Tensões Presentes na Acção Profissional (*)

 


Maria José Queirós**

Avant - propos

Começo este trabalho referindo algumas ideias de Morin sobre a reforma da Universidade.
Ele coloca sabiamente que a Universidade nos ensina a separar os objectos do seu contexto e as disciplinas umas das outras. Esta separação revela-se incapaz de captar "...o que está tecido em conjunto”, segundo as suas palavras. Ela torna os espíritos cegos às inter-retroacções e à causalidade circular e a inteligência separadora assim formada”...fracciona os problemas e unidimensionaliza o multidimensional"(1999:11).


Como contrapartida a este estado de coisas, Morin propõe-nos a atitude de contextualizar e globalizar, e adverte-nos que o pensamento contextual procura a relação de inseparabilidade e retroacção entre os fenómenos e o seu contexto. Por sua vez, o pensamento complexo orienta-nos para a captação das relações, interrelações e implicações mútuas, para os fenómenos multidimensionais e para realidades simultaneamente solidárias e conflitivas. Em suma, um pensamento organizado que concebe a relação recíproca do todo e das partes.


Tendo como inspiração estas ideias de Morin, encetei um trabalho de reflexão em que pretendi interligar e conceber os fenómenos em análise de uma forma tensa, podendo ser simultaneamente uma coisa ou outra, tendo possibilidades de ser mais uma coisa que outra, mas em que está presente um projecto, uma intencionalidade que sobrevoa, utilizando uma metáfora, sobre essas realidades postas em tensão.

 

Introdução

Com vista a trabalhar alguns dos conteúdos da disciplina procedi à selecção de preocupações e orientações expressas no meu projecto de pesquisa e, ainda, de parte da investigação preliminar/exploratória já desenvolvida na 1ª etapa do processo de doutoramento.
É em relação e a partir desse material que pretendo situar conceitos e perspectivas em tensão tais como: objectividade/subjectividade; variáveis estruturais/contextos de proximidade; articulação/ mediação; senso comum conservador/senso comum emancipatório; acção disciplinadora/acção capacitadora.

O meu projecto designa-se” A relação do Serviço Social com os excluídos” e o seu objecto, ainda insuficientemente delimitado nesta fase, centra-se na indagação sobre essa relação, na perspectiva de compreender se ela tem em conta as dimensões objectiva/subjectiva e outras tensões presentes na prática, no contexto da implementação do programa de inserção junto do cidadão beneficiário da renda mínima.

A hipótese colocada é a de que os casos de sucesso/autonomia ou de fracasso/ dependência no contexto do programa RMG, decorrem da trama de relações de interdependência entre beneficiários, assistentes sociais/organizações sociais e redes de relações sociais, informais e formais, no quadro territorial de implementação das acções, e da forma como se resolvem as tensões presentes nessas relações.

As preocupações que justificaram a escolha do tema de pesquisa, passam, entre outras, pelas seguintes razões:

- A necessidade de aprofundar o modo como a sociedade portuguesa lida e enfrenta o problema da pobreza que é um fenómeno estrutural/ histórico e com uma dimensão significativa no país (elevadas taxas). Desta preocupação decorre a necessária análise das políticas dirigidas à gestão social da pobreza, dentre as quais se evidencia a política de Rendimento Mínimo Garantido (RMG), universalizada, a partir de 1997, à população que vive abaixo dum patamar financeiro fixado em 150 euros, per capita, (aproximadamente, 160 dólares). O RMG é um programa territorialmente implementado, desenvolvido em parceria por organizações dos sectores estatal, privado e privado social, representando as diversas áreas da política social. Neste âmbito, os profissionais mais presentes na implementação da medida, responsáveis pela sua gestão e pelo acompanhamento dos beneficiários, são os assistentes sociais (90% dos técnicos, segundo dados do IDS - Instituto de Desenvolvimento Social - organismo que comanda as estatísticas e os estudos avaliativos do programa).

- Deste modo, analisar o alcance da política de rendimento mínimo, passa também pela análise da prática dos profissionais de Serviço Social, no quadro organizacional/territorial e de pareceria interinstitucional em que a sua acção se contextualiza. Nesta óptica, o que se passa na relação assistente social beneficiário e na trama das relações estabelecidas no seio de configurações sociais significativas, é uma dimensão de análise necessariamente presente na elucidação do objecto.

- Como professora de Serviço Social, preocupa-me saber se o ensino/formação veicula uma postura de questionamento dos profissionais sobre a realidade dos grupos pobres e excluídos, das suas necessidades e problema, assim como das virtualidades, limites e impactos das políticas que lhes são destinadas.

- Ainda, afigura-se-me importante nesta profissão, tanto na acção como na investigação, ter em conta o outro lado da intervenção, isto é entender a percepção que os grupos excluídos tem das acções que lhes são dirigidas e como se situam face a esses mecanismos sociais de integração e à forma como os profissionais conduzem esses processos.

