhar dos seus costumes culturais. Isto leva a que se verifique nos países de acolhimento situações de MGF como as que são apontadas em termos estatísticos no Relatório: 30.000 vítimas de MGF no Reino Unido, perto de 28.000 na Itália e 20.000 mulheres em situação de risco na Alemanha.

As medidas que devem, por isso, ser tomadas pelos Estados Membros, passam pela aplicação rigorosa das sanções previstas em código penal, com o fim de proteger o direito à saúde e à integridade pessoal, enquanto direitos fundamentais. A cultura, e sua consequente importação, não é argumento suficiente para justificar ou relativizar práticas desta magnitude e cabe ao Estado de cada país proteger os direitos fundamentais que assistem a todos os cidadãos.

É aconselhado aos Estados uma política de informação e formação dos docentes, médicos e forças policiais. Estes, por sua vez, devem alertar as mulheres das comunidades em risco acerca das consequências sanitárias graves causadas por estas práticas bem como a respectiva punição por constituírem um atentado à integridade pessoal.

 

 

Legislação

 

De acordo com a opinião de alguns juristas, a MGF é ilegal em todo o código criminal que puna ofensas corporais. Contudo, a falta de vontade para aplicar esta interpretação do código criminal à MGF faz com que muitos peçam leis específicas nacionais para proibir a prática.

O primeiro país a introduzir legislação específica sobre este item foi o Sudão em 1946, sobre regras da Grã-Bretanha colonialista. A lei refere-se apenas a infibulação, deixando não puníveis as outras formas de MGF, mas isso não foi um facto suficientemente dissuasor pois, hoje em dia, cerca de 90% das mulheres sujeitam-se a este tipo de operação noutros países.

            Em 1994, o Gana torna-se o primeiro estado independente africano a passar uma lei contra MGF. No Gana a MGF é considerada um acto criminal punido por lei com três anos de reclusão para aquele(a) que a cometa mas já no Sudão apenas a infibulação é punida. Em 1996, o Burkina Faso adoptou uma lei que proíbe a prática da MGF mas não prevê qualquer pena a aplicar. O Burkina Faso e o Gana estão entre os poucos países africanos com leis explícitas que proíbem a prática.

Em Junho de 1998, a excisão genital tornou-se uma ofensa punível na Costa do Marfim - a pena podia ser de prisão (1 a 5 anos) ou em forma de multas. Se a vítima morrer durante a excisão, a pena máxima de prisão sobe para 20 anos. Esta iniciativa foi tomada depois de dados da UNICEF revelarem que cerca de 4 milhões de mulheres deste país se haviam sujeitado a alguma forma de excisão.

Entre os países com populações africanas imigrantes, legislação contra MGF foi primeiro aprovada na Suécia em 1982 (que proibiu os profissionais de saúde de realizarem a operação), seguida do Reino Unido em 1985, Austrália em 1994 e Noruega em 1995.

Nos Estados Unidos da América foi aprovada uma lei federal que proíbe a MGF: é crime uma pessoa praticar circuncisão, excisão ou infibulação nos genitais de criança do sexo feminino ou um pai, guardião ou outra pessoa legalmente responsável por uma criança do sexo feminino permitir tal mutilação dos genitais da criança; o consentimento por se entender que essa conduta é requerida por costume ou ritual não serve de defesa; apenas são permitidas excepções se o procedimento for necessário para a saúde da criança ou efectuado em relação com o parto. Oito Estados aprovaram leis específicas contra a prática: Califórnia, Delaware, Louisiana, Minnesota, North Dakota, Rhode Island, Tennessee e Wisconsin. Um relatório publicado por uma congressista de Nova Iorque alertava para que mais de 160.000 raparigas e mulheres de comunidades imigrantes nos Estados Unidos podem ter sido vítimas da prática tradicional de MGF ou estão em risco de virem a ser sujeitas a isso. O crime é punido com pena de prisão e/ou multa, sendo que a duração do tempo de prisão e/ou o montante da multa varia consoante o Estado.

