Tensões Presentes na Acção
Profissional (*)
Avant - propos
Começo
este trabalho referindo algumas ideias de Morin sobre a reforma da Universidade.
Ele coloca sabiamente que a Universidade nos ensina a separar os objectos
do seu contexto e as disciplinas umas das outras. Esta separação
revela-se incapaz de captar "...o que está tecido em conjunto”,
segundo as suas palavras. Ela torna os espíritos cegos às
inter-retroacções e à causalidade circular e a inteligência
separadora assim formada”...fracciona os problemas e unidimensionaliza
o multidimensional"(1999:11).
Como contrapartida a este estado de coisas, Morin propõe-nos a
atitude de contextualizar e globalizar, e adverte-nos que o pensamento
contextual procura a relação de inseparabilidade e retroacção
entre os fenómenos e o seu contexto. Por sua vez, o pensamento
complexo orienta-nos para a captação das relações,
interrelações e implicações mútuas,
para os fenómenos multidimensionais e para realidades simultaneamente
solidárias e conflitivas. Em suma, um pensamento organizado que
concebe a relação recíproca do todo e das partes.
Tendo como inspiração estas ideias de Morin, encetei um
trabalho de reflexão em que pretendi interligar e conceber os fenómenos
em análise de uma forma tensa, podendo ser simultaneamente uma
coisa ou outra, tendo possibilidades de ser mais uma coisa que outra,
mas em que está presente um projecto, uma intencionalidade que
sobrevoa, utilizando uma metáfora, sobre essas realidades postas
em tensão.
Introdução
Com vista
a trabalhar alguns dos conteúdos da disciplina procedi à
selecção de preocupações e orientações
expressas no meu projecto de pesquisa e, ainda, de parte da investigação
preliminar/exploratória já desenvolvida na 1ª etapa
do processo de doutoramento.
É em relação e a partir desse material que pretendo
situar conceitos e perspectivas em tensão tais como: objectividade/subjectividade;
variáveis estruturais/contextos de proximidade; articulação/
mediação; senso comum conservador/senso comum emancipatório;
acção disciplinadora/acção capacitadora.
O meu projecto designa-se” A relação do Serviço Social com os excluídos” e o seu objecto, ainda insuficientemente delimitado nesta fase, centra-se na indagação sobre essa relação, na perspectiva de compreender se ela tem em conta as dimensões objectiva/subjectiva e outras tensões presentes na prática, no contexto da implementação do programa de inserção junto do cidadão beneficiário da renda mínima.
A hipótese colocada é a de que os casos de sucesso/autonomia ou de fracasso/ dependência no contexto do programa RMG, decorrem da trama de relações de interdependência entre beneficiários, assistentes sociais/organizações sociais e redes de relações sociais, informais e formais, no quadro territorial de implementação das acções, e da forma como se resolvem as tensões presentes nessas relações.
As preocupações que justificaram a escolha do tema de pesquisa, passam, entre outras, pelas seguintes razões:
- A necessidade de aprofundar o modo como a sociedade portuguesa lida e enfrenta o problema da pobreza que é um fenómeno estrutural/ histórico e com uma dimensão significativa no país (elevadas taxas). Desta preocupação decorre a necessária análise das políticas dirigidas à gestão social da pobreza, dentre as quais se evidencia a política de Rendimento Mínimo Garantido (RMG), universalizada, a partir de 1997, à população que vive abaixo dum patamar financeiro fixado em 150 euros, per capita, (aproximadamente, 160 dólares). O RMG é um programa territorialmente implementado, desenvolvido em parceria por organizações dos sectores estatal, privado e privado social, representando as diversas áreas da política social. Neste âmbito, os profissionais mais presentes na implementação da medida, responsáveis pela sua gestão e pelo acompanhamento dos beneficiários, são os assistentes sociais (90% dos técnicos, segundo dados do IDS - Instituto de Desenvolvimento Social - organismo que comanda as estatísticas e os estudos avaliativos do programa).
- Deste modo, analisar o alcance da política de rendimento mínimo, passa também pela análise da prática dos profissionais de Serviço Social, no quadro organizacional/territorial e de pareceria interinstitucional em que a sua acção se contextualiza. Nesta óptica, o que se passa na relação assistente social beneficiário e na trama das relações estabelecidas no seio de configurações sociais significativas, é uma dimensão de análise necessariamente presente na elucidação do objecto.
- Como professora de Serviço Social, preocupa-me saber se o ensino/formação veicula uma postura de questionamento dos profissionais sobre a realidade dos grupos pobres e excluídos, das suas necessidades e problema, assim como das virtualidades, limites e impactos das políticas que lhes são destinadas.
- Ainda, afigura-se-me importante nesta profissão, tanto na acção como na investigação, ter em conta o outro lado da intervenção, isto é entender a percepção que os grupos excluídos tem das acções que lhes são dirigidas e como se situam face a esses mecanismos sociais de integração e à forma como os profissionais conduzem esses processos.
Deste facto decorre um dos objectivos do meu projecto: identificar os saberes (knowledge, skills, attitudes – KSA ) mobilizados para a compreensão dos problemas sociais objecto da acção profissional. Nesta identificação englobam-se: o conhecimento dos mecanismos geradores/reprodutores das situações de exclusão social e da pobreza; o conhecimento das especificidades das diversas manifestações da exclusão; a compreensão das dinâmicas sociais, culturais e emocionais, em presença; o domínio/ capacidade do profissional executar acções vinculadas a uma estratégia direccionada ao bem estar e à autonomia; a sensibilidade para a relação e a capacidade de estabelecer vínculos.