Deste facto decorre um dos objectivos do meu projecto: identificar os saberes (knowledge, skills, attitudes – KSA ) mobilizados para a compreensão dos problemas sociais objecto da acção profissional. Nesta identificação englobam-se: o conhecimento dos mecanismos geradores/reprodutores das situações de exclusão social e da pobreza; o conhecimento das especificidades das diversas manifestações da exclusão; a compreensão das dinâmicas sociais, culturais e emocionais, em presença; o domínio/ capacidade do profissional executar acções vinculadas a uma estratégia direccionada ao bem estar e à autonomia; a sensibilidade para a relação e a capacidade de estabelecer vínculos.

Articulado a este objectivo está o de perceber se a relação profissional/ utente é propícia a desencadear ou potenciar recursos pessoais e sociais e, ainda, em que medida são tidos em conta os desejos e as expectativas do cidadão na definição das acções de inserção e que sentido estas tomam no seu projecto de vida.

Estas indagações tornam-se tanto mais pertinentes quanto, como responsável pela formação de futuros assistentes sociais, sei que opero num campo que, apesar de percorrido por contributos disciplinares diversos é ainda eivado por visões conservadoras e moralizadoras dos problemas e das relações sociais, assim como marcado por noções de senso comum interiorizadas através do processo de socialização, difíceis de desconstruir no percurso do ensino/formação.

Assim, o presente trabalho vai reflectir este conjunto de preocupações e procurar, através dos autores e das perspectivas trabalhadas ao longo desta disciplina, elucidar algumas das tensões referidas, pela seguinte ordem: em primeiro lugar, debate-se a tensão senso comum conservador/senso comum emancipatório; em segundo lugar é situada a tensão objectividade/subjectividade para, de seguida, se prosseguir com a discussão dos dois vectores da orientação metodológica da pesquisa balizada pela busca das dimensões contextuais próximas ao objecto sem negar, nesse arco, os dados estruturais que sustentam uma compreensão mais alargada; finalmente, discutem-se outras tensões presentes na prática em análise, no quadro das tendências que influenciam a direcção da intervenção profissional, acção atravessada pela contradição, prática disciplinadora ou acção profissional capacitadora.


1- Senso comum conservador/ senso comum emancipatório

Numa época em que, numa nova perspectiva paradigmática, se faz um apelo ao senso comum, necessito explicar aqui porque me preocupo com as noções de senso comum presentes em alunos de serviço Social e em profissionais da categoria. Com este objectivo vou tentar explanar as considerações mais recentes de Boaventura de Sousa Santos a propósito deste tema (2000).

A ciência moderna, segundo Santos, constituiu-se em oposição ao senso comum que considerava como conhecimento ilusório e falso. A primeira ruptura epistemológica (Bachelard, 1978 ) traduziu esse passo fundamental para a construção do conhecimento científico. Assim, o conhecimento moderno ao estabelecer a oposição entre senso comum e conhecimento verdadeiro, está a definir dois tipos de conhecimento da realidade que se auto-definem de forma diversa; para a ciência, senso comum é mera opinião ou preconceito; para o senso comum a ciência è incompreensível, enquanto o conhecimento do senso comum é óbvio e útil.

Santos, ao situar a transição paradigmática, propõe a ruptura da ruptura com o senso comum, como forma de superar a oposição entre os dois tipos de conhecimento. Esta dupla ruptura epistemológica significa que depois de operada a primeira ruptura que possibilitou à ciência diferenciar-se do senso comum, se torna agora necessário romper com essa primeira ruptura a fim de transformar o conhecimento científico num novo senso comum. Mas, por outro lado, o autor, não deixa de salientar que “o conhecimento-emancipação tem de romper com o senso comum conservador, mistificado e mistificador... para se transformar a si mesmo num senso comum novo e emancipatório”(idem, ibidem:107).

É em relação ao senso comum conservador e preconceituoso que a minha pesquisa se refere quando pretende identificar esses elementos de mistificação da realidade presentes nas representações e nas práticas do Serviço Social. Se atentarmos num trecho da pesquisa inicial operatória um terço dos profissionais que trabalham no programa de renda mínima ainda considera que a causa da pobreza são os comportamentos individuais dos pobres.

Continuando com a reflexão de Santos, o pensamento-emancipação tem de converter-se num senso comum emancipatório, impondo-se, tanto ao conhecimento conservador, como ao pensamento impenetrável da ciência moderna. Esta postura exige a reinvenção do senso comum, como procedimento necessário ao enriquecimento da nossa relação com o mundo. Apesar do senso comum ser mistificado, mistificador e conservador, ele possui uma dimensão utópica e libertadora que, segundo Santos, pode evidenciar-se se posta em interlocução com o conhecimento pós-moderno. As características do senso comum onde está patente essa virtual dimensão libertadora são, entre outras, e segundo o autor: uma visão o mundo assente na acção e no princípio da criatividade; o sentido prático e pragmático e a proximidade às trajectórias e às experiências de vida de um determinado grupo social; a sua configuração como pensamento indisciplinar e não metódico; a sua reprodução espontânea no suceder quotidiano da vida; a mistura a que procede da utilização com a fruição, do emocional com o intelectual e com o prático.

Estas características concedem ao senso comum uma virtude antecipatória. Se deixado a si mesmo o senso comum é conservador, transformado pelo conhecimento-emancipação é indispensável para operar a mudança do colonialismo para a solidariedade, do momento da ignorância para o momento do saber.