Não há leis específicas contra a MGF na Dinamarca, França ou Holanda, mas um caso levado aos tribunais nos finais da década de 80 na França para proteger uma criança contra a prática estabeleceu um precedente que considera a prática ilegal. Não há uma lei explícita contra a MGF na Itália e em Israel.

Muitos países como o Canadá, Inglaterra e Austrália aprovaram medidas que proíbem a MGF e a “re-infibulação” após o parto.

No Egipto há um decreto do Ministério da Saúde que permite a MGF mas apenas por motivos médicos, o que dá espaço à perpetuação da prática em instituições hospitalares, por exemplo. Em 1998, a Tanzânia elaborou uma lei que proíbe a excisão feminina em jovens com menos de 18 anos.

É claro que as medidas tomadas por estes países não protegem as mulheres em risco por isso cabe à União Europeia pressioná-los de forma a que estes adoptem medidas severas de condenação da MGF (medidas legais e medidas de educação e informação).

 

Em 1980 as Nações Unidas, em conjunto com os Estados Unidos e com alguns países da Europa, conseguiram passar uma resolução que condenava a prática e num congresso em 1996 passaram a “Criminalização da Mutilação Genital Feminina” que considerava crime um médico excisar ou infibular parte dos lábios maiores ou menores ou o clitóris de pessoas com idade inferior aos 18 anos [5] .

 

 

Perspectivas para o futuro

 

A sobrevivência económica e social das mulheres de África envolve um conjunto de factores muito diferentes dos que enfrentam as mulheres ocidentais. Em África a MGF está relacionada com sobrevivência. Nas economias modernas, a sobrevivência é principalmente um assunto individual. Contudo, nas economias pré-industriais, é necessária uma família para trabalhar a terra, fazer artigos para vender no mercado, cuidar das crianças, etc. Numa economia baseada na família, o contrato de casamento é um requerimento necessário para a sobrevivência básica. Os casamentos são muitas vezes arranjados quando as mulheres ainda são muito novas (geralmente casam com homens mais velhos porque têm mais dinheiro e, por isso, o dote pode ser maior) e na maioria dos países onde é praticada a circuncisão feminina entende-se que para se poder casar a mulher tem de ser circuncisada.

A prática da MGF pertence ao sistema de valores destas sociedades e está presente na vida destas pessoas. É um sistema de valores de uma natureza sagrada e uma parte profunda do seu ser, sendo-lhes difícil imaginar algum dia viverem sem eles.

É, portanto, irrealista referirmo-nos a estas crenças como barbáries ou crueldades porque não é assim que as pessoas que se sujeitam a elas as vêem e as entendem.

 

Declarações políticas claras por parte dos governos e profissionais da área são essenciais para demonstrar uma mensagem de desaprovação, mas se a maioria da sociedade continua convencida que a MGF serve o bem comum, então sanções legais que incriminam os praticantes e as famílias podem ser contraproducentes. Nestes países campanhas de informação pública e aconselhamento de famílias sobre os efeitos da prática nas crianças podem ser mais úteis.

Mudanças substanciais são mais prováveis de ocorrer com o melhoramento do estatuto da mulher na sociedade. Casar e ter filhos, que na superfície preenche as expectativas e potencial reprodutivo das mulheres, é nesta realidade uma estratégia de sobrevivência numa sociedade atormentada por pobreza, doença e iliteracia. A dependência socio-económica das mulheres em relação aos homens afecta a sua resposta à circuncisão feminina.

 



[1] Women Rights are Human Rights - commitments made by governments in the Beijing Declaration and Platform for Action

[2] Plataforma de Acção de Pequim, 1996

[3] Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos assuntos Internos; Projecto de Parecer sobre a MGF emergente da Reunião de 19-20 de Junho de 2001; Maurizio Turco - relator de parecer

[4] CLDCJAI; Projecto de Parecer acima citado

[5] Journal of Gender, Social Policy & the Law; volume 7; nº1