Articulado a este objectivo está o de perceber se a relação profissional/ utente é propícia a desencadear ou potenciar recursos pessoais e sociais e, ainda, em que medida são tidos em conta os desejos e as expectativas do cidadão na definição das acções de inserção e que sentido estas tomam no seu projecto de vida.
Estas indagações tornam-se tanto mais pertinentes quanto, como responsável pela formação de futuros assistentes sociais, sei que opero num campo que, apesar de percorrido por contributos disciplinares diversos é ainda eivado por visões conservadoras e moralizadoras dos problemas e das relações sociais, assim como marcado por noções de senso comum interiorizadas através do processo de socialização, difíceis de desconstruir no percurso do ensino/formação.
Assim, o presente trabalho vai reflectir este conjunto de preocupações e procurar, através dos autores e das perspectivas trabalhadas ao longo desta disciplina, elucidar algumas das tensões referidas, pela seguinte ordem: em primeiro lugar, debate-se a tensão senso comum conservador/senso comum emancipatório; em segundo lugar é situada a tensão objectividade/subjectividade para, de seguida, se prosseguir com a discussão dos dois vectores da orientação metodológica da pesquisa balizada pela busca das dimensões contextuais próximas ao objecto sem negar, nesse arco, os dados estruturais que sustentam uma compreensão mais alargada; finalmente, discutem-se outras tensões presentes na prática em análise, no quadro das tendências que influenciam a direcção da intervenção profissional, acção atravessada pela contradição, prática disciplinadora ou acção profissional capacitadora.
1- Senso comum conservador/ senso comum emancipatório
Numa época
em que, numa nova perspectiva paradigmática, se faz um apelo ao
senso comum, necessito explicar aqui porque me preocupo com as noções
de senso comum presentes em alunos de serviço Social e em profissionais
da categoria. Com este objectivo vou tentar explanar as considerações
mais recentes de Boaventura de Sousa Santos a propósito deste tema
(2000).
A ciência moderna, segundo Santos, constituiu-se em oposição
ao senso comum que considerava como conhecimento ilusório e falso.
A primeira ruptura epistemológica (Bachelard, 1978 ) traduziu esse
passo fundamental para a construção do conhecimento científico.
Assim, o conhecimento moderno ao estabelecer a oposição
entre senso comum e conhecimento verdadeiro, está a definir dois
tipos de conhecimento da realidade que se auto-definem de forma diversa;
para a ciência, senso comum é mera opinião ou preconceito;
para o senso comum a ciência è incompreensível, enquanto
o conhecimento do senso comum é óbvio e útil.
Santos, ao situar a transição paradigmática, propõe
a ruptura da ruptura com o senso comum, como forma de superar a oposição
entre os dois tipos de conhecimento. Esta dupla ruptura epistemológica
significa que depois de operada a primeira ruptura que possibilitou à
ciência diferenciar-se do senso comum, se torna agora necessário
romper com essa primeira ruptura a fim de transformar o conhecimento científico
num novo senso comum. Mas, por outro lado, o autor, não deixa de
salientar que “o conhecimento-emancipação tem de romper
com o senso comum conservador, mistificado e mistificador... para se transformar
a si mesmo num senso comum novo e emancipatório”(idem, ibidem:107).
É em relação ao senso comum conservador e preconceituoso que a minha pesquisa se refere quando pretende identificar esses elementos de mistificação da realidade presentes nas representações e nas práticas do Serviço Social. Se atentarmos num trecho da pesquisa inicial operatória um terço dos profissionais que trabalham no programa de renda mínima ainda considera que a causa da pobreza são os comportamentos individuais dos pobres.
Continuando
com a reflexão de Santos, o pensamento-emancipação
tem de converter-se num senso comum emancipatório, impondo-se,
tanto ao conhecimento conservador, como ao pensamento impenetrável
da ciência moderna. Esta postura exige a reinvenção
do senso comum, como procedimento necessário ao enriquecimento
da nossa relação com o mundo. Apesar do senso comum ser
mistificado, mistificador e conservador, ele possui uma dimensão
utópica e libertadora que, segundo Santos, pode evidenciar-se se
posta em interlocução com o conhecimento pós-moderno.
As características do senso comum onde está patente essa
virtual dimensão libertadora são, entre outras, e segundo
o autor: uma visão o mundo assente na acção e no
princípio da criatividade; o sentido prático e pragmático
e a proximidade às trajectórias e às experiências
de vida de um determinado grupo social; a sua configuração
como pensamento indisciplinar e não metódico; a sua reprodução
espontânea no suceder quotidiano da vida; a mistura a que procede
da utilização com a fruição, do emocional
com o intelectual e com o prático.
Estas características concedem ao senso comum uma virtude antecipatória.
Se deixado a si mesmo o senso comum é conservador, transformado
pelo conhecimento-emancipação é indispensável
para operar a mudança do colonialismo para a solidariedade, do
momento da ignorância para o momento do saber.
Se a ciência moderna, através da ruptura epistemológica,
operou o salto qualitativo do conhecimento do senso comum para o conhecimento
científico, no conhecimento-emancipação esse salto
qualitativo deve ser completado pela passagem do conhecimento científico
para o conhecimento do senso comum. O ensinamento da ciência moderna
de rejeitar o senso comum conservador foi um passo fundamental mas insuficiente.