Se a ciência moderna, através da ruptura epistemológica, operou o salto qualitativo do conhecimento do senso comum para o conhecimento científico, no conhecimento-emancipação esse salto qualitativo deve ser completado pela passagem do conhecimento científico para o conhecimento do senso comum. O ensinamento da ciência moderna de rejeitar o senso comum conservador foi um passo fundamental mas insuficiente. Resta agora uma carência que é necessário suprir: a constituição de um senso comum emancipatório. Este senso comum revisitado, tem o seu sentido na sua apropriação, em primeiro lugar, pelos grupos sociais oprimidos, marginalizados ou excluídos, sendo alimentado pela prática emancipatória destes grupos.

Se considerarmos as características inerentes ao senso comum acima referidas e esta posição de Santos que perspectiva o senso comum emancipatório como dependente da sua apropriação pelos grupos sociais oprimidos, então a prática profissional, pela sua proximidade com esses grupos e a sua intimidade com as condições de existência que marcam o seu quotidiano, contém em si virtualidades para superar as visões de senso comum conservador sobre esses grupos e se transformar em conhecimento potenciador de emancipação, quando articulado aos interesses e necessidades desses grupos.

A prática de emancipação só é possível através de significações partilhadas, através da invenção convincente de novos topoi emancipatórios o que exige um senso comum de vanguarda. Citando o autor: “É inerente ao discurso argumentativo o facto dessa invenção nunca ser completa e nunca atingir um ponto de irreversibilidade”(idem, ibidem:111).



2- Tensão subjectividade/objectividade no quadro da relação profissional/cidadão beneficiário

A prestação do RMG tem uma contrapartida- o beneficiário deve participar num programa de inserção pelo qual se compromete a implicar-se em diversas acções. Estas podem ser de vários tipos, desde formação profissional e emprego, saúde, escolarização, etc. Neste ponto se entronca outra preocupação presente na investigação em curso: a de saber até que ponto os beneficiários participam efectivamente no programa de inserção. A lei do RMG e os documentos que a regulamentam apontam para uma inserção negociada, em que os cidadãos abrangidos são parte activa nas decisões relativas ao seu processo de inserção. Mas, tendo em conta a prática predominante do sistema assistencial português baseada em princípios de ajuda emergencial, aliada a uma intervenção clínica, com uma sustentação histórica na filantropia e na boa vontade, esta disposição da lei pode ser contrariada pelas práticas institucionais neste campo históricamente marcado por mecanismos de enquadramento e controle. Veremos, mais adiante, que, dados da pesquisa exploratória apontam para a presença, na prática dos assistentes sociais que operam no RMG, desta função fiscalizadora sobre os beneficiários. Os mesmos dados ainda referem que grande parte dos beneficiários do rendimento mínimo não se lembram do conteúdo do acordo de inserção que subscreveram.

Por outro lado, se a dimensão objectiva da intervenção - o problema, os seus contornos, as causas que o produzem - são explicitados pelo assistente social na análise da situação, é mais questionável se a dimensão subjectiva, ou seja, o modo como o utente vivência a situação e as expectativas, desejos e motivações envolvidos na resolução do seu problema, são dimensões consideradas como igualmente centrais no processo de intervenção.

Saber se o assistente social tem em conta a trajectória social/profissional do beneficiário, se o considera como um ser singular, com as suas idiossincrasias pessoais e culturais, é outro questionamento pertinente face a esta política que se propõe como locus de inserção social, de autonomia e de ampliação da cidadania. Outro questionamento necessário e articulado àquele, é o relativo à incorporação, ou não, do programa de inserção no projecto de vida do cidadão abrangido pelo rendimento mínimo e qual é o grau de autonomia e de poder de decisão na construção do seu programa de inserção.

Por outro lado, quando pretendemos indagar sobre a dimensão subjectiva da intervenção profissional, estamos a pôr em equação a questão da intersubjectividade e a tentar elucidar nesse processo como é que o profissional se projecta, ou melhor, que emoções, sentimentos e representações do outro (como ser individual e social) estão envolvidos na relação que é estabelecida.

Aqui introduzimos um conceito de Castoriadis, o da subjectividades humana, que se refere ao sujeito como possuindo dois atributos fundamentais: a reflexividade, capacidade de apreender o sentido, questionar o sentido e criar um novo sentido; a capacidade de agir deliberadamente, de ter uma vontade, de decidir numa determinada direcção. Esta subjectividade é capaz de interrogar as suas representações do mundo e a si mesmo. Ao sermos capazes de nos interrogarmos sobre o que sabemos, transformamos o si em objecto sobre o qual exercemos uma acção hermenêutica e, neste movimento, o outro também se torna possível como um outro verdadeiro (pág. 45).

Nesta óptica, se o profissional trabalhar a sua própria subjectividade e se interrogar sobre suas representações do mundo e do utente, e sobre si próprio, num trabalho de auto-conhecimento permanente, ele é capaz de expandir essa reflexividade ao seu trabalho profissional e olhar o outro - o beneficiário, o cidadão - como um ser, ele próprio, capaz de produzir uma reflexão, de se interrogar, de clarificar os seus desejos e capacidades, de reformular e tornar realistas as suas expectativas. Neste processo, o profissional reflexivo pode exercer um papel de mediação pelo qual contribui para o desenvovimento da reflexividade e consequente tomada de decisão (direcção) do utente. Neste quadro, o projecto é do profissional e do utente, e não só do profissional, como normalmente acontece.

Não queremos aqui operar a separação entre sujeito e objecto da acção, embora para questões de análise seja necessário estabelecer esta divisão, de forma a clarificar alguns elementos constitutivos das duas dimensões. Como bem lembra Santos, a ciência moderna operou esta separação e acentuou ainda outras oposições que se vieram a revelar nefastas, como entre teoria e prática, ordem e caos... Um dos contributos relevantes para identificar esta contradição foram as descobertas da física quântica. Eisenberg e Bohr concluiram através das suas experiências que não é possivel estudar um objecto sem o modificar e, portanto, quando o estudamos ele já não é o mesmo porque já o modificámos. E o mesmo acontece nas relações humanas: quando estamos presentes a alguém, esse alguém já contém algo de nós próprios e o seu problema já está a ser vivenciado de outra forma só pelo facto de ele nos comunicar esse problema e nós o escutarmos e o interpretarmos. A nossa visão do mundo, os nossos pressupostos sobre uma determinada matéria, as nossas crenças, a nossa experiência de vida, os nossos valores e representações, não estão antes nem depois da explicação sobre as situações ou sobre as pessoas que vivenciam essas situações. São parte integrante dessa explicação. A nossa trajectória de vida pessoal (ou colectiva, enquanto investigadores ou enquanto interventores), os nossos preconceitos, as nossas crenças e valores, estão intimamente imbricados no conhecimento e na acção. Como nos diz Santos, “...este saber das nossas trajectórias e valores, do qual podemos ou não ter consciência, corre subterrânea e clandestinamente nos pressupostos não ditos do nosso discurso científico” (idem, ibidem:84). E no nosso discurso sobre a prática e sobre os utentes, acrescento.

Parafraseando Lúcia Rodrigues, o exame da subjectividade é fundamental neste tipo de investigação em que se pretende conhecer o sujeito profissional e o sujeito usuário. O termo subjectividade é polissémico: designa, em primeiro lugar, o indivíduo com uma identidade que reconhece como sua, constituída a partir de processos de subjectividade na relação com os outros e com o mundo. “Indagar as interferências da subjectividade na prática profissional para reconhecê-la nas correlações intersubjectivas quotidianas consiste em re-conhecer a necessidade de re-construir os conhecimentos peculiares ao contextos relacionais condutores de toda a prática do assistente social”(... :pág. 102).
A forma como o profissional trabalha a sua subjectividade e a dos utentes e o tempo que concede a esta tarefa, pode determinar a qualidade da relação e pode ter consequências na efectividade do trabalho realizado.

Os resultados da pesquisa exploratória /experimental sobre os beneficiários e os profissionais, no contexto da medida RMG, vieram demonstrar que, apesar de assinarem o acordo de inserção, os beneficiários não se lembram de o ter feito, nem do tipo de acordo que estabeleceram com o profissional. Este facto parece indiciar que não estamos perante uma verdadeira negociação dos objectivos de inserção, na medida em que os beneficiários não identificam os seus programas de inserção, nem reconhecem as acções que lhes são dirigidas como sendo parte de um projecto em que tenham participado. Tendo presente este constrangimento, não podemos também deixar de confrontar estes dados com os resultados do estudo dirigido aos técnicos em que estes se queixam da sobrecarga de trabalho e da acumulação de funções como aspectos limitadores da sua capacidade de intervenção.

Em todo o caso, este desconhecimento revelado pelos beneficiários questiona-nos sobre o tipo de relação estabelecida e sobre a profundidade da acção profissional no que respeita à compreensão do utente e das suas expectativas, em confronto com as expectativas do profissional face àqueles utentes que acompanha de perto.

Interessa aqui colocar outras perspectivas de subjectividade para alargar o questionamento desta temática. Assim abordaremos em breves apontamentos a questão da subjectividade/emacipação.

A subjectividade é um processo de construção social complexo. Não pertence só ao indivíduo mas constitui-se a partir de relações sociais. Nesta perspectiva a subjectividade é intersubjectividade que passa pela linguagem, por factores éticos, interacções institucionais, dispositivos vários que perpassam universos de referência incorporais, como nos diz Guatarri. Este autor propõe a superação da separação entre sujeito individual e sociedade, a partir de uma visão transversal, ou seja atravessada por vários universos de referência. A sua análise amplia o conceito de subjectividade, na medida em que a vê como formação social, não pertencendo exclusivamente ao mundo individual, mas ao mundo social. Esta ampliação do conceito ajuda a percebê-lo na contemporaneidade, pensá-lo como produção social, através de processos éticos, estéticos e autopoiéticos, onde ocorre a possibilidade dos sujeitos se movimentarem e criarem novos devires (Guatarri,1992).

A última consequência do pensamento de Guatarri é a de que a sociedade não se transforma sem as várias micropolíticas que articulem a revolução molar com a revolução molecular. Esta requere a mudança da forma de reprodução capitalista para criar novos universos de referência.

Neste ponto, o autor recoloca a tensão subjectividade/objectividade, na medida em que situa a dimensão social, o modo de organização económica, como sendo condicionante da produção da subjectividade. Esta não existe só referida ao sujeito individual mas a um sujeito colectivo impregnado pela tessitura das relações sociais dominantes.