Resta agora uma carência que é necessário suprir:
a constituição de um senso comum emancipatório. Este
senso comum revisitado, tem o seu sentido na sua apropriação,
em primeiro lugar, pelos grupos sociais oprimidos, marginalizados ou excluídos,
sendo alimentado pela prática emancipatória destes grupos.
Se considerarmos as características inerentes ao senso comum acima
referidas e esta posição de Santos que perspectiva o senso
comum emancipatório como dependente da sua apropriação
pelos grupos sociais oprimidos, então a prática profissional,
pela sua proximidade com esses grupos e a sua intimidade com as condições
de existência que marcam o seu quotidiano, contém em si virtualidades
para superar as visões de senso comum conservador sobre esses grupos
e se transformar em conhecimento potenciador de emancipação,
quando articulado aos interesses e necessidades desses grupos.
A prática de emancipação só é possível
através de significações partilhadas, através
da invenção convincente de novos topoi emancipatórios
o que exige um senso comum de vanguarda. Citando o autor: “É
inerente ao discurso argumentativo o facto dessa invenção
nunca ser completa e nunca atingir um ponto de irreversibilidade”(idem,
ibidem:111).
2- Tensão subjectividade/objectividade no quadro da relação
profissional/cidadão beneficiário
A prestação do RMG tem uma contrapartida- o beneficiário deve participar num programa de inserção pelo qual se compromete a implicar-se em diversas acções. Estas podem ser de vários tipos, desde formação profissional e emprego, saúde, escolarização, etc. Neste ponto se entronca outra preocupação presente na investigação em curso: a de saber até que ponto os beneficiários participam efectivamente no programa de inserção. A lei do RMG e os documentos que a regulamentam apontam para uma inserção negociada, em que os cidadãos abrangidos são parte activa nas decisões relativas ao seu processo de inserção. Mas, tendo em conta a prática predominante do sistema assistencial português baseada em princípios de ajuda emergencial, aliada a uma intervenção clínica, com uma sustentação histórica na filantropia e na boa vontade, esta disposição da lei pode ser contrariada pelas práticas institucionais neste campo históricamente marcado por mecanismos de enquadramento e controle. Veremos, mais adiante, que, dados da pesquisa exploratória apontam para a presença, na prática dos assistentes sociais que operam no RMG, desta função fiscalizadora sobre os beneficiários. Os mesmos dados ainda referem que grande parte dos beneficiários do rendimento mínimo não se lembram do conteúdo do acordo de inserção que subscreveram.
Por outro lado, se a dimensão objectiva da intervenção - o problema, os seus contornos, as causas que o produzem - são explicitados pelo assistente social na análise da situação, é mais questionável se a dimensão subjectiva, ou seja, o modo como o utente vivência a situação e as expectativas, desejos e motivações envolvidos na resolução do seu problema, são dimensões consideradas como igualmente centrais no processo de intervenção.
Saber se
o assistente social tem em conta a trajectória social/profissional
do beneficiário, se o considera como um ser singular, com as suas
idiossincrasias pessoais e culturais, é outro questionamento pertinente
face a esta política que se propõe como locus de inserção
social, de autonomia e de ampliação da cidadania. Outro
questionamento necessário e articulado àquele, é
o relativo à incorporação, ou não, do programa
de inserção no projecto de vida do cidadão abrangido
pelo rendimento mínimo e qual é o grau de autonomia e de
poder de decisão na construção do seu programa de
inserção.
Por outro lado, quando pretendemos indagar sobre a dimensão subjectiva
da intervenção profissional, estamos a pôr em equação
a questão da intersubjectividade e a tentar elucidar nesse processo
como é que o profissional se projecta, ou melhor, que emoções,
sentimentos e representações do outro (como ser individual
e social) estão envolvidos na relação que é
estabelecida.
Aqui introduzimos
um conceito de Castoriadis, o da subjectividades humana, que se refere
ao sujeito como possuindo dois atributos fundamentais: a reflexividade,
capacidade de apreender o sentido, questionar o sentido e criar um novo
sentido; a capacidade de agir deliberadamente, de ter uma vontade, de
decidir numa determinada direcção. Esta subjectividade é
capaz de interrogar as suas representações do mundo e a
si mesmo. Ao sermos capazes de nos interrogarmos sobre o que sabemos,
transformamos o si em objecto sobre o qual exercemos uma acção
hermenêutica e, neste movimento, o outro também se torna
possível como um outro verdadeiro (pág. 45).
Nesta óptica, se o profissional trabalhar a sua própria
subjectividade e se interrogar sobre suas representações
do mundo e do utente, e sobre si próprio, num trabalho de auto-conhecimento
permanente, ele é capaz de expandir essa reflexividade ao seu trabalho
profissional e olhar o outro - o beneficiário, o cidadão
- como um ser, ele próprio, capaz de produzir uma reflexão,
de se interrogar, de clarificar os seus desejos e capacidades, de reformular
e tornar realistas as suas expectativas. Neste processo, o profissional
reflexivo pode exercer um papel de mediação pelo qual contribui
para o desenvovimento da reflexividade e consequente tomada de decisão
(direcção) do utente. Neste quadro, o projecto é
do profissional e do utente, e não só do profissional, como
normalmente acontece.