Com implicações para a análise, em processo, na minha pesquisa, esta acerção é fundamental para ver o sujeito beneficiário inserido num grupo social concreto e numa sociedade concreta, em que a percepção de si próprio e as suas condições de existência, que lhe marcam o sentido do seu lugar social, são determinadas nesse contexto social mais alargado, pelas políticas económicas e pelas políticas sociais, entre outras.

Esta construção da subjectividade, em que o sujeito se determina e é determinado, complexifica os processos em análise, na medida em que, se nos remete para a criatividade e para o movimento dos diversos actores em presença, estes só possuem uma autonomia relativa face às dinâmicas sociais dominantes, estando assim sujeitos a constrangimentos, maiores ou menores, conforme as conjunturas.

3 -A tensão macro/micro na dialéctica contexto alargado/contexto próximo.

A tensão objectividade/subjectividade articula-se congruentemente com a dialéctica macrossocial/microssocial presente na orientação metodológica da pesquisa. Esta combina elementos de leitura macrossocial assente em dados estatísticos sobre a realidade portuguesa (indicadores sócio -económicos e demográficos, políticas sociais e seu maior ou menor grau de universalização,etc.) e sobre o universo dos beneficiários do rendimento mínimo (caracterização sócio-demográfica, impactos da medida pelos diferentes perfis de beneficiários, etc. ) - como quadro de fundo das situações a estudar - com uma análise microssocial em que, adoptando a teoria de Lahire sobre as disposições sociais, se empreende a compreensão dos comportamentos e das percepções dos indivíduos nos diferentes contextos em que as acções ocorrem. Assim, para além das variáveis contextuais alargadas, serão tidos em conta contextos mais próximos: situações singulares, relações entre seres sociais interdependentes que configuram estruturas particulares de coexistência. Esta perspectiva leva-nos a heterogeneizar o que aparentemente é homogéneo. Nesta orientação procura-se, tendo como quadro de fundo dados contextuais gerais, apreender as situações singulares, as relações efectivas entre indivíduos que interagem em estruturas particulares de coexistência (Lahire, 1997).

Explicitando melhor o quadro teórico-metodológico adoptado por este sociólogo francês, discípulo heterodoxo de Bourdieu, quando somos desafiados a compreender casos singulares (o que não significa exemplares) temos que abandonar o campo das reflexões macroscópicas/macrossociológicas, fundadas em dados estatísticos, para penetrar no quadro de uma antropologia da interdependência. Nesta óptica, o autor refere o estudo das questões sob um ângulo relacional - singularidade/generalidade, visão étnográfica/visão estatística, estruturas cognitivas individuais/estruturas objectivas - a propósito de um objecto singular e delimitado. Nesta perspectiva de estudo dos problemas, as condições de existência dos indivíduos são, antes de mais, condições de coexistência.

As qualidades, capitais e recursos dos indivíduos que, em algumas leituras sociológicas, são determinismos sociais que moldam as condições de existência, para Lahire são, antes de mais, realidades encarnadas em seres sociais concretos que, nas relações de interdependência estabelecidas ao longo do processo de socialização (primária e secundária) permitem formas singulares de relação com o mundo e com os outros(1995:18).

Nesta perspectiva, o conceito de configuração social toma um lugar central. Este é um conceito aberto que deve ser retomado e reconstruído ao longo do percurso da pesquisa empírica. De forma a definir o conceito, o autor situa-o na lógica da antropologia da interdependência humana, como já foi assinalado, que considera os indivíduos como seres sociais que ocupam lugares em redes de relações de interdependência e com isso possuem capitais e recursos ligados a esses lugares, bem como à sua socialização anterior no seio de outras configurações sociais (idem, ibidem:39). Continuando a explanar o pensamento de Lahire, podemos falar de configuração social, tanto a respeito de uma interacção face a face, como de um espaço organizacional, como de um grupo de debate ou de interajuda, de um espaço da atendimento social, de uma rede de vizinhança, de uma família de um bairro... Mas, ao contrário de uma interacção face a face, uma configuração social não implica necessariamente que os seres sociais estejam presentes no mesmo espaço e no mesmo momento.

Este ponto tem implicações na nossa pesquisa pois tanto podemos analisar contextos onde se processam interacções directas num dado momento, como podemos reconstruir tramas de relações quotidianas, através da observação, da entrevista, da consulta de dados (por exemplo, dos processos sociais dos utentes).

No caso concreto em análise, destas estruturas particulares fazem parte as famílias, as organizações sociais e os respectivos agentes profissionais que medeiam a relação com o beneficiário, em particular, a organização em que se insere institucionalmente o assistente social/técnico de acompanhamento.


4- Redes sociais e mediações

Relativamente a estes ângulos da pesquisa, para além das reflexões já avançadas, introduzimos aqui algumas considerações de Faleiros sobre as redes sociais que se nos afiguram articuladas ao pensamento de Lahire sobre as relações de interdependência e sobre as configurações sociais.