Não queremos aqui operar a separação entre sujeito e objecto da acção, embora para questões de análise seja necessário estabelecer esta divisão, de forma a clarificar alguns elementos constitutivos das duas dimensões. Como bem lembra Santos, a ciência moderna operou esta separação e acentuou ainda outras oposições que se vieram a revelar nefastas, como entre teoria e prática, ordem e caos... Um dos contributos relevantes para identificar esta contradição foram as descobertas da física quântica. Eisenberg e Bohr concluiram através das suas experiências que não é possivel estudar um objecto sem o modificar e, portanto, quando o estudamos ele já não é o mesmo porque já o modificámos. E o mesmo acontece nas relações humanas: quando estamos presentes a alguém, esse alguém já contém algo de nós próprios e o seu problema já está a ser vivenciado de outra forma só pelo facto de ele nos comunicar esse problema e nós o escutarmos e o interpretarmos. A nossa visão do mundo, os nossos pressupostos sobre uma determinada matéria, as nossas crenças, a nossa experiência de vida, os nossos valores e representações, não estão antes nem depois da explicação sobre as situações ou sobre as pessoas que vivenciam essas situações. São parte integrante dessa explicação. A nossa trajectória de vida pessoal (ou colectiva, enquanto investigadores ou enquanto interventores), os nossos preconceitos, as nossas crenças e valores, estão intimamente imbricados no conhecimento e na acção. Como nos diz Santos, “...este saber das nossas trajectórias e valores, do qual podemos ou não ter consciência, corre subterrânea e clandestinamente nos pressupostos não ditos do nosso discurso científico” (idem, ibidem:84). E no nosso discurso sobre a prática e sobre os utentes, acrescento.
Parafraseando
Lúcia Rodrigues, o exame da subjectividade é fundamental
neste tipo de investigação em que se pretende conhecer o
sujeito profissional e o sujeito usuário. O termo subjectividade
é polissémico: designa, em primeiro lugar, o indivíduo
com uma identidade que reconhece como sua, constituída a partir
de processos de subjectividade na relação com os outros
e com o mundo. “Indagar as interferências da subjectividade
na prática profissional para reconhecê-la nas correlações
intersubjectivas quotidianas consiste em re-conhecer a necessidade de
re-construir os conhecimentos peculiares ao contextos relacionais condutores
de toda a prática do assistente social”(... :pág.
102).
A forma como o profissional trabalha a sua subjectividade e a dos utentes
e o tempo que concede a esta tarefa, pode determinar a qualidade da relação
e pode ter consequências na efectividade do trabalho realizado.
Os resultados
da pesquisa exploratória /experimental sobre os beneficiários
e os profissionais, no contexto da medida RMG, vieram demonstrar que,
apesar de assinarem o acordo de inserção, os beneficiários
não se lembram de o ter feito, nem do tipo de acordo que estabeleceram
com o profissional. Este facto parece indiciar que não estamos
perante uma verdadeira negociação dos objectivos de inserção,
na medida em que os beneficiários não identificam os seus
programas de inserção, nem reconhecem as acções
que lhes são dirigidas como sendo parte de um projecto em que tenham
participado. Tendo presente este constrangimento, não podemos também
deixar de confrontar estes dados com os resultados do estudo dirigido
aos técnicos em que estes se queixam da sobrecarga de trabalho
e da acumulação de funções como aspectos limitadores
da sua capacidade de intervenção.
Em todo o caso, este desconhecimento revelado pelos beneficiários
questiona-nos sobre o tipo de relação estabelecida e sobre
a profundidade da acção profissional no que respeita à
compreensão do utente e das suas expectativas, em confronto com
as expectativas do profissional face àqueles utentes que acompanha
de perto.
Interessa aqui colocar outras perspectivas de subjectividade para alargar o questionamento desta temática. Assim abordaremos em breves apontamentos a questão da subjectividade/emacipação.
A subjectividade
é um processo de construção social complexo. Não
pertence só ao indivíduo mas constitui-se a partir de relações
sociais. Nesta perspectiva a subjectividade é intersubjectividade
que passa pela linguagem, por factores éticos, interacções
institucionais, dispositivos vários que perpassam universos de
referência incorporais, como nos diz Guatarri. Este autor propõe
a superação da separação entre sujeito individual
e sociedade, a partir de uma visão transversal, ou seja atravessada
por vários universos de referência. A sua análise
amplia o conceito de subjectividade, na medida em que a vê como
formação social, não pertencendo exclusivamente ao
mundo individual, mas ao mundo social. Esta ampliação do
conceito ajuda a percebê-lo na contemporaneidade, pensá-lo
como produção social, através de processos éticos,
estéticos e autopoiéticos, onde ocorre a possibilidade dos
sujeitos se movimentarem e criarem novos devires (Guatarri,1992).
A última consequência do pensamento de Guatarri é
a de que a sociedade não se transforma sem as várias micropolíticas
que articulem a revolução molar com a revolução
molecular. Esta requere a mudança da forma de reprodução
capitalista para criar novos universos de referência.
Neste ponto, o autor recoloca a tensão subjectividade/objectividade,
na medida em que situa a dimensão social, o modo de organização
económica, como sendo condicionante da produção da
subjectividade. Esta não existe só referida ao sujeito individual
mas a um sujeito colectivo impregnado pela tessitura das relações
sociais dominantes.
Com implicações para a análise, em processo, na minha
pesquisa, esta acerção é fundamental para ver o sujeito
beneficiário inserido num grupo social concreto e numa sociedade
concreta, em que a percepção de si próprio e as suas
condições de existência, que lhe marcam o sentido
do seu lugar social, são determinadas nesse contexto social mais
alargado, pelas políticas económicas e pelas políticas
sociais, entre outras.
Esta construção da subjectividade, em que o sujeito se determina
e é determinado, complexifica os processos em análise, na
medida em que, se nos remete para a criatividade e para o movimento dos
diversos actores em presença, estes só possuem uma autonomia
relativa face às dinâmicas sociais dominantes, estando assim
sujeitos a constrangimentos, maiores ou menores, conforme as conjunturas.
3 -A tensão macro/micro na dialéctica contexto alargado/contexto próximo.
A tensão
objectividade/subjectividade articula-se congruentemente com a dialéctica
macrossocial/microssocial presente na orientação metodológica
da pesquisa. Esta combina elementos de leitura macrossocial assente em
dados estatísticos sobre a realidade portuguesa (indicadores sócio
-económicos e demográficos, políticas sociais e seu
maior ou menor grau de universalização,etc.) e sobre o universo
dos beneficiários do rendimento mínimo (caracterização
sócio-demográfica, impactos da medida pelos diferentes perfis
de beneficiários, etc. ) - como quadro de fundo das situações
a estudar - com uma análise microssocial em que, adoptando a teoria
de Lahire sobre as disposições sociais, se empreende a compreensão
dos comportamentos e das percepções dos indivíduos
nos diferentes contextos em que as acções ocorrem. Assim,
para além das variáveis contextuais alargadas, serão
tidos em conta contextos mais próximos: situações
singulares, relações entre seres sociais interdependentes
que configuram estruturas particulares de coexistência. Esta perspectiva
leva-nos a heterogeneizar o que aparentemente é homogéneo.
Nesta orientação procura-se, tendo como quadro de fundo
dados contextuais gerais, apreender as situações singulares,
as relações efectivas entre indivíduos que interagem
em estruturas particulares de coexistência (Lahire, 1997).
Explicitando melhor o quadro teórico-metodológico adoptado
por este sociólogo francês, discípulo heterodoxo de
Bourdieu, quando somos desafiados a compreender casos singulares (o que
não significa exemplares) temos que abandonar o campo das reflexões
macroscópicas/macrossociológicas, fundadas em dados estatísticos,
para penetrar no quadro de uma antropologia da interdependência.
Nesta óptica, o autor refere o estudo das questões sob um
ângulo relacional - singularidade/generalidade, visão étnográfica/visão
estatística, estruturas cognitivas individuais/estruturas objectivas
- a propósito de um objecto singular e delimitado. Nesta perspectiva
de estudo dos problemas, as condições de existência
dos indivíduos são, antes de mais, condições
de coexistência.
As qualidades, capitais e recursos dos indivíduos que, em algumas
leituras sociológicas, são determinismos sociais que moldam
as condições de existência, para Lahire são,
antes de mais, realidades encarnadas em seres sociais concretos que, nas
relações de interdependência estabelecidas ao longo
do processo de socialização (primária e secundária)
permitem formas singulares de relação com o mundo e com
os outros(1995:18).
Nesta perspectiva, o conceito de configuração social toma
um lugar central. Este é um conceito aberto que deve ser retomado
e reconstruído ao longo do percurso da pesquisa empírica.
De forma a definir o conceito, o autor situa-o na lógica da antropologia
da interdependência humana, como já foi assinalado, que considera
os indivíduos como seres sociais que ocupam lugares em redes de
relações de interdependência e com isso possuem capitais
e recursos ligados a esses lugares, bem como à sua socialização
anterior no seio de outras configurações sociais (idem,
ibidem:39). Continuando a explanar o pensamento de Lahire, podemos falar
de configuração social, tanto a respeito de uma interacção
face a face, como de um espaço organizacional, como de um grupo
de debate ou de interajuda, de um espaço da atendimento social,
de uma rede de vizinhança, de uma família de um bairro...
Mas, ao contrário de uma interacção face a face,
uma configuração social não implica necessariamente
que os seres sociais estejam presentes no mesmo espaço e no mesmo
momento.
Este ponto tem implicações na nossa pesquisa pois tanto
podemos analisar contextos onde se processam interacções
directas num dado momento, como podemos reconstruir tramas de relações
quotidianas, através da observação, da entrevista,
da consulta de dados (por exemplo, dos processos sociais dos utentes).
No caso concreto em análise, destas estruturas particulares fazem
parte as famílias, as organizações sociais e os respectivos
agentes profissionais que medeiam a relação com o beneficiário,
em particular, a organização em que se insere institucionalmente
o assistente social/técnico de acompanhamento.
4- Redes sociais e mediações
Relativamente a estes ângulos da pesquisa, para além das reflexões já avançadas, introduzimos aqui algumas considerações de Faleiros sobre as redes sociais que se nos afiguram articuladas ao pensamento de Lahire sobre as relações de interdependência e sobre as configurações sociais.
Para Faleiros,
o Serviço Social confronta-se com dois desafios: o de trabalhar
tanto as redes particulares, como as gerais, de forma a fortalecer a relação
de forças dos oprimidos. Isto coloca a questão do objecto,
ao mesmo tempo, nas relações estruturais e processuais “...
sem o pulverizar em pequenos casos fragmentados aparentemente desconectados
do contexto e da história” (1997:24).
Continuando o pensamento de Faleiros, é na relação
das redes que se coloca o enfrentamento da perda de poder dos sujeitos,
articulando-as a estruturas e movimentos de fortalecimento da cidadania,
da identidade e de autonomia. A construção de redes é
um processo e uma dinâmica que, segundo o autor, envolve indivíduos
e famílias, vizinhos, companheiros de trabalho, de partido, de
sindicato, assim como redes formais, de saúde, assistência,
educação, ou outras, nas quais os indivíduos estão
implicados.