Para Faleiros, o Serviço Social confronta-se com dois desafios: o de trabalhar tanto as redes particulares, como as gerais, de forma a fortalecer a relação de forças dos oprimidos. Isto coloca a questão do objecto, ao mesmo tempo, nas relações estruturais e processuais “... sem o pulverizar em pequenos casos fragmentados aparentemente desconectados do contexto e da história” (1997:24).

Continuando o pensamento de Faleiros, é na relação das redes que se coloca o enfrentamento da perda de poder dos sujeitos, articulando-as a estruturas e movimentos de fortalecimento da cidadania, da identidade e de autonomia. A construção de redes é um processo e uma dinâmica que, segundo o autor, envolve indivíduos e famílias, vizinhos, companheiros de trabalho, de partido, de sindicato, assim como redes formais, de saúde, assistência, educação, ou outras, nas quais os indivíduos estão implicados.

Pela rede desenvolve-se a articulação dos actores em torno de questões/problemas concretos, das respostas dadas pelas políticas sociais, questões complexas que se processam dialecticamente.

Faleiros apresenta-nos o trabalho em rede como forma de superar tanto o determinismo como o voluntarismo (velhas mazelas do Serviço Social), relativos ou à impotência perante a estrutura, ou à crença de tudo poder mudar (idem,ibidem:25).

Na intervenção nas redes, o profissional é um sujeito inserido em relações sociais cujo objectivo “... é fortalecer, a partir das relações históricas do sujeito e das suas relações particulares, as relações deste mesmo sujeito, para ampliação do seu poder, saber, e dos seus capitais”(idem, ibidem:25).

Este enfoque teórico, já trabalhado em outros livros do autor, coloca o ponto de vista de que, tanto a sociedade, como o Serviço Social, são construídos na dinâmica das relações sociais, pela luta, pelo poder e pelo saber. No paradigma da correlação de forças, o objecto da intervenção (e da pesquisa, no caso vertente) constrói-se na relação sujeito/estrutura, utente/instituição, utente/rede social, em que se abrem espaços para o fortalecimento do cidadão para o levar ao rompimento com a fragilidade “ dos seus capitais e dos seus patrimónios individuais e colectivos” (idem, ibidem: 44).

A articulação das mediações particulares, individuais ou colectivas, requerida pelo trabalho quotidiano, com as exigências produzidas pelo contexto económico, político e ideológico, vai permitir a construção de estratégias no tempo social, familiar e específico (contextos próximos) dos utentes, na relação com a dimensão profissional/institucional da intervenção.

Na teoria da articulação de Faleiros, a questão do objecto não se reduz à relação entre classes mas introduz outra reflexão: a das relações de poder, no contexto institucional. Neste paradigma, as instituições são vistas como locus de lutas de poderes e o objecto da intervenção é colocado num amplo e complexo processo de relações sociais “... em que se entrecruzam, uma lógica de campo específico de actuação da assistência social, o jogo de poder burocrático e tecnocrático e as pressões/ submissões dos usuários”(Faleiros, 1997:32).

Estas reflexões de Faleiros dão elementos para a compreensão das possibilidades da prática profissional no contexto da implementação da renda mínima, se considerarmos os normativos legais e os dispositivos operacionais da lei (anexo nº 5). Estes, abrem um campo de possibilidades a uma acção profissional comprometida e competente, quando apontam para uma prática territorializada e em parceria, em que as decisões sobre os recursos a mobilizar para a inserção social dos beneficiários são concertadas em equipas multidisciplinares e em que o requerente à prestação é convidado a elaborar, em conjunto com a equipe local e com o técnico que o vai acompanhar no seu percurso dentro da medida, o seu programa de inserção. Nesse processo, podem ainda estar presentes elementos da família dos beneficiários. Esta intervenção, se bem conduzida e articulada com as entidades locais que participam no programa de inserção, pode desencadear as articulações entre as redes sociais assim como as interlocuções institucionais necessárias ao reforço dos capitais sociais e dos patrimónios sociais e culturais dos indivíduos e das famílias. Mas, por outro lado, se o trabalho seguir uma orientação predominantemente burocrática, em que se atendam mais às formalidades que aos indivíduos e às suas necessidades e especificidades, todos os elementos emancipatórios contidos na lei e nos espaços institucionais de encontro, debate e articulação, se podem perder e transformar em mais uma prática rotineira e reiterativa.
Por outro lado, se o profissional não direccionar políticamente a sua prática, ele vai desperdiçar uma dimensão importante: a da implementação crítica e criativa de uma política de enfrentamento da pobreza, como é esta política de rendimento mínimo.