Pela rede desenvolve-se a articulação dos actores em torno
de questões/problemas concretos, das respostas dadas pelas políticas
sociais, questões complexas que se processam dialecticamente.
Faleiros apresenta-nos o trabalho em rede como forma de superar tanto
o determinismo como o voluntarismo (velhas mazelas do Serviço Social),
relativos ou à impotência perante a estrutura, ou à
crença de tudo poder mudar (idem,ibidem:25).
Na intervenção nas redes, o profissional é um sujeito
inserido em relações sociais cujo objectivo “... é
fortalecer, a partir das relações históricas do sujeito
e das suas relações particulares, as relações
deste mesmo sujeito, para ampliação do seu poder, saber,
e dos seus capitais”(idem, ibidem:25).
Este enfoque teórico, já trabalhado em outros livros do
autor, coloca o ponto de vista de que, tanto a sociedade, como o Serviço
Social, são construídos na dinâmica das relações
sociais, pela luta, pelo poder e pelo saber. No paradigma da correlação
de forças, o objecto da intervenção (e da pesquisa,
no caso vertente) constrói-se na relação sujeito/estrutura,
utente/instituição, utente/rede social, em que se abrem
espaços para o fortalecimento do cidadão para o levar ao
rompimento com a fragilidade “ dos seus capitais e dos seus patrimónios
individuais e colectivos” (idem, ibidem: 44).
A articulação das mediações particulares,
individuais ou colectivas, requerida pelo trabalho quotidiano, com as
exigências produzidas pelo contexto económico, político
e ideológico, vai permitir a construção de estratégias
no tempo social, familiar e específico (contextos próximos)
dos utentes, na relação com a dimensão profissional/institucional
da intervenção.
Na teoria da articulação de Faleiros, a questão do
objecto não se reduz à relação entre classes
mas introduz outra reflexão: a das relações de poder,
no contexto institucional. Neste paradigma, as instituições
são vistas como locus de lutas de poderes e o objecto da intervenção
é colocado num amplo e complexo processo de relações
sociais “... em que se entrecruzam, uma lógica de campo específico
de actuação da assistência social, o jogo de poder
burocrático e tecnocrático e as pressões/ submissões
dos usuários”(Faleiros, 1997:32).
Estas reflexões
de Faleiros dão elementos para a compreensão das possibilidades
da prática profissional no contexto da implementação
da renda mínima, se considerarmos os normativos legais e os dispositivos
operacionais da lei (anexo nº 5). Estes, abrem um campo de possibilidades
a uma acção profissional comprometida e competente, quando
apontam para uma prática territorializada e em parceria, em que
as decisões sobre os recursos a mobilizar para a inserção
social dos beneficiários são concertadas em equipas multidisciplinares
e em que o requerente à prestação é convidado
a elaborar, em conjunto com a equipe local e com o técnico que
o vai acompanhar no seu percurso dentro da medida, o seu programa de inserção.
Nesse processo, podem ainda estar presentes elementos da família
dos beneficiários. Esta intervenção, se bem conduzida
e articulada com as entidades locais que participam no programa de inserção,
pode desencadear as articulações entre as redes sociais
assim como as interlocuções institucionais necessárias
ao reforço dos capitais sociais e dos patrimónios sociais
e culturais dos indivíduos e das famílias. Mas, por outro
lado, se o trabalho seguir uma orientação predominantemente
burocrática, em que se atendam mais às formalidades que
aos indivíduos e às suas necessidades e especificidades,
todos os elementos emancipatórios contidos na lei e nos espaços
institucionais de encontro, debate e articulação, se podem
perder e transformar em mais uma prática rotineira e reiterativa.
Por outro lado, se o profissional não direccionar políticamente
a sua prática, ele vai desperdiçar uma dimensão importante:
a da implementação crítica e criativa de uma política
de enfrentamento da pobreza, como é esta política de rendimento
mínimo.
Esta é mais uma tensão presente na prática dos assistentes
sociais que necessitam estar conscientes dos espaços de abertura
(natureza universal da prestação, gestão territorializada
e em pareceria, diversidade de agentes e de sectores da política
social envolvidos, dinâmicas de desenvolvimento local, concepção
de negociação partilhada com o cidadão beneficiário,
as próprias capacidades e desejo de mudança de vida dos
sujeitos abrangidos...), quanto dos constrangimentos. Estes são
de vários tipos, desde os estruturais aos situacionais. No primeiro
tipo, o dos constrangimentos estruturais, encontram-se: a economia dependente
do país, com deficits de produtividade e estrangulamentos em alguns
sectores provocados pelos processos de reestruturação produtiva,
no quadro da crescente globalização; o crescimento das desigualdades
sociais e a manutenção do quadro da pobreza; a insuficiência
do sistema de protecção social português; o próprio
carácter da pobreza nacional, como fenómeno histórico
que se reproduz entre gerações. Nos constrangimentos de
tipo conjuntural ou situacional encontram-se: o peso das privações
acumuladas dos cidadãos beneficiários num quadro de pobreza
reiterada através de trajectos sociais de acumulação
de rupturas que não predispõem para atitudes activas de
procura de alternativas; as dificuldades em articular os recursos institucionais
de uma forma convergente com vista a responder às necessidades
dos beneficiários; as normas e os procedimentos fiscalizadores
do programa que se sobrepõem, contraditoriamente, com o seu potencial
de inserção negociada e contratualizada; a diversidade de
realidades locais, com dinâmicas geradoras de respostas às
necessidades/problemas, ou com dinâmicas de rejeição
e de estigmatização dos grupos excluídos.
5- A tensão regulação/controle – acção capacitadora
Em relação
com esta reflexão de Faleiros, colocam-se aqui as perplexidades
suscitadas pela posição dos assistentes sociais/técnicos
de acompanhamento dos cidadãos abrangidos pelo programa de rendimento
mínimo, em análise no nosso processo de investigação.
Conforme texto em anexo (anexo nº6), quando questionados sobre as
condições do seu trabalho com os beneficiários, um
dos problemas apontados foi o de recearem pela sua segurança física.
Após confronto com outros dados do questionário que lhes
foi aplicado, percebe-se que esta questão da insegurança
se liga ao facto destes profissionais fazerem o controle das regras que
vão determinar a continuidade ou não da prestação
financeira que acompanha o contrato de inserção no âmbito
do RMG e de confrontarem os beneficiários com o incumprimento dessas
regras. Estão, assim, a assumir uma função fiscalizadora
que colide com os requisitos de uma relação profissional
regida pela postura da compreensão empática, assim como,
pelo princípio do respeito pela autodeterminação
e pela dignidade da pessoa.
Adoptamos, aqui, o ponto de vista de Maria do Carmo Brant de Carvalho,
que se tem debruçado ao longo dos anos sobre os programas direccionados
aos grupos pobres, quando refere que esses programas devem ser movidos
por processos emancipatórios que visem a autonomia como contraponto
aos usuais processos compensatórios e tutelares que mantêm
e reforçam a dependência dos destinatários(2002).
Ora, o objectivo da emancipação não se compadece
com o exercício desta acção de cariz fiscalizador.
Por outro lado, e reportando-nos a Faleiros, estes profissionais, no jogo
da correlação de forças institucionais, estão
identificados com as normas estatais mais repressivas que essas instituições
veiculam, descomprometendo-se duma vinculação profissional
com os grupos excluídos.
Não se pretende com esta observação defender uma
intervenção profissional radicalmente desvinculada das normas
institucionais, na medida em que a inserção social/institucional
do assistente social de algum modo o constrange a certos procedimentos
de controlo. Mas o que está aqui a tomar o lugar relevante é
a identificação destes profissionais com as normas e o poder
institucional e com os mecanismos de constrangimento disciplinar que lhe
são inerentes, na perspectiva de Foucault.
Neste ponto,
o poder disciplinar no sentido do saber do profissional é reforçador
do poder institucional, por sua vez já carregado desse poder disciplinar
que opera o enquadramento, a disciplinarização e o controlo,
neste caso, dos grupos pobres.
Este é um dos pontos mais sensíveis nesta problemática
do trabalho do assistente social junto dos beneficiários da renda
mínima: o do profissional como controlador dos rendimentos das
famílias e, eventualmente, dos seus modos de viver. Este ponto
levanta a questão da impossibilidade de, num tal quadro, se desenvolver
uma interação em que a confiança e a empatia sejam
os elementos básicos estruturadores da relação.
Mas se estes elementos de controlo, disciplina e moralização
presentes, cremos que de forma dominante, na prática do assistente
social, fazem reaparecer a marca histórica da profissão
de um moralismo conservador prescritivo e punitivo, eles são coexistentes
com posturas profissionais de uma grande compreensão pelas dificuldades
vividas pelos beneficiários no seu difícil processo de inserção
social. Pudemos constatar esta presença de uma prática vinculada
aos interesses e necessidades dos utentes, através de entrevistas
a profissionais e através do levantamento de testemunhos de beneficiários
que verbalizaram terem-se sentido compreendidos e apoiados pelos assistentes
sociais que os acompanhavam no seu percurso dentro do programa de rendimento
mínimo.
Mais uma vez se constata a presença, em simultâneo, no mesmo
programa, no mesmo quadro legal e no mesmo espaço/tempo, de práticas
contraditórias dentro da categoria profissional dos assistentes
sociais. Saber até que ponto estes diferentes direccionamentos
ético-políticos, na trama de relações sociais
operadas no contexto localizado das acções junto dos beneficiários
do rendimento mínimo, são condicionantes do sucesso ou insucesso
da medida, é um dos desafios que se coloca neste percurso de desvendar
o objecto, tentando percebê-lo na sua totalidade complexa. Será
que a partir das tensões e mediações identificadas
neste trabalho, nessa totalidade composta pela experiência/vivência
dos vários sujeitos envolvidos em teias de relações
e inseridos em configurações particulares que compõem
redes relacionais informais e formais, estamos perante os referenciais
teórico-operativos necessários e suficientes para o desvendar?
E será tida em necessária conta, neste processo, a intuição,
a sensibilidade e a emoção necessárias à compreensão
dessa totalidade complexa em que as relações sociais se
cruzam com relações e interacções entre seres
sociais concretos vivendo um quotidiano atravessado por múltiplas
contradições?
CONCLUSÃO
Ao longo deste trabalho reflectimos diversas tensões que atravessam
o objecto da pesquisa e tentámos proceder à sua elaboração,
articulando preocupações e orientações com
dados da recolha empírica já realizada, procurando olhar
todo esse material a partir de conceitos e perspectivas teóricas
de diversos autores. O objectivo foi o de explanar dúvidas mais
do que procurar respostas.