Esta é mais uma tensão presente na prática dos assistentes sociais que necessitam estar conscientes dos espaços de abertura (natureza universal da prestação, gestão territorializada e em pareceria, diversidade de agentes e de sectores da política social envolvidos, dinâmicas de desenvolvimento local, concepção de negociação partilhada com o cidadão beneficiário, as próprias capacidades e desejo de mudança de vida dos sujeitos abrangidos...), quanto dos constrangimentos. Estes são de vários tipos, desde os estruturais aos situacionais. No primeiro tipo, o dos constrangimentos estruturais, encontram-se: a economia dependente do país, com deficits de produtividade e estrangulamentos em alguns sectores provocados pelos processos de reestruturação produtiva, no quadro da crescente globalização; o crescimento das desigualdades sociais e a manutenção do quadro da pobreza; a insuficiência do sistema de protecção social português; o próprio carácter da pobreza nacional, como fenómeno histórico que se reproduz entre gerações. Nos constrangimentos de tipo conjuntural ou situacional encontram-se: o peso das privações acumuladas dos cidadãos beneficiários num quadro de pobreza reiterada através de trajectos sociais de acumulação de rupturas que não predispõem para atitudes activas de procura de alternativas; as dificuldades em articular os recursos institucionais de uma forma convergente com vista a responder às necessidades dos beneficiários; as normas e os procedimentos fiscalizadores do programa que se sobrepõem, contraditoriamente, com o seu potencial de inserção negociada e contratualizada; a diversidade de realidades locais, com dinâmicas geradoras de respostas às necessidades/problemas, ou com dinâmicas de rejeição e de estigmatização dos grupos excluídos.

5- A tensão regulação/controle – acção capacitadora

Em relação com esta reflexão de Faleiros, colocam-se aqui as perplexidades suscitadas pela posição dos assistentes sociais/técnicos de acompanhamento dos cidadãos abrangidos pelo programa de rendimento mínimo, em análise no nosso processo de investigação. Conforme texto em anexo (anexo nº6), quando questionados sobre as condições do seu trabalho com os beneficiários, um dos problemas apontados foi o de recearem pela sua segurança física. Após confronto com outros dados do questionário que lhes foi aplicado, percebe-se que esta questão da insegurança se liga ao facto destes profissionais fazerem o controle das regras que vão determinar a continuidade ou não da prestação financeira que acompanha o contrato de inserção no âmbito do RMG e de confrontarem os beneficiários com o incumprimento dessas regras. Estão, assim, a assumir uma função fiscalizadora que colide com os requisitos de uma relação profissional regida pela postura da compreensão empática, assim como, pelo princípio do respeito pela autodeterminação e pela dignidade da pessoa.

Adoptamos, aqui, o ponto de vista de Maria do Carmo Brant de Carvalho, que se tem debruçado ao longo dos anos sobre os programas direccionados aos grupos pobres, quando refere que esses programas devem ser movidos por processos emancipatórios que visem a autonomia como contraponto aos usuais processos compensatórios e tutelares que mantêm e reforçam a dependência dos destinatários(2002). Ora, o objectivo da emancipação não se compadece com o exercício desta acção de cariz fiscalizador. Por outro lado, e reportando-nos a Faleiros, estes profissionais, no jogo da correlação de forças institucionais, estão identificados com as normas estatais mais repressivas que essas instituições veiculam, descomprometendo-se duma vinculação profissional com os grupos excluídos.

Não se pretende com esta observação defender uma intervenção profissional radicalmente desvinculada das normas institucionais, na medida em que a inserção social/institucional do assistente social de algum modo o constrange a certos procedimentos de controlo. Mas o que está aqui a tomar o lugar relevante é a identificação destes profissionais com as normas e o poder institucional e com os mecanismos de constrangimento disciplinar que lhe são inerentes, na perspectiva de Foucault.

Neste ponto, o poder disciplinar no sentido do saber do profissional é reforçador do poder institucional, por sua vez já carregado desse poder disciplinar que opera o enquadramento, a disciplinarização e o controlo, neste caso, dos grupos pobres.

Este é um dos pontos mais sensíveis nesta problemática do trabalho do assistente social junto dos beneficiários da renda mínima: o do profissional como controlador dos rendimentos das famílias e, eventualmente, dos seus modos de viver. Este ponto levanta a questão da impossibilidade de, num tal quadro, se desenvolver uma interação em que a confiança e a empatia sejam os elementos básicos estruturadores da relação.

Mas se estes elementos de controlo, disciplina e moralização presentes, cremos que de forma dominante, na prática do assistente social, fazem reaparecer a marca histórica da profissão de um moralismo conservador prescritivo e punitivo, eles são coexistentes com posturas profissionais de uma grande compreensão pelas dificuldades vividas pelos beneficiários no seu difícil processo de inserção social. Pudemos constatar esta presença de uma prática vinculada aos interesses e necessidades dos utentes, através de entrevistas a profissionais e através do levantamento de testemunhos de beneficiários que verbalizaram terem-se sentido compreendidos e apoiados pelos assistentes sociais que os acompanhavam no seu percurso dentro do programa de rendimento mínimo.

Mais uma vez se constata a presença, em simultâneo, no mesmo programa, no mesmo quadro legal e no mesmo espaço/tempo, de práticas contraditórias dentro da categoria profissional dos assistentes sociais. Saber até que ponto estes diferentes direccionamentos ético-políticos, na trama de relações sociais operadas no contexto localizado das acções junto dos beneficiários do rendimento mínimo, são condicionantes do sucesso ou insucesso da medida, é um dos desafios que se coloca neste percurso de desvendar o objecto, tentando percebê-lo na sua totalidade complexa. Será que a partir das tensões e mediações identificadas neste trabalho, nessa totalidade composta pela experiência/vivência dos vários sujeitos envolvidos em teias de relações e inseridos em configurações particulares que compõem redes relacionais informais e formais, estamos perante os referenciais teórico-operativos necessários e suficientes para o desvendar? E será tida em necessária conta, neste processo, a intuição, a sensibilidade e a emoção necessárias à compreensão dessa totalidade complexa em que as relações sociais se cruzam com relações e interacções entre seres sociais concretos vivendo um quotidiano atravessado por múltiplas contradições?

 

CONCLUSÃO

Ao longo deste trabalho reflectimos diversas tensões que atravessam o objecto da pesquisa e tentámos proceder à sua elaboração, articulando preocupações e orientações com dados da recolha empírica já realizada, procurando olhar todo esse material a partir de conceitos e perspectivas teóricas de diversos autores. O objectivo foi o de explanar dúvidas mais do que procurar respostas.

Desde o mestrado, tem estado presente nas pesquisas realizadas, a preocupação em compreender o alcance das políticas dirigidas aos grupos pobres, na mudança das condições de vida e na abertura de novas oportunidades a esses grupos. Na gestão social da pobreza, estratégias profissionais articulam-se com as políticas sociais na acção junto dos indivíduos e das famílias pobres. Conforme esta articulação é feita, assim a prática é resposta efectiva ou acção reiterativa. Nas estratégias profissionais adoptadas na implementação das políticas, a acção dos técnicos é atravessada por múltiplas tensões. Neste trabalho optámos por desenvolver mais esta dimensão do objecto que se prende com as interacções dos actores sociais, neste caso concreto, do assistente social/ organização/utente.

Na reflexão feita, tomou lugar central a tensão subjectividade/objectividade como forma de indagar sobre o conhecimento e a sensibilidade do assistente social aos beneficiários. Esta abordagem propôs-se ultrapassar a visão de estratégia exclusivamente como uma direcção da prática tendo em vista uma finalidade. A qualidade da relação e o respeito pela justiça social, mas também pela autodeterminação, quando ausentes da estratégia profissional, não conduzem a acções emancipatórias que levem os seres sociais a apropriarem-se da sua dignidade como pessoas e como cidadãos de direitos num colectivo social.

A investigação sobre as políticas sociais e sobre as práticas dos assistentes sociais, com o objectivo de avaliar os seus resultados e impactos, não pode sustentar-se, em exclusivo, nas grandes teorias explicativas do social. Só através dessas, o objecto não se deixa captar na sua multidimensionalidade e na sua concretude. Assim, o necessário recurso a teorias que estabeleçam as mediações que permitam compreender o vivido e o quotidiano dos actores, as relações, as retroacções e as interacções que se processam, de forma a captar o real na sua totalidade complexa. Esta preocupação foi evidenciada ao colocar em tensão variáveis estruturais/contextos próximos, a partir das preocupações de Lahire respeitantes ao estudo dos fenómenos sociais. Orientação idêntica demonstra a teoria da articulação de Faleiros, em que o trabalho com as redes sociais, tendo presente as necessárias mudanças estruturais, perspectiva a articulação de uma multiplicidade de actores, jogando nas contradições e tendo em conta a correlação de forças sociais em cada conjuntura.

No Serviço Social, como em outras práticas sociais, as visões dominantes sobre os grupos mais vulneráveis e carenciados, perpetuam representações desvalorizadoras que contribuem para a manutenção da subalternidade desses grupos. Por outro lado, a acção moralizadora e disciplinadora ainda agrava a dependência desses grupos face às instituições, perpetuando uma concepção infantilizante que não abre caminho para a autonomia/emancipação. Como contraponto a este estado de coisas, no quadro da análise da crise do paradigma dominante, Boaventura de Sousa Santos propõe a criação de um senso comum emancipatório, conhecimento constituído para e do ponto de vista dos grupos dominados, como forma de reinvenção duma ciência que não subjugue, antes liberte.

Estas reflexões, abertas e expandidas no âmbito do programa da cadeira Paradigmas Contemporâneos e Prática Profissional, apontam para a necessidade de um saber do Serviço Social, plural e completo, comprometido com a defesa da dignidade, do bem-estar e da autonomia dos grupos que são sujeito/objecto da acção profissional, competente para responder às necessidades sentidas e expressas por esses grupos.

SÃO PAULO, PUC, JUNHO/ 2003

 

BIBLIOGRAFIA

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FALEIROS,Vicente da Paula (1997), Estratégias em Serviço Social, São Paulo , Cortez.

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MORIN (1999), Complexidade e Transdisciplinaridade - A reforma da Universidade e do ensino fundamental, EDUFRN.

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RODRIGUES, Lúcia , “Prática profissional: Reinventando o espaço da microactuação”, Serviço Social & Realidade, nº6, São Paulo, Unesp.

LAHIRE, Bernard (1995), Tableaux de familles: heurs et malheurs scolaires en milieux populaires, Paris, Seuil, Gallimard.


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(*) O presente artigo faz parte faz parte de um trabalho apresentado para

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS E PRÁTICA PROFISSIONAL
PROFESSORA: DRA: MARIA LÚCIA RODRIGUES PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICADE SÃO PAULO

** Mestre em Serviço Social, Investigadora do CPIHTS, Bolseira do Prodep - ISSS de Lisboa, Doutoranda em Serviço Social do de Pós-graduação Pontifícia Universidade Católica de S. Paulo .

 
 

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