Desde o
mestrado, tem estado presente nas pesquisas realizadas, a preocupação
em compreender o alcance das políticas dirigidas aos grupos pobres,
na mudança das condições de vida e na abertura de
novas oportunidades a esses grupos. Na gestão social da pobreza,
estratégias profissionais articulam-se com as políticas
sociais na acção junto dos indivíduos e das famílias
pobres. Conforme esta articulação é feita, assim
a prática é resposta efectiva ou acção reiterativa.
Nas estratégias profissionais adoptadas na implementação
das políticas, a acção dos técnicos é
atravessada por múltiplas tensões. Neste trabalho optámos
por desenvolver mais esta dimensão do objecto que se prende com
as interacções dos actores sociais, neste caso concreto,
do assistente social/ organização/utente.
Na reflexão feita, tomou lugar central a tensão subjectividade/objectividade
como forma de indagar sobre o conhecimento e a sensibilidade do assistente
social aos beneficiários. Esta abordagem propôs-se ultrapassar
a visão de estratégia exclusivamente como uma direcção
da prática tendo em vista uma finalidade. A qualidade da relação
e o respeito pela justiça social, mas também pela autodeterminação,
quando ausentes da estratégia profissional, não conduzem
a acções emancipatórias que levem os seres sociais
a apropriarem-se da sua dignidade como pessoas e como cidadãos
de direitos num colectivo social.
A investigação
sobre as políticas sociais e sobre as práticas dos assistentes
sociais, com o objectivo de avaliar os seus resultados e impactos, não
pode sustentar-se, em exclusivo, nas grandes teorias explicativas do social.
Só através dessas, o objecto não se deixa captar
na sua multidimensionalidade e na sua concretude. Assim, o necessário
recurso a teorias que estabeleçam as mediações que
permitam compreender o vivido e o quotidiano dos actores, as relações,
as retroacções e as interacções que se processam,
de forma a captar o real na sua totalidade complexa. Esta preocupação
foi evidenciada ao colocar em tensão variáveis estruturais/contextos
próximos, a partir das preocupações de Lahire respeitantes
ao estudo dos fenómenos sociais. Orientação idêntica
demonstra a teoria da articulação de Faleiros, em que o
trabalho com as redes sociais, tendo presente as necessárias mudanças
estruturais, perspectiva a articulação de uma multiplicidade
de actores, jogando nas contradições e tendo em conta a
correlação de forças sociais em cada conjuntura.
No Serviço Social, como em outras práticas sociais, as visões
dominantes sobre os grupos mais vulneráveis e carenciados, perpetuam
representações desvalorizadoras que contribuem para a manutenção
da subalternidade desses grupos. Por outro lado, a acção
moralizadora e disciplinadora ainda agrava a dependência desses
grupos face às instituições, perpetuando uma concepção
infantilizante que não abre caminho para a autonomia/emancipação.
Como contraponto a este estado de coisas, no quadro da análise
da crise do paradigma dominante, Boaventura de Sousa Santos propõe
a criação de um senso comum emancipatório, conhecimento
constituído para e do ponto de vista dos grupos dominados, como
forma de reinvenção duma ciência que não subjugue,
antes liberte.
Estas reflexões, abertas e expandidas no âmbito do programa da cadeira Paradigmas Contemporâneos e Prática Profissional, apontam para a necessidade de um saber do Serviço Social, plural e completo, comprometido com a defesa da dignidade, do bem-estar e da autonomia dos grupos que são sujeito/objecto da acção profissional, competente para responder às necessidades sentidas e expressas por esses grupos.
SÃO PAULO, PUC, JUNHO/ 2003
BIBLIOGRAFIA
BACHELARD, Gaston (1972), La formation de l’esprit scientifique, Paris: J: Vrin.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant (2000), “A Política de Assistência Social no Brasil: dilemas na conquista de sua legitimidade” Serviço Social & Sociedade, nº 62, São Paulo, Cortez.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant (2002), Comunicação ao Seminário Internacional Estratégias para a superação da pobreza.
FALEIROS,Vicente da Paula (1997), Estratégias em Serviço Social, São Paulo , Cortez.
GUATARRI (1992), Da Produção da Subjectividade, Rio de Janeiro, Cosmose.
MORIN (1999), Complexidade e Transdisciplinaridade - A reforma da Universidade e do ensino fundamental, EDUFRN.
SANTOS, Boaventura de Sousa (1987), Um discurso sobre as Ciências, Porto, Afrontamento.
SANTOS, Boaventura de Sousa(1994), Pela Mão de Alice. O social e o político na pós-Modernidade, Porto, Afrontamento.
SANTOS, Boaventura de Sousa (2000), A Crítica da Razão Indolente, São Paulo, Cortez Editora.
RODRIGUES, Lúcia , “Prática profissional: Reinventando o espaço da microactuação”, Serviço Social & Realidade, nº6, São Paulo, Unesp.
LAHIRE, Bernard (1995), Tableaux de familles: heurs et malheurs scolaires en milieux populaires, Paris, Seuil, Gallimard.
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(*) O presente artigo faz parte faz parte de um trabalho apresentado para
PROGRAMA DE
PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS E PRÁTICA PROFISSIONAL
PROFESSORA: DRA: MARIA LÚCIA RODRIGUES PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
CATÓLICADE SÃO PAULO
** Mestre em Serviço Social, Investigadora do CPIHTS, Bolseira do Prodep - ISSS de Lisboa, Doutoranda em Serviço Social do de Pós-graduação Pontifícia Universidade Católica de S. Paulo .